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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

04/12/2015

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 1.804,22

Autor

MUNICíPIO DE AMAMBAICNPJ

Reu

VITORINO MAIDANA DURANDCPF

Advogados

Autor:

CAIO FACHIN· CPF 015.***.***-40

Autor:

GLEYCE BRANDAO· OAB MS 12043· CPF 937.***.***-49

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

04/12/2015

Distribuição

26/01/2016

Valor

R$ 1.804,22

Autor

MUNICíPIO DE AMAMBAICNPJ

Reu

VITORINO MAIDANA DURANDCPF

Último movimento: Realizado cálculo de custas (22/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 645,40

Autor

CALIXTO & FILHO LTDACNPJ

Reu

VITORINO MAIDANA DURANDCPF

Advogados

Autor:

ANDRE VICENTIN FERREIRA· OAB MS 11146· CPF 032.***.***-97

Autor:

EDSON TAVARES CALIXTO· OAB MS 10681· CPF 833.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: de Conciliação (cancelada; Juiz(a)) (22/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

R$ 39.188,50

Autor

GUILHERMINA MAIDANA DURANDCPF

RAMAO ANTONIO CHAVESCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MERIDIANE TIBULO WEGNER· OAB MS 10627· CPF 906.***.***-34

Autor:

ARNO ADOLFO WEGNER· OAB MS 12714· CPF 430.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 48.582,34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERMINA MAIDANA DURANDCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ARNO ADOLFO WEGNER· OAB MS 12714· CPF 430.***.***-49

Autor:

MERIDIANE TIBULO WEGNER· OAB MS 10627· CPF 906.***.***-34

Reu:

ARNO ADOLFO WEGNER· OAB MS 12714· CPF 430.***.***-49

Reu:

MERIDIANE TIBULO WEGNER· OAB MS 10627· CPF 906.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alvarás expedidos às fls. 182-183. (02/02/2026)

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