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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2014

Distribuição

24/03/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VITORIOS DISTRIBUIDOR DE PETROLEO LTDA - MECNPJ

Reu

AROGAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

LUCAS ANDRADE KREJCI· OAB BA 24002· CPF 811.***.***-72

Autor:

JAIRO SANTOS FALCAO· OAB BA 27721· CPF 018.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de VITORIOS DISTRIBUIDOR DE PETROLEO LTDA - ME em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2011

Distribuição

15/09/2011

Valor

R$ 17.320,80

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

VITORIOS DISTRIBUIDOR DE PETROLEO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (26/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

13/03/2017

Valor

R$ 12.298,94

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

VITORIOS DISTRIBUIDOR DE PETROLEO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

LUCAS ANDRADE KREJCI· CPF 811.***.***-72

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (07/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

07/02/2017

Valor

R$ 55.129,92

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

VITORIOS DISTRIBUIDOR DE PETROLEO LTDA - MECNPJ

AUTO CELIO DE ALMEIDA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ACACIA MARIA SOUZA COSTA· CPF 229.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (31/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

MetrológicaApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

DISTRIBUIDOR DE PETROLEO CACHOEIRINHA LTDACNPJ

Último movimento: Remessa (11/12/2024)

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