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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Super SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 282.116,58

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VIVAZ INDUSTRIA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

Reu:

MARCELO ROMANELLI CEZAR FERNANDES· OAB MG 100355· CPF 004.***.***-09

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Super SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

25/05/2017

Valor

R$ 282.116,58

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VIVAZ INDUSTRIA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 3.284,05

Autor

HELEN CAROLINE RABELO RODRIGUES ALVESCPF

Reu

VIVAZZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARITA JOANA RODRIGUES ALVES· OAB GO 59819

Último movimento: Processo Arquivado (12/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 5.293,45

Autor

MARIA JULLIA PEREIRA ALVARENGACPF

Reu

VIVAZZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LETÍCIA DA COSTA DOMINGUES MARTINS· OAB SP 482521· CPF 412.***.***-50

Reu:

JONATHAN HENRIQUE FANHANI CALSAVARA· OAB SP 464856· CPF 454.***.***-19

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (14/04/2026)

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