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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 987.851,64

Autor

ESPINHACO AGROPECUARIA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCASCNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE BARRA DO GARCAS

Advogados

Autor:

CARMINO DE LEO NETO· OAB SP 209011· CPF 222.***.***-60

Autor:

TULLIO VICENTINI PAULINO· OAB SP 225150· CPF 286.***.***-01

Autor:

LUCAS RICARDO LAZARO DA SILVA· OAB SP 418270· CPF 381.***.***-24

Autor:

PATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA· CPF 434.***.***-46

Reu:

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

Último movimento: Juntada de Certidão (17/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 987.851,64

Autor

ESPINHACO AGROPECUARIA LTDA.CNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE BARRA DO GARCAS

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCASCNPJ

Advogados

Autor:

CARMINO DE LEO NETO· OAB SP 209011· CPF 222.***.***-60

Autor:

TULLIO VICENTINI PAULINO· OAB SP 225150· CPF 286.***.***-01

Autor:

LUCAS RICARDO LAZARO DA SILVA· OAB SP 418270· CPF 381.***.***-24

Autor:

PATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA· CPF 434.***.***-46

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 49.278,08

Autor

ESPINHACO AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

ANTONIO GOMES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ADEMIR TOANI JUNIOR· OAB SP 240548· CPF 279.***.***-75

Autor:

MÁRIO RAFAEL SPADOTTI SOARES· OAB SP 413264· CPF 335.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 712.964,72

Último movimento: Intimação Efetivada (08/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 712.964,72

Autor

FLORA BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

VIVEIRO DO GAUCHINHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALTEIR DE BRITO MARCAL· CPF 907.***.***-72

Reu:

LEONARDO MIRANDA MINERVINI DE FIGUEIREDO· CPF 063.***.***-04

Reu:

JOSE AFONSO RAMALHO QUEIROZ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (11/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVEIRO DO GAUCHINHO LTDA - VIVEIRO 5 IRMãOS

Reu

FLORA BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MIRANDA MINERVINI DE FIGUEIREDO· OAB MT 30537· CPF 063.***.***-04

Autor:

JOSÉ AFONSO RAMALHO QUEIROZ· OAB MT 29492· CPF 033.***.***-38

Autor:

VALTEIR DE BRITO MARÇAL· OAB GO 36101· CPF 907.***.***-72

Autor:

NARA REGINA RODRIGUES AZEVEDO· OAB GO 29492

Autor:

FREDERICO BRESSANI ALVES BARRA· OAB GO 30537

Reu:

LEONARDO MIRANDA MINERVINI DE FIGUEIREDO· OAB MT 30537· CPF 063.***.***-04

Reu:

JOSÉ AFONSO RAMALHO QUEIROZ· OAB MT 29492· CPF 033.***.***-38

Reu:

VALTEIR DE BRITO MARÇAL· OAB GO 36101· CPF 907.***.***-72

Reu:

NARA REGINA RODRIGUES AZEVEDO· OAB GO 29492

Reu:

FREDERICO BRESSANI ALVES BARRA· OAB GO 30537

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (12/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVEIRO DO GAUCHINHO LTDA - VIVEIRO 5 IRMãOS

Reu

FLORA BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MIRANDA MINERVINI DE FIGUEIREDO· OAB MT 30537· CPF 063.***.***-04

Autor:

JOSÉ AFONSO RAMALHO QUEIROZ· OAB MT 29492· CPF 033.***.***-38

Autor:

VALTEIR DE BRITO MARÇAL· OAB GO 36101· CPF 907.***.***-72

Autor:

NARA REGINA RODRIGUES AZEVEDO· OAB GO 29492

Autor:

FREDERICO BRESSANI ALVES BARRA· OAB GO 30537

Reu:

LEONARDO MIRANDA MINERVINI DE FIGUEIREDO· OAB MT 30537· CPF 063.***.***-04

Reu:

JOSÉ AFONSO RAMALHO QUEIROZ· OAB MT 29492· CPF 033.***.***-38

Reu:

VALTEIR DE BRITO MARÇAL· OAB GO 36101· CPF 907.***.***-72

Reu:

NARA REGINA RODRIGUES AZEVEDO· OAB GO 29492

Reu:

FREDERICO BRESSANI ALVES BARRA· OAB GO 30537

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (12/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 240.000,00

Autor

VIVEIRO DO GAUCHINHO LTDACNPJ

Reu

AGENTE DE FISCALIZACAO E ARRECADACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS DO POSTO FISCAL CORRENTES

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Outros

LEONARDO MIRANDA MINERVINI DE FIGUEIREDO· OAB MT 30537· CPF 063.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos (20/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 2.764,86

Autor

DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

ROSELAINE PORTELLA DE LIMA BARROSCPF

VIVEIRO DO GAUCHINHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WELDER COSTA DA SILVA· OAB DF 46135· CPF 018.***.***-93

Último movimento: Juntada de Certidão (30/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 99.324,00

Autor

VIVEIRO DO GAUCHINHO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO (FAZENDA PUBLICA ESTADUAL)

Advogados

Autor:

LEONARDO MIRANDA MINERVINI DE FIGUEIREDO· OAB MT 30537· CPF 063.***.***-04

Autor:

JOSE AFONSO RAMALHO QUEIROZ· OAB MT 29492· CPF 033.***.***-38

Último movimento: Juntada de Certidão (18/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 99.324,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VIVEIRO DO GAUCHINHO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO MIRANDA MINERVINI DE FIGUEIREDO· OAB MT 30537· CPF 063.***.***-04

Reu:

JOSE AFONSO RAMALHO QUEIROZ· OAB MT 29492· CPF 033.***.***-38

Último movimento: Conclusos para despacho (27/03/2026)

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