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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

GENERAL ELECTRIC INTERNATIONAL (BENELUX) BV

GE BRAZIL HOLDING LIMITED

MASSA FALIDA DE EFFICIENTE LIGHTING PRODUCTS E COMERCIO DE LAMPADAS LTDA

ELP HOLDINGS LLC

+ 5 outros

Reu

GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA

Outros

LUCAS BRITTO MEJIAS· OAB SP 301549· CPF 349.***.***-86

RAFAEL MEDEIROS MIMICA· OAB SP 207709

ANTONIO MERCHED AZIZ NETO· OAB RJ 233096· CPF 135.***.***-55

ANTONELLA MARQUES CONSENTINO· OAB RJ 107266· CPF 047.***.***-48

MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA· OAB RJ 92518· CPF 026.***.***-67

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (23/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GENERAL ELECTRIC DO BRASIL S ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Reu:

PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA· OAB RJ 73639· CPF 014.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (23/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/1997

Distribuição

14/04/1997

Valor

R$ 9.344,00

Autor

VIVEZA CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES BOA IMAGEM LTDACNPJ

Outros

VANIO VIANA· OAB SC 004167· CPF 102.***.***-72

GUILHERME ZUMBLICK AGUIAR· OAB SC 009104· CPF 765.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2022)

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