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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 106.346,00

Autor

RAFAEL SILVA FEITOSACPF

BRENNDA SCALFONI SCARPINICPF

Reu

CONSTRUCENTER PARK DOS COQUEIROS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON BRITO ALVES DE ALMEIDA· OAB ES 28757· CPF 114.***.***-08

Último movimento: Conclusos para despacho (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO HONORIO DA SILVA NETOCPF

Reu

MARAJO ENGENHARIA LTDACNPJ

STRATURA ASFALTOS S.A.CPF

ELSON GONCALVES DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

LORRANE QUEIROZ· OAB MG 142942

Autor:

MAYSA RODRIGUES CUNHA· OAB MG 143244

Autor:

LAISSE LARA BATISTA· OAB MG 194799

Autor:

PAULO RICARDO BRAGA MACIEL· OAB MG 150667

Autor:

ALEXANDRE CARLOS MOREIRA· OAB MG 211239

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263

Reu:

AUGUSTO MARIO CALDEIRA PAULINO· OAB MG 23135

Reu:

DANIELA DAVIS DE CARVALHO· OAB MG 141264

Reu:

PERSIO THOMAZ FERREIRA ROSA· OAB SP 183463

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON GONCALVES DA FONSECACPF

Reu

MARAJO ENGENHARIA LTDACNPJ

STRATURA ASFALTOS S.A.CPF

ANTONIO HONORIO DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

LUIS FILIPE BORGES VIEIRA· OAB MG 147581

Autor:

THADEU HENRIQUE DOS SANTOS OSORIO· OAB MG 88282

Autor:

MIGUEL BENTO VIEIRA· OAB SP 87309

Autor:

GABRIEL GONCALVES DE ANDRADE· OAB MG 144099

Autor:

STELA CARVALHO DE ALMEIDA· OAB MG 151287

Reu:

AUGUSTO MARIO CALDEIRA PAULINO· OAB MG 23135

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263

Reu:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686

Reu:

FABRICIA LANNA COELHO· OAB MG 98612

Reu:

PERSIO THOMAZ FERREIRA ROSA· OAB SP 183463

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELSON GONCALVES DA FONSECA

Reu

ANTONIO HONORIO DA SILVA NETO

MARAJO ENGENHARIA LIMITADA

STRATURA ASFALTOS S.A.

Advogados

Autor:

ANA LUIZA GONCALVES FERREIRA· OAB MG 214946

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886· CPF 749.***.***-87

Autor:

GABRIEL GONCALVES DE ANDRADE· OAB MG 144099· CPF 054.***.***-55

Autor:

MICHEL KALIL HABR FILHO· OAB SP 166590· CPF 195.***.***-16

Autor:

STELA CARVALHO DE ALMEIDA· OAB MG 151287· CPF 074.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LUIZA GONCALVES FERREIRA· OAB MG 214946

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886· CPF 749.***.***-87

Reu:

GABRIEL GONCALVES DE ANDRADE· OAB MG 144099· CPF 054.***.***-55

Reu:

MICHEL KALIL HABR FILHO· OAB SP 166590· CPF 195.***.***-16

Reu:

STELA CARVALHO DE ALMEIDA· OAB MG 151287· CPF 074.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (07/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 66.049,56

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO FERNANDES DA SILVA em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Correção MonetáriaLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

02/04/2014

Distribuição

02/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO MANGUALDE FERREIRACPF

RICARDO MANGUALDE FERREIRACPF

Reu

PAULO FERNANDES DA SILVA

Advogados

Autor:

LEONARDO CORREA DRUMOND· OAB MG 89788· CPF 040.***.***-52

Autor:

GABRIEL SANTANA VIEIRA· OAB MG 110505· CPF 042.***.***-27

Autor:

VIVIAN SCALIONI DAUANNY LIO· OAB MG 129640

Autor:

MICHELE CRISLEI GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 128905· CPF 080.***.***-35

Autor:

CHARLES CORREA DRUMOND· OAB MG 110238· CPF 938.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO CORREA DRUMOND· OAB MG 89788· CPF 040.***.***-52

Reu:

GABRIEL SANTANA VIEIRA· OAB MG 110505· CPF 042.***.***-27

Reu:

VIVIAN SCALIONI DAUANNY LIO· OAB MG 129640

Reu:

MICHELE CRISLEI GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 128905· CPF 080.***.***-35

Reu:

CHARLES CORREA DRUMOND· OAB MG 110238· CPF 938.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RICARDO MANGUALDE FERREIRA CPF: 891.187.236-91 e outros RÉU: PAULO FERNANDES DA SILVA CPF: 318.723.286-87 DESPACHO 1. ID 10397316181. Os procuradores alegam que tentaram comunicar a renúncia do mandato ao seu constituinte, Paulo Fernandes da Silva, enviando notificação ao último endereço conhecido e constante nos autos (ID 10136626400). No entanto, a comunicação não foi concluída, pois o réu não foi localizado, estando em local incer... (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaConflito de competência cível

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

25/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO MANGUALDE FERREIRACPF

RICARDO MANGUALDE FERREIRACPF

Reu

PAULO FERNANDES DA SILVA

Advogados

Autor:

LEONARDO CORREA DRUMOND· OAB MG 89788· CPF 040.***.***-52

Autor:

GABRIEL SANTANA VIEIRA· OAB MG 110505· CPF 042.***.***-27

Autor:

VIVIAN SCALIONI DAUANNY LIO· OAB MG 129640

Autor:

MICHELE CRISLEI GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 128905· CPF 080.***.***-35

Autor:

CHARLES CORREA DRUMOND· OAB MG 110238· CPF 938.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO CORREA DRUMOND· OAB MG 89788· CPF 040.***.***-52

Reu:

GABRIEL SANTANA VIEIRA· OAB MG 110505· CPF 042.***.***-27

Reu:

VIVIAN SCALIONI DAUANNY LIO· OAB MG 129640

Reu:

MICHELE CRISLEI GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 128905· CPF 080.***.***-35

Reu:

CHARLES CORREA DRUMOND· OAB MG 110238· CPF 938.***.***-00

+ outros advogados do reu

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HOLD TRANSPORTE PESADO EIRELI

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA· OAB MG 142208· CPF 102.***.***-40

Autor:

MICHELE CRISLEI GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 128905· CPF 080.***.***-35

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

ARTHUR BERNARDES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 61527· CPF 747.***.***-68

Autor:

VIVIAN SCALIONI DAUANNY LIO· OAB MG 129640

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA· OAB MG 142208· CPF 102.***.***-40

Reu:

MICHELE CRISLEI GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 128905· CPF 080.***.***-35

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ARTHUR BERNARDES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 61527· CPF 747.***.***-68

Reu:

VIVIAN SCALIONI DAUANNY LIO· OAB MG 129640

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que não a custas pendentes Considerando o trânsito em julgado, às partes para requererm o que for de direito, em 5 dias. Findo o prazo os autos serão remetidos à central de arquivamento para apuração de eventuais custas finais, baixa e arquivamento. (13/04/2026)

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