Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Habilitação (23/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIA DONIZETTI DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE NEPOMUCENOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ADRIANO RODRIGUES

Autor:

ORLANDO CANDIDO DOS SANTOS NETO

Reu:

CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA· OAB MG 183202

Reu:

AELITON PONTES MATOS· OAB MG 176397

Reu:

DOMITILA ASSIS CHAVES DOS SANTOS· OAB MG 152483

Reu:

YAGO PERROUT DE CASTRO

Reu:

JOHN FOSTER ADENAUER ARAUJO JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos recebidos (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO DE FARIA DO ORGAO ESPECIAL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR ARMANDO FREIRE DO ORGAO ESPECIAL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

2 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Comunicado o acórdão em: (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGUNDA CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

ORGAO ESPECIAL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR CAETANO LEVI LOPES DA 2 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Remetidos os autos (19/04/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

AposentadoriaConflito de competência cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIA DONIZETTI DE SOUZACPF

Reu

MUNICÍPIO DE NEPOMUCENOCPF

Advogados

Autor:

DOMITILA ASSIS CHAVES DOS SANTOS· OAB MG 152483· CPF 082.***.***-70

Autor:

ORLANDO CANDIDO DOS SANTOS NETO· OAB MG 114367· CPF 059.***.***-44

Autor:

YAGO PERROUT DE CASTRO· OAB MG 228420

Autor:

CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA· OAB MG 183202· CPF 113.***.***-32

Autor:

ALEXSANDER GONCALVES PEREIRA· OAB MG 90161· CPF 035.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

DOMITILA ASSIS CHAVES DOS SANTOS· OAB MG 152483· CPF 082.***.***-70

Reu:

ORLANDO CANDIDO DOS SANTOS NETO· OAB MG 114367· CPF 059.***.***-44

Reu:

YAGO PERROUT DE CASTRO· OAB MG 228420

Reu:

CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA· OAB MG 183202· CPF 113.***.***-32

Reu:

ALEXSANDER GONCALVES PEREIRA· OAB MG 90161· CPF 035.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Acórdão) (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIA DONIZETTI DE SOUZACPF

Reu

MUNICÍPIO DE NEPOMUCENOCPF

Advogados

Autor:

DOMITILA ASSIS CHAVES DOS SANTOS· OAB MG 152483· CPF 082.***.***-70

Autor:

ORLANDO CANDIDO DOS SANTOS NETO· OAB MG 114367· CPF 059.***.***-44

Autor:

YAGO PERROUT DE CASTRO· OAB MG 228420

Autor:

CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA· OAB MG 183202· CPF 113.***.***-32

Autor:

ALEXSANDER GONCALVES PEREIRA· OAB MG 90161· CPF 035.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

DOMITILA ASSIS CHAVES DOS SANTOS· OAB MG 152483· CPF 082.***.***-70

Reu:

ORLANDO CANDIDO DOS SANTOS NETO· OAB MG 114367· CPF 059.***.***-44

Reu:

YAGO PERROUT DE CASTRO· OAB MG 228420

Reu:

CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA· OAB MG 183202· CPF 113.***.***-32

Reu:

ALEXSANDER GONCALVES PEREIRA· OAB MG 90161· CPF 035.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MÔNICA ARAGÃO MARTINIANO FERREIRA E COSTA, em 13/05/2026. Adv - AELITON PONTES MATOS, ALEXSANDER GONCALVES PEREIRA, CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA, DOMITILA ASSIS CHAVES DOS SANTOS, JOHN FOSTER ADENAUER ARAUJO JUNIOR, JOSE ADRIANO RODRIGUES, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, ORLANDO CANDIDO DOS SANTOS NETO, YAGO PERROUT DE CASTRO. (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON KENNEDY SOARESCPF

Reu

BHTRANS

Advogados

Autor:

THAIS VIVIANE FERREIRA· OAB MG 193245

Autor:

MAURICIO DA CONSOLACAO CARNEIRO DE SOUZA· OAB MG 72077· CPF 554.***.***-87

Autor:

GUILHERME SERGIO DOS SANTOS SILVA

Autor:

GILSON DE SOUZA· OAB MG 137375

Reu:

MAGNA MARIA VIEIRA· OAB MG 83189

Reu:

SABRINA ZOCRATO NEBIAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON KENNEDY SOARESCPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE B HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

THAIS VIVIANE FERREIRA· OAB MG 193245

Autor:

GILSON DE SOUZA· OAB MG 137375

Reu:

MAGNA MARIA VIEIRA· OAB MG 83189

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 64.398,07

Autor

ALINE DE CARVALHO SILVESTRINECPF

Reu

MUNICIPIO DE NEPOMUCENO

MUNICIPIO DE NEPOMUCENOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 181376· CPF 075.***.***-05

Autor:

FLAVIA REIS GOZ· OAB MG 168907· CPF 078.***.***-16

Autor:

DANIEL SILVA RODRIGUES· OAB MG 172627· CPF 118.***.***-32

Autor:

AMANDA LUIZA COSTA PAULA· OAB MG 172400· CPF 104.***.***-00

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107· CPF 055.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

AELITON PONTES MATOS· OAB MG 176397· CPF 308.***.***-20

Reu:

CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA· OAB MG 183202· CPF 113.***.***-32

Reu:

DOMITILA ASSIS CHAVES DOS SANTOS· OAB MG 152483· CPF 082.***.***-70

Outros

LARYSSA MARIA LEAO HALLAK· OAB MG 181199· CPF 118.***.***-65

ELLEN FERRAZ DIAMANTE· OAB MG 131878· CPF 031.***.***-07

THAYRINE RODRIGUES DE OLIVEIRA AMAYA· OAB MG 186219· CPF 109.***.***-26

ELIANE MARIA FERREIRA DE MATOS· OAB MG 206680

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655· CPF 012.***.***-78

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (10/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE DE CARVALHO SILVESTRINECPF

Reu

MUNICIPIO DE NEPOMUCENOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RIBEIRO SILVA· OAB MG 126069

Autor:

MICHELE ROCHA CORTES HAZAR

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107

Autor:

AMANDA LUIZA COSTA PAULA· OAB MG 172400

Autor:

DANIEL SILVA RODRIGUES

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS VIVIANE FERREIRA· OAB MG 193245

Reu:

AELITON PONTES MATOS· OAB MG 176397

Reu:

LARYSSA MARIA LEAO HALLAK· OAB MG 181199

Reu:

ARTHUR REZENDE VIDAL

Reu:

CAMILA PALHARES SANSON· OAB MG 186253

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (24/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NEPOMUCENOCNPJ

Reu

ALINE DE CARVALHO SILVESTRINECPF

Advogados

Autor:

ELLEN FERRAZ DIAMANTE· OAB MG 131878

Autor:

AELITON PONTES MATOS· OAB MG 176397

Autor:

LARYSSA MARIA LEAO HALLAK· OAB MG 181199

Autor:

ARTHUR REZENDE VIDAL

Autor:

CAMILA PALHARES SANSON· OAB MG 186253

+ outros advogados do autor

Reu:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107

Reu:

AMANDA LUIZA COSTA PAULA· OAB MG 172400

Reu:

DANIEL SILVA RODRIGUES

Reu:

FLAVIA REIS GOZ

Reu:

FERNANDA HENRIQUE DINIZ

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE DE CARVALHO SILVESTRINECPF

Reu

MUNICIPIO DE NEPOMUCENOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RIBEIRO SILVA· OAB MG 126069

Autor:

MICHELE ROCHA CORTES HAZAR

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107

Autor:

FLAVIA REIS GOZ

Autor:

AMANDA LUIZA COSTA PAULA· OAB MG 172400

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS VIVIANE FERREIRA· OAB MG 193245

Reu:

AELITON PONTES MATOS· OAB MG 176397

Reu:

LARYSSA MARIA LEAO HALLAK· OAB MG 181199

Reu:

ARTHUR REZENDE VIDAL

Reu:

CAMILA PALHARES SANSON· OAB MG 186253

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (02/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE DE CARVALHO SILVESTRINECPF

Reu

MUNICIPIO DE NEPOMUCENOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE ROCHA CORTES HAZAR

Autor:

ANDRE RIBEIRO SILVA· OAB MG 126069

Reu:

THAIS VIVIANE FERREIRA· OAB MG 193245

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE DE CARVALHO SILVESTRINECPF

Reu

MUNICIPIO DE NEPOMUCENOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RIBEIRO SILVA· OAB MG 126069

Autor:

MICHELE ROCHA CORTES HAZAR

Reu:

THAIS VIVIANE FERREIRA· OAB MG 193245

Reu:

AELITON PONTES MATOS· OAB MG 176397

Reu:

LARYSSA MARIA LEAO HALLAK· OAB MG 181199

Reu:

ARTHUR REZENDE VIDAL

Reu:

CAMILA PALHARES SANSON· OAB MG 186253

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE DE CARVALHO SILVESTRINECPF

Reu

MUNICIPIO DE NEPOMUCENOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RIBEIRO SILVA· OAB MG 126069

Reu:

THAIS VIVIANE FERREIRA· OAB MG 193245

Último movimento: Recebidos os autos (17/11/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE DE CARVALHO SILVESTRINECPF

Reu

MUNICIPIO DE NEPOMUCENOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RIBEIRO SILVA· OAB MG 126069

Autor:

FELIPE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 153052

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107

Autor:

AMANDA LUIZA COSTA PAULA· OAB MG 172400

Autor:

DANIEL SILVA RODRIGUES

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS VIVIANE FERREIRA· OAB MG 193245

Reu:

AELITON PONTES MATOS· OAB MG 176397

Reu:

LARYSSA MARIA LEAO HALLAK· OAB MG 181199

Reu:

ARTHUR REZENDE VIDAL

Reu:

CAMILA PALHARES SANSON· OAB MG 186253

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (17/11/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE DE CARVALHO SILVESTRINECPF

Reu

MUNICIPIO DE NEPOMUCENOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 153052

Autor:

FLAVIA REIS GOZ

Autor:

DANIEL SILVA RODRIGUES

Autor:

AMANDA LUIZA COSTA PAULA· OAB MG 172400

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS VIVIANE FERREIRA· OAB MG 193245

Reu:

AELITON PONTES MATOS· OAB MG 176397

Reu:

LARYSSA MARIA LEAO HALLAK· OAB MG 181199

Reu:

ARTHUR REZENDE VIDAL

Reu:

CAMILA PALHARES SANSON· OAB MG 186253

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/01/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EDY ARAUJO JUNIORCPF

GILSON PEREIRA SIMOESCPF

Advogados

Reu:

IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA· OAB MG 49930

Reu:

GABRIEL TIBURCIO DAVID· OAB MG 138003

Reu:

MACKSON MEIRELES DOMINGOS· OAB MG 49211

Reu:

TADEU AUGUSTO CARAZZA VALLIM· OAB MG 159501

Reu:

FRANCINE NUNES ARANTES· OAB MG 139527

+ outros advogados do reu

Outros

TASSO BATALHA BARROCA· OAB MG 51556· CPF 763.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/01/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANE THAIS OGLIANOCPF

Reu

HERCULES ANSELMO CAPELOTTOCPF

Advogados

Autor:

FRANCIS ALVES FERREIRA DA COSTA· OAB SP 335455· CPF 225.***.***-58

Reu:

MURILO PEINADOR MARTINS· OAB SP 350509· CPF 341.***.***-06

Outros

SALPI BEDOYAN· OAB SP 131939· CPF 133.***.***-03

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal