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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

24/02/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

VIXMAR SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

RICARDO NEVES GUIMARAESCPF

ANTENOR GUIMARAES & CIA LTDACNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - IEMA/ESCNPJ

TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Reu:

CARLA GUSMAN· OAB ES 007582· CPF 016.***.***-02

Reu:

BARBARA BRAUN RIZK· OAB ES 013843· CPF 094.***.***-09

Reu:

RALPHY MARTINS DEL SANTO· OAB ES 021925· CPF 120.***.***-86

Reu:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 022863· CPF 112.***.***-96

Reu:

MARIANA GUIMARAES FONSECA· OAB ES 012515· CPF 085.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Embargos de Declaração Não-acolhidos (22/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 8.185,90

Autor

PATRICIA RODRIGUES DA SILVA BARCELLOSCPF

Reu

VIXXE NEGOCIOS DIGITAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE CARVALHO DE SOUZA· OAB RJ 238110· CPF 166.***.***-16

Último movimento: Outras Decisões (31/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 5.185,90

Autor

ROGERIO ANDRE VIEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

VIXXE NEGOCIOS DIGITAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE BRAGANCA DE ARAGAO· OAB RJ 186697· CPF 122.***.***-82

Reu:

SARAH GOMES GONCALVES· OAB PA 36183· CPF 547.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 (23/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 5.455,90

Autor

EDUARDO DE FARIA MONTEIROCPF

Reu

VIXXE NEGOCIOS DIGITAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IURY DE AGUIAR MENEZES· OAB RJ 168248· CPF 106.***.***-78

Reu:

PATRICIA THAIS MELO RIBEIRO· OAB PA 30100· CPF 017.***.***-11

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 (07/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 5.606,90

Autor

DHIEGO BASTOS DE MOURACPF

Reu

VIXXE NEGOCIOS DIGITAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GOMES COSTA· OAB RJ 216769· CPF 135.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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