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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANA CAROLINA CORREA ALMEIDACPF

Reu

SMARTSTORE COMERCIO E LICENCIAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO JOSE M. FIGLIOLINO· OAB MS 3887· CPF 062.***.***-68

Reu:

ABRAAO DE OLIVEIRA· CPF 329.***.***-97

Reu:

ISADORA BORSATO SILVA SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA CORREA ALMEIDA

Reu

SMARTSTORE COMéRCIO E LICENCIAMENTO LTDA

Advogados

Autor:

DANILO JOSE M. FIGLIOLINO· OAB MS 3887· CPF 062.***.***-68

Autor:

ISADORA BORSATO SILVA SANTOS· OAB SP 445759· CPF 446.***.***-59

Autor:

ABRAÃO DE OLIVEIRA· OAB SP 440636· CPF 329.***.***-97

Reu:

DANILO JOSE M. FIGLIOLINO· OAB MS 3887· CPF 062.***.***-68

Reu:

ISADORA BORSATO SILVA SANTOS· OAB SP 445759· CPF 446.***.***-59

Reu:

ABRAÃO DE OLIVEIRA· OAB SP 440636· CPF 329.***.***-97

Último movimento: Definitivo (08/10/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA CARVALHOCPF

Reu

SMARTSTORE COMERCIO E LICENCIAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LUIZ DE SA REGO· OAB PI 3083· CPF 578.***.***-68

Reu:

ABRAAO DE OLIVEIRA· OAB SP 440636· CPF 329.***.***-97

Reu:

ISADORA BORSATO SILVA SANTOS· CPF 446.***.***-59

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/07/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 18.500,00

Autor

ROSILEIDE OLIVEIRA FERNANDESCPF

ANDRE SOARES DELGADOCPF

Reu

SMARTSTORE COMERCIO E LICENCIAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA· OAB SP 384093· CPF 335.***.***-66

Reu:

ABRAÃO DE OLIVEIRA· OAB SP 440636· CPF 329.***.***-97

Reu:

ISADORA BORSATO SILVA SANTOS· OAB SP 445759· CPF 446.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 17.000,00

Autor

ISABELA XAVIER FORMIGLI GOMESCPF

Reu

SMARTSTORE COMERCIO E LICENCIAMENTO LTDACNPJ

OSEN EXPANSAO DE NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIUS GOMES· OAB MG 118641· CPF 069.***.***-36

Reu:

ABRAÃO DE OLIVEIRA· OAB SP 440636· CPF 329.***.***-97

Reu:

ISADORA BORSATO SILVA SANTOS· OAB SP 445759· CPF 446.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (28/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 17.000,00

Autor

ISABELA XAVIER FORMIGLI GOMESCPF

Reu

SMARTSTORE COMERCIO E LICENCIAMENTO LTDACNPJ

OSEN EXPANSAO DE NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIUS GOMES· OAB MG 118641· CPF 069.***.***-36

Reu:

ABRAÃO DE OLIVEIRA· OAB SP 440636· CPF 329.***.***-97

Reu:

ISADORA BORSATO SILVA SANTOS· OAB SP 445759· CPF 446.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão (23/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (04/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

SMARTSTORE COMERCIO E LICENCIAMENTO LTDACNPJ

Reu

FERNANDO HENRIQUE DA COSTACPF

CARLOS EDUARDO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ABRAÃO DE OLIVEIRA· OAB SP 440636· CPF 329.***.***-97

Autor:

ISADORA BORSATO SILVA SANTOS· OAB SP 445759· CPF 446.***.***-59

Reu:

NATHAN BADRA PÉCORA AUGUSTO· OAB SP 375359· CPF 399.***.***-84

Reu:

MARINA BADRA PÉCORA AUGUSTO· OAB SP 403473· CPF 399.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SMARTSTORE COMERCIO E LICENCIAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ABRAÃO DE OLIVEIRA· OAB SP 440636· CPF 329.***.***-97

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de SociedadesApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SMARTSTORE COMéRCIO E LICENCIAMENTO LTDA

Reu

CARLOS EDUARDO DA COSTA

FERNANDO HENRIQUE DA COSTA

Advogados

Autor:

MARINA BADRA PÉCORA AUGUSTO· OAB SP 403473· CPF 399.***.***-02

Autor:

NATHAN BADRA PÉCORA AUGUSTO· OAB SP 375359· CPF 399.***.***-84

Autor:

ISADORA BORSATO SILVA SANTOS· OAB SP 445759· CPF 446.***.***-59

Autor:

ABRAÃO DE OLIVEIRA· OAB SP 440636· CPF 329.***.***-97

Reu:

MARINA BADRA PÉCORA AUGUSTO· OAB SP 403473· CPF 399.***.***-02

Reu:

NATHAN BADRA PÉCORA AUGUSTO· OAB SP 375359· CPF 399.***.***-84

Reu:

ISADORA BORSATO SILVA SANTOS· OAB SP 445759· CPF 446.***.***-59

Reu:

ABRAÃO DE OLIVEIRA· OAB SP 440636· CPF 329.***.***-97

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MultaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SMARTSTORE COMéRCIO E LICENCIAMENTO LTDA

Reu

CARLOS EDUARDO DA COSTA

FERNANDO HENRIQUE DA COSTA

Advogados

Autor:

MARINA BADRA PÉCORA AUGUSTO· OAB SP 403473· CPF 399.***.***-02

Autor:

NATHAN BADRA PÉCORA AUGUSTO· OAB SP 375359· CPF 399.***.***-84

Autor:

ISADORA BORSATO SILVA SANTOS· OAB SP 445759· CPF 446.***.***-59

Autor:

ABRAÃO DE OLIVEIRA· OAB SP 440636· CPF 329.***.***-97

Reu:

MARINA BADRA PÉCORA AUGUSTO· OAB SP 403473· CPF 399.***.***-02

Reu:

NATHAN BADRA PÉCORA AUGUSTO· OAB SP 375359· CPF 399.***.***-84

Reu:

ISADORA BORSATO SILVA SANTOS· OAB SP 445759· CPF 446.***.***-59

Reu:

ABRAÃO DE OLIVEIRA· OAB SP 440636· CPF 329.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Smartstore Comércio e Licenciamento Ltda - Apelado: Fernando Henrique da Costa (Justiça Gratuita) - Apelado: Carlos Eduardo da Costa (Justiça Gratuita) - Nº 1030866-20.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Vistos. 1. MANIFESTEM-SE as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do a... (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 36.000,00

Autor

LUCYANDRO MILKAU TAVARES LIMACPF

Reu

SMARTSTORE COMERCIO E LICENCIAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOBER SANTA ROSA FARIAS VEIGA· OAB PA 13676· CPF 746.***.***-53

Reu:

ABRAÃO DE OLIVEIRA· OAB SP 440636· CPF 329.***.***-97

Reu:

ISADORA BORSATO SILVA SANTOS· OAB SP 445759· CPF 446.***.***-59

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

INCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

SMARTSTORE COMERCIO E LICENCIAMENTO LTDACNPJ

Reu

MARCOS JOSE CERQUEIRACPF

XSTORE MERCADO EXPRESSCNPJ

GABRIEL VINICIUS LEITE DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ABRAÃO DE OLIVEIRA· OAB SP 440636· CPF 329.***.***-97

Autor:

ISADORA BORSATO SILVA SANTOS· OAB SP 445759· CPF 446.***.***-59

Reu:

ROBERTO PEZZOTTI SCHEFER· OAB SP 118568· CPF 075.***.***-10

Reu:

MARINA VACCARELLI LEONI· OAB SP 485488· CPF 410.***.***-82

Reu:

REBECA ROANA VASCONCELOS RODRIGUES· OAB SP 450225· CPF 339.***.***-65

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 31.579,66

Autor

ANDREA CAETANO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

VJR CONSULTORIA LTDACNPJ

BANCO PAN S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GISELLE APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 152748· CPF 059.***.***-62

Autor:

MARTA GOMES COELHO· OAB MG 202164· CPF 045.***.***-92

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

DENISE LEONARDI DOS REIS· CPF 310.***.***-35

Reu:

LUCIANA SCARMATO JORGE· CPF 181.***.***-08

Reu:

DANIEL DE SOUZA· CPF 047.***.***-12

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita (17/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 31.579,66

Autor

ANDREA CAETANO DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

VJR CONSULTORIA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA CAETANO DE OLIVEIRA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

MARTA GOMES COELHO· OAB MG 202164· CPF 045.***.***-92

Autor:

GISELLE APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 152748· CPF 059.***.***-62

Autor:

LUCIANA SCARMATO JORGE· OAB SP 182002· CPF 181.***.***-08

Autor:

DENISE LEONARDI DOS REIS· OAB SP 266766· CPF 310.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

MARTA GOMES COELHO· OAB MG 202164· CPF 045.***.***-92

Reu:

GISELLE APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 152748· CPF 059.***.***-62

Reu:

LUCIANA SCARMATO JORGE· OAB SP 182002· CPF 181.***.***-08

Reu:

DENISE LEONARDI DOS REIS· OAB SP 266766· CPF 310.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1012890-97.2021.4.01.3800/MG REQUERENTE: ANDREA CAETANO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARTA GOMES COELHO (OAB MG202164) ADVOGADO(A): GISELLE APARECIDA DOS SANTOS (OAB MG152748) REQUERIDO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134) ADVOGADO(A): DANIEL DE SOUZA (OAB SP150587) ADVOGADO(A): LUCIANA SCARMATO JORGE (OAB SP182002) ADVOGADO(A): DENISE LEONARDI DOS REIS (... (19/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 29.490,35

Autor

FATIMA BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

VJR CONSULTORIA LTDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LINO MARCOS VALIAS SODRE PENONI· CPF 064.***.***-30

Autor:

CLOVIS LICURGO BRUZIGUESSI VILELA· CPF 034.***.***-08

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· CPF 213.***.***-82

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 29.490,35

Autor

FATIMA BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

VJR CONSULTORIA LTDACNPJ

BANCO PAN S.ACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA BARBOSA DOS SANTOS

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

LINO MARCOS VALIAS SODRE PENONI· OAB MG 106381· CPF 064.***.***-30

Autor:

CLOVIS LICURGO BRUZIGUESSI VILELA· OAB MG 174208· CPF 034.***.***-08

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

LINO MARCOS VALIAS SODRE PENONI· OAB MG 106381· CPF 064.***.***-30

Reu:

CLOVIS LICURGO BRUZIGUESSI VILELA· OAB MG 174208· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1052675-66.2021.4.01.3800/MG AUTOR: FATIMA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO(A): CLOVIS LICURGO BRUZIGUESSI VILELA (OAB MG174208) ADVOGADO(A): LINO MARCOS VALIAS SODRE PENONI (OAB MG106381) RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO a parte autora carecedora de ação, por falta de interesse de agir, quanto ao pedido de condenação... (28/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 47.200,00

Autor

ANTONIO RODRIGUES DA CRUZCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

.CAIXA ECONOMICA FEDERAL

VJR CONSULTORIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 47.200,00

Autor

ANTONIO RODRIGUES DA CRUZCPF

Reu

VJR CONSULTORIA LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS LICURGO BRUZIGUESSI VILELA· CPF 034.***.***-08

Autor:

LINO MARCOS VALIAS SODRE PENONI· CPF 064.***.***-30

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY· CPF 131.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC120478 - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY) (28/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

VJR CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANILO ARAGAO SANTOS· OAB SP 392882· CPF 035.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ REU: VJR CONSULTORIA LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA TIPO A I - RELATÓRIO A parte autora pleiteia que a CEF e a empresa VJR CONSULTORIA-ME sejam condenadas a rescindir o contrato de empréstimo consignado nº 111667110012240919, seja declarada inexigibilidade da dívida respectiva, declaração de nulidade do contrato de cessão de crédito com a empresa VJR CONSULTORIA-ME, pagamento de indenização por... (17/06/2024)

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