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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 349.337,23

Autor

M2 ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS, EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

VM ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES-MTCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DE MORAES FRANCO· OAB SP 298869· CPF 341.***.***-05

Autor:

FERNANDO CORREA DA SILVA· OAB SP 80833· CPF 063.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (03/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 349.337,23

Autor

M2 ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS, EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

VM ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES-MTCNPJ

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Advogados

Autor:

FERNANDO CORREA DA SILVA· OAB SP 80833· CPF 063.***.***-43

Autor:

FELIPE DE MORAES FRANCO· OAB SP 298869· CPF 341.***.***-05

Reu:

ROSANE COSTA ITACARAMBY· OAB MT 8755· CPF 833.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos (03/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 349.337,20

Autor

M2 ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS, EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

VM ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES-MTCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Advogados

Autor:

MARIANA DIAS DE MELO PITA· OAB SP 493441· CPF 057.***.***-62

Autor:

LEONARDO FRANCO DE LIMA· OAB SP 195054· CPF 284.***.***-73

Autor:

FERNANDO CORREA DA SILVA· OAB SP 80833· CPF 063.***.***-43

Autor:

FELIPE DE MORAES FRANCO· OAB SP 298869· CPF 341.***.***-05

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/05/2024 (15/05/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 9.586,93

Autor

EDGAR BATISTELCPF

Reu

SW SCHAUREN E WALISZEVSKI ESTRUTURAS E MATERIAIS LTDA.CNPJ

KW & VM SOLUCOES EM AGRONEGOCIO E ESTRUTURAS LTDACNPJ

Outros

JOSÉ ALVES DA SILVA NETO· OAB RS 076385· CPF 830.***.***-04

ALINE CRACCO· OAB RS 078150· CPF 004.***.***-60

JAQUELINE ZANCHIN· OAB RS 051584· CPF 389.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSCNPJ

Reu

KW & VM SOLUCOES EM AGRONEGOCIO E ESTRUTURAS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6 (06/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2016

Distribuição

12/06/2021

Valor

R$ 60.580,80

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Reu

KW & VM SOLUCOES EM AGRONEGOCIO E ESTRUTURAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELÓI CONTINI· OAB RS 035912· CPF 344.***.***-34

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

SIMONE TATIANA PFULLER LISBOA· CPF 011.***.***-39

Reu:

CARLA ROBERTA SOUZA NOGUEIRA CALDAS· CPF 092.***.***-51

Reu:

CRISTIANE ACHILLES GUEDES· CPF 102.***.***-79

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> MGO2CIV Número: 50004958420168210018/TJRS (28/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 60.580,80

Autor

KW & VM SOLUCOES EM AGRONEGOCIO E ESTRUTURAS LTDACNPJ

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

SANDRA REGINA FALCETA DA SILVEIRA· CPF 295.***.***-49

Reu:

ELÓI CONTINI· OAB RS 035912· CPF 344.***.***-34

Reu:

ANNA CANDICE WEILER MIRALLES· OAB RS 079635· CPF 006.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGO2CIV1 (28/04/2026)

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