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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 69.426,25

Autor

VM FERNANDES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Outros

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 69.426,25

Último movimento: Juntada de certidão de custas - guia paga (23/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 69.426,25

Autor

VM FERNANDES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 02/03/2026 23:59. (03/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 12.092,50

Autor

MAYNON ZENIEVESON RODRIGUESCPF

Reu

VM FERNANDES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAYANE VASCONCELOS NOGUEIRA DE SA· OAB CE 38033· CPF 056.***.***-80

Reu:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 8.057,00

Autor

VM FERNANDES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

CEARA EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

Reu:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Último movimento: Expedido alvará de levantamento (13/01/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 21.993,33

Autor

VM COMBUSTIVEIS EIRELICNPJ

Reu

GERENTE - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

SECRETARIO ESTADUAL DA FAZENDA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE DIEGO MORAES MALCHER· OAB TO 11174· CPF 046.***.***-57

Autor:

LUANA GABRIELLY SOUSA AGUIAR DOS SANTOS· OAB TO 13865· CPF 607.***.***-29

Último movimento: Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25 (07/05/2026)

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