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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/08/2012

Distribuição

20/08/2012

Valor

R$ 28.147,48

Autor

MUNICIPIO DE MARABA

Reu

ERISVALDO DO CARMO ALVESCPF

BERNARDO DOS SANTOSCPF

VOLMAR AUTO PECAS E SERVICOS LTDA

VOLMAR AUTO PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de BERNARDO DOS SANTOS em 01/04/2026 23:59. (04/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2012

Distribuição

03/10/2012

Valor

R$ 10.003,67

Reu

BERNARDO DOS SANTOSCPF

ERISVALDO DO CARMO ALVESCPF

VOLMAR AUTO PECAS E SERVICOS LTDA

Último movimento: Conclusos para decisão (19/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 9.360,79

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

NEY MARQUES FONSECA FILHOCPF

PECA VOLKS PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO CAETANO DE SOUZA· OAB CE 19288· CPF 001.***.***-12

Reu:

MAXWELL RAPHAEL DA CAMARA SENA· OAB RN 11738· CPF 653.***.***-34

Último movimento: Homologada a Desistência do Recurso (16/05/2026)

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