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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/09/2010

Distribuição

28/09/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE ASSIS LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE GALINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ÂNGELO DA SILVA· OAB RN 008535· CPF 626.***.***-68

Autor:

VON ROMMEL DE FREITAS FABRICIO· CPF 512.***.***-91

Outros

LAÍS GABRIELLE PIRES BARROS GUEDES· OAB RN 019423

BARROS, MARIZ & REBOUCAS ADVOGADOS· OAB RN 237

RAFAELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUÇAS· OAB RN 006808

GABRIELLA DE MELO SOUZA RODRIGUES REBOUÇAS BARROS· OAB RN 006747

ISABELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUÇAS LOPES· OAB RN 008147

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2762038/RN (2024/0375154-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: MUNICIPIO DE GALINHOS ADVOGADOS: MURILO MARIZ DE FARIA NETO - RN005691 CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - RN005695 ISABELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUÇAS LOPES - RN008147 GABRIELLA DE MELO SOUZA RODRIGUES REBOUÇAS BARROS - RN006747 RAFAELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUÇAS - RN006808 BARROS, MARIZ & REBOUCAS ADVOGADOS - RN237 LAÍS GABRIELLE PIRES BARROS GUEDES -... (14/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GALINHOS

Reu

ANTONIO DE ASSIS LOPESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (26/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GALINHOSCNPJ

Reu

ANTONIO DE ASSIS LOPESCPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GALINHOS

Advogados

Autor:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 005695· CPF 033.***.***-20

Reu:

VON ROMMEL DE FREITAS FABRICIO· CPF 512.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (30/10/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DE ASSIS LOPES

Reu

MUNICIPIO DE GALINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

VON ROMMEL DE FREITAS FABRICIO· OAB RN 13995· CPF 512.***.***-91

Autor:

RICARDO ANGELO DA SILVA· OAB RN 8535· CPF 626.***.***-68

Autor:

BARROS, MARIZ & REBOUCAS ADVOGADOS· OAB RN 237

Autor:

RAFAELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUÇAS· OAB RN 006808

Autor:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 005691· CPF 031.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

BARROS, MARIZ & REBOUCAS ADVOGADOS· OAB RN 237

Reu:

RAFAELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUÇAS· OAB RN 006808

Reu:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 005691· CPF 031.***.***-33

Reu:

ISABELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUÇAS LOPES· OAB RN 008147

Reu:

LAÍS GABRIELLE PIRES BARROS GUEDES· OAB RN 019423

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Contato: (84) 36739544 - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - Art. 203, § 4º, do CPC Retornando os autos da Instância Superior, procedo à intimação das partes, através dos seus advogados, para manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, interesse no prosseguimento do fe... (07/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO EDSON ARAUJO DA COSTA FERREIRACPF

AGOSTINHO FERREIRA NETOCPF

Reu

JANDAIRA I ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VON ROMMEL DE FREITAS FABRICIO· OAB RN 13995· CPF 512.***.***-91

Reu:

JEFFERSON CAMILO DE SIQUEIRA· OAB PR 45614· CPF 048.***.***-71

Reu:

REGILDA MIRANDA HEIL· CPF 621.***.***-00

Reu:

RONALDO JOSÉ E SILVA· OAB PR 31486· CPF 789.***.***-87

Reu:

MICHELE SUCKOW LOSS· OAB PR 32678· CPF 027.***.***-88

Reu:

HELIO EDUARDO RICHTER· OAB PR 23960· CPF 849.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

REGILDA MIRANDA HEIL FERRO· OAB PR 18742

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGOSTINHO FERREIRA NETOCPF

FRANCISCO EDSON ARAUJO DA COSTA FERREIRACPF

Reu

JANDAIRA I ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (27/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 10.200,00

Autor

SEVERINO DIAS DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GALINHOSCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GALINHOS

Advogados

Autor:

VON ROMMEL DE FREITAS FABRICIO· OAB RN 13995· CPF 512.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 10.200,00

Autor

SEVERINO DIAS DE ARAUJOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GALINHOS

MUNICIPIO DE GALINHOSCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GALINHOS

Último movimento: Recebidos os autos (30/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/09/2010

Distribuição

28/09/2010

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE GALINHOS REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GALINHOS AGRAVADO: ANTONIO DE ASSIS LOPES ADVOGADO: VON ROMMEL DE FREITAS FABRICIO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000382-47.2010.8.20.0151 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 25071769) interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso e... (15/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GALINHOS

Reu

ANTONIO DE ASSIS LOPESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (26/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GALINHOSCNPJ

Reu

ANTONIO DE ASSIS LOPESCPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GALINHOS

Advogados

Autor:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 5695· CPF 033.***.***-20

Reu:

VON ROMMEL DE FREITAS FABRICIO· OAB RN 13995· CPF 512.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (30/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO WEMERSON DE BRITO FERNANDESCPF

Reu

CATAO CONFECCOES LTDACPF

Advogados

Autor:

VON ROMMEL DE FREITAS FABRICIO· OAB RN 13995· CPF 512.***.***-91

Reu:

EDUARDO DIAS DA SILVA JORDAO EMERENCIANO· OAB PE 20000· CPF 020.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO WEMERSON DE BRITO FERNANDESCPF

Reu

CATAO CONFECCOES LTDACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (05/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DJANETE LIMA DA CRUZCPF

Reu

LUCINALDO DINIZ RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

VON ROMMEL DE FREITAS FABRICIO· OAB RN 13995· CPF 512.***.***-91

Reu:

ROCCO MELIANDE NETO· OAB RN 3384· CPF 912.***.***-78

Reu:

RICARDO SANTOS DE MEDEIROS· OAB RN 13820· CPF 007.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 47.206,36

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIIICNPJ

Reu

JUSCELINA LIMA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB RN 1312· CPF 312.***.***-87

Reu:

VON ROMMEL DE FREITAS FABRICIO· OAB RN 13995· CPF 512.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ADRIANO FELIX DA SILVACPF

Reu

SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, NOVA DENOMINACAO DO REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO RANIERI RAMOS· OAB RN 6675· CPF 010.***.***-09

Autor:

VON ROMMEL DE FREITAS FABRICIO· OAB RN 13995· CPF 512.***.***-91

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

FABIO DE MELO MARTINI· OAB RN 14122· CPF 088.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ADRIANO FELIX DA SILVACPF

Reu

SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, NOVA DENOMINACAO DO REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (03/07/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

RAQUEL PADILHA CAVALCANTECPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VON ROMMEL DE FREITAS FABRICIO· OAB RN 13995· CPF 512.***.***-91

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A em 18/05/2026 23:59. (21/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA MACAU

61 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL GUAMARE/RN

Reu

MARCELO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

VON ROMMEL DE FREITAS FABRICIO· OAB RN 13995· CPF 512.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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