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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/11/2025

Distribuição

02/11/2025

Valor

R$ 6.170,60

Autor

MARIA DAS DORES RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

PG VOOS PROMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB RO 3684· CPF 733.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2024

Distribuição

13/04/2024

Valor

R$ 10.073,51

Autor

SAMUEL CARDOSO MACIELCPF

Reu

ALIEXPRESS BRASIL

ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

EBANX LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL CARDOSO MACIEL· CPF 064.***.***-45

Reu:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/04/2024

Distribuição

13/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMUEL CARDOSO MACIEL

Reu

EBANX LTDACPF

Advogados

Reu:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Último movimento: Definitivo (23/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 8.242,97

Autor

NATHALIA ANCHIETA ARAUJO NOVAESCPF

Reu

ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

ALIEXPRESS BRASIL

Advogados

Autor:

FLÁVIO CHU· OAB RJ 167298· CPF 108.***.***-30

Autor:

FELIPE CHU· OAB RJ 221739· CPF 106.***.***-66

Autor:

SILVIO CHU SHIU FEI· OAB RJ 120737· CPF 052.***.***-14

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 160435· CPF 110.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NATHALIA ANCHIETA ARAUJO NOVAES

ALIEXPRESS BRASIL

Reu

ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/02/2024

Distribuição

25/02/2024

Valor

R$ 10.248,34

Autor

MILTON CARLOS SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

EBANX LTDACNPJ

ALIEXPRESS BRASIL

Advogados

Autor:

KAYQUE DOS SANTOS MACHADO· OAB RJ 241254· CPF 135.***.***-00

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 160435· CPF 110.***.***-19

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RJ 198252· CPF 181.***.***-50

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 30.567,87

Autor

ARTUR BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

ALIEXPRESS BRASIL

Advogados

Autor:

JULIANA DE FREITAS MOUTINHO· OAB RJ 240228· CPF 169.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 12.071,74

Autor

WALACE DA SILVA ALVESCPF

Reu

ALIEXPRESS BRASIL

Outros

SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO· OAB RJ 178742· CPF 756.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de WALACE DA SILVA ALVES em 08/05/2026 23:59. (10/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 5.512,74

Autor

ALINE BANDEIRA DA SILVACPF

Reu

ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

ALIEXPRESS BRASIL

Advogados

Autor:

CAROLINA CORREIA BASSAN BOCK· OAB RJ 174230· CPF 130.***.***-74

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 160435· CPF 110.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.

Reu

ALINE BANDEIRA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/12/2023

Distribuição

29/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA GONZAGA DE OLIVEIRA

Reu

ALIEXPRESS BRASIL

ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CPF

Advogados

Autor:

DIONE DOS SANTOS SILVA MARINHO· OAB RJ 233492· CPF 127.***.***-84

Autor:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB ES 15134· CPF 110.***.***-19

Autor:

BRUNA SOUZA GRANEIRO LOPES· OAB RJ 156578· CPF 054.***.***-36

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Autor:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 160435· CPF 110.***.***-19

Reu:

DIONE DOS SANTOS SILVA MARINHO· OAB RJ 233492· CPF 127.***.***-84

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB ES 15134· CPF 110.***.***-19

Reu:

BRUNA SOUZA GRANEIRO LOPES· OAB RJ 156578· CPF 054.***.***-36

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 160435· CPF 110.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804324-37.2023.8.19.0083. AUTOR: CAMILA GONZAGA DE OLIVEIRA RÉU: ALIEXPRESS BRASIL, ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA., GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, S/N, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Defiro a gratuidade de j... (22/04/2026)

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