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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 14.007,29

Autor

VSW TELECOM LTDA. ME.CNPJ

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO PESSOA PINTO· OAB AM 922· CPF 506.***.***-68

Reu:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 7119

Reu:

RODRIGO NÓBREGA FARIAS· OAB PB 10220

Reu:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· OAB PB 10914

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 583.035,35

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 14.007,29

Autor

VSW TELECOM LTDA. ME.CNPJ

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

VSW TELECOM LTDA. ME.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO PESSOA PINTO· OAB AM 922· CPF 506.***.***-68

Autor:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· OAB PB 10914

Autor:

RODRIGO NÓBREGA FARIAS· OAB PB 10220

Autor:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 7119

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· OAB PB 10914

Reu:

RODRIGO NÓBREGA FARIAS· OAB PB 10220

Reu:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 7119

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

LUIS EDUARDO PESSOA PINTO· OAB AM 922· CPF 506.***.***-68

Último movimento: Certidão (18/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 204.568,12

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 204.568,12

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

VSW CENTRO AUTOMOTIVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RJ 200533· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (16/03/2026)

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