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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

27/08/2018

Valor

R$ 26.644,00

Autor

IVANI ALVES TINAN SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

FABIANA CARLA DE OLIVEIRA· OAB MT 16659· CPF 994.***.***-68

Autor:

EDILZETE GOMES MORAIS DE ABREU· OAB MT 15984· CPF 693.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 26.644,00

Autor

IVANI ALVES TINAN SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/05/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 600.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO VIEIRA GONCALVESCPF

Reu

LUCIANA ALVES TININCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO VIEIRA GONCALVESCPF

Reu

LUCIANA ALVES TININCPF

Advogados

Autor:

GERALDO SERGIO FREITAS DA SILVA· OAB MG 55220

Autor:

JOSUE EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 52868

Autor:

BRUNO EUZEBIO CARLI· OAB MG 116279

Reu:

LUCAS DE CASTRO BREGUNCI· OAB MG 126040

Reu:

FREDERICO GOMES DARES· OAB MG 119889

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO VIEIRA GONCALVESCPF

Reu

LUCIANA ALVES TININCPF

Advogados

Autor:

GERALDO SERGIO FREITAS DA SILVA· OAB MG 55220

Autor:

BRUNO EUZEBIO CARLI· OAB MG 116279

Autor:

JOSUE EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 52868

Reu:

FREDERICO GOMES DARES· OAB MG 119889

Reu:

LUCAS DE CASTRO BREGUNCI· OAB MG 126040

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO VIEIRA GONCALVESCPF

Reu

LUCIANA ALVES TININCPF

Advogados

Autor:

JOSUE EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 52868

Autor:

BRUNO EUZEBIO CARLI· OAB MG 116279

Autor:

GERALDO SERGIO FREITAS DA SILVA· OAB MG 55220

Reu:

LUCAS DE CASTRO BREGUNCI· OAB MG 126040

Reu:

FREDERICO GOMES DARES· OAB MG 119889

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/06/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA ALVES TININCPF

Reu

CARLOS EDUARDO VIEIRA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS DE CASTRO BREGUNCI· OAB MG 126040

Autor:

FREDERICO GOMES DARES· OAB MG 119889

Reu:

JOSUE EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 52868

Reu:

GERALDO SERGIO FREITAS DA SILVA· OAB MG 55220

Reu:

BRUNO EUZEBIO CARLI· OAB MG 116279

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/10/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA ALVES TININCPF

Advogados

Autor:

PETERSON YAGO DA SILVA· OAB MG 176721

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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