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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 2.591,06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILDA DE SOUZA FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE UBERABA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILDA DE SOUZA FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE UBERABACPF

Advogados

Autor:

NEY LUSVARGHI NETO· OAB MG 207974

Autor:

MILENA CAETANO CUNHA CALLEGARI· OAB MG 208313

Reu:

FABIANA GOMES PINHEIRO· OAB MG 109197

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Reu:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056

Último movimento: Juntada de documento (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILDA DE SOUZA FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE UBERABACPF

Advogados

Autor:

NEY LUSVARGHI NETO· OAB MG 207974

Autor:

MILENA CAETANO CUNHA CALLEGARI· OAB MG 208313

Reu:

FABIANA GOMES PINHEIRO· OAB MG 109197

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Reu:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGHCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

ONCOSETTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDERS ALVES AUGUSTO· OAB MG 112898

Reu:

ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES· OAB MG 191341

Reu:

JANINE COSTA FERREIRA

Reu:

NEY LUSVARGHI NETO· OAB MG 207974

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGHCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

ONCOSETTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDERS ALVES AUGUSTO· OAB MG 112898

Autor:

ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES· OAB MG 191341

Autor:

MARIUS FERNANDO CUNHA DE CARVALHO· OAB MG 116464

Autor:

DULLIO SERGIO DINIZ JUNIOR· OAB MG 211169

Autor:

IVAN LUDUVICE CUNHA· OAB MG 142992

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Reu:

LEONARDO BRANDAO ROCHA· OAB MG 102705

Reu:

LUCIANA POLICARPO DE ABREU· OAB MG 105205

Reu:

MARGARIDA TERGILENE FURTADO

Reu:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA DARC DA SILVACPF

Reu

EDUARDO RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NEY LUSVARGHI NETO· OAB MG 207974

Reu:

VANTUIL ARANTES DE LIMA JUNIOR· OAB MG 189431

Último movimento: Transitado em Julgado (10/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

JOANA DARC DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VANTUIL ARANTES DE LIMA JUNIOR

Reu:

NEY LUSVARGHI NETO

Último movimento: Transitado em Julgado (10/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

JOANA DARC DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VANTUIL ARANTES DE LIMA JUNIOR

Reu:

NEY LUSVARGHI NETO

Último movimento: Transitado em Julgado (10/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

JOANA DARC DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VANTUIL ARANTES DE LIMA JUNIOR

Reu:

NEY LUSVARGHI NETO

Último movimento: Transitado em Julgado (10/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR OCTAVIO DE ALMEIDA NEVES DA 15 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (30/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialDireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

21/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALIANCA NACIONAL LGBTI

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE UBERABA

MUNICIPIO DE UBERABA

Advogados

Autor:

MARCELO ALEGRIA· OAB MG 50408· CPF 527.***.***-78

Autor:

PAULA CAMILA CAMPOS FERREIRA· OAB MG 206685

Autor:

NEY LUSVARGHI NETO· OAB MG 207974

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

KARLA NADER GOMES MARQUES· OAB MG 102004

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO ALEGRIA· OAB MG 50408· CPF 527.***.***-78

Reu:

PAULA CAMILA CAMPOS FERREIRA· OAB MG 206685

Reu:

NEY LUSVARGHI NETO· OAB MG 207974

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Reu:

KARLA NADER GOMES MARQUES· OAB MG 102004

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RevisãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

E. S. D. J.

Reu

O.A.S.C.

Advogados

Autor:

ODO ADAO NETO· OAB MG 211018· CPF 134.***.***-98

Autor:

NEY LUSVARGHI NETO· OAB MG 207974

Autor:

MILENA CAETANO CUNHA CALLEGARI· OAB MG 208313· CPF 076.***.***-30

Reu:

NEY LUSVARGHI NETO· OAB MG 207974

Último movimento: Conclusão (para despacho) (05/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 315.847,21

Autor

ONCOSETTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

CUIDADO A VIDA SERVICOS DE SAUDE EIRELICNPJ

Outros

ODO ADAO NETO· OAB MG 211018

NEY LUSVARGHI NETO· OAB MG 207974

MILENA CAETANO CUNHA CALLEGARI· OAB MG 208313

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cota para Ingresso - Ações AfirmativasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RUAN FIRMINO DE ALMEIDACPF

Reu

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA/MG - UFU

Advogados

Autor:

NEY LUSVARGHI NETO· OAB MG 207974

Autor:

LÍGIA GONÇALVES CAVALINI· OAB MG 209851

Reu:

NEY LUSVARGHI NETO· OAB MG 207974

Reu:

LÍGIA GONÇALVES CAVALINI· OAB MG 209851

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 19.110,96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: WILLIAN NETO NEY REQUERIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogado do(a) REQUERENTE: ARTHUR NICCOLAS VIANA GONCALVES - ES24337 Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) ciente(s) do(s) alvará(s) eletrônico(s) ju... (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 19.110,96

Autor

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

WILLIAN NETO NEYCPF

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

ARTHUR NICCOLAS VIANA GONCALVES· OAB ES 24337· CPF 130.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ROSILENE SILVA MORGADO

Reu

ALAN ALVES SILVACPF

PABLO CARVALHO RIBEIROCPF

ALAN ALVES SILVA

PABLO CARVALHO RIBEIRO

Advogados

Reu:

KATLEEN CARMO ROCHA· OAB ES 22067· CPF 112.***.***-47

Reu:

JOAO GUILHERME DE MARTIM VETTORAZZI· OAB ES 22401· CPF 068.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: PABLO CARVALHO RIBEIRO e outros RELATOR(A):WALACE PANDOLPHO KIFFER ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. RECONHECIMENTO PESSOAL EM DESACORDO COM O ART. 226 DO... (13/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSILENE SILVA MORGADO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

PABLO CARVALHO RIBEIROCPF

ALAN ALVES SILVACPF

ALAN ALVES SILVA

PABLO CARVALHO RIBEIRO

Advogados

Reu:

JOAO GUILHERME DE MARTIM VETTORAZZI· OAB ES 22401· CPF 068.***.***-79

Reu:

KATLEEN CARMO ROCHA· OAB ES 22067· CPF 112.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de PABLO CARVALHO RIBEIRO em 30/04/2026 23:59. (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 6.217,54

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELLE SANTOS DE AQUINOCPF

WILLIAN NETO NEYCPF

Reu

VIACAO AGUIA BRANCA S ACPF

Advogados

Autor:

ARTHUR NICCOLAS VIANA GONCALVES· OAB ES 24337· CPF 130.***.***-47

Autor:

MARCELO ACIR QUEIROZ· OAB ES 4234· CPF 719.***.***-72

Reu:

ARTHUR NICCOLAS VIANA GONCALVES· OAB ES 24337· CPF 130.***.***-47

Reu:

MARCELO ACIR QUEIROZ· OAB ES 4234· CPF 719.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/06/2026)

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