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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

09/02/2025

Distribuição

16/02/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

ROBERTO CONTICPF

Reu

CEAB-DJ INSSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

TALITHA DE CARVALHO RODRIGUES· OAB CE 32215· CPF 035.***.***-73

Autor:

FERNANDO PAULO MELO COLARES· OAB CE 29334· CPF 025.***.***-55

Autor:

VANESSA FERNANDES ANDRADE· OAB CE 27424· CPF 037.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

R$ 5.160,28

Autor

CONCESSIONARIA AUTO RAPOSO TAVARES S/A - CARTCNPJ

Reu

HELENA MARIA DO NASCIMENTO

JOAO HELIO DO NASCIMENTO

SEBASTIAO JOSE DO NASCIMENTO

PAULO JOSE DO NASCIMENTOCPF

EUNICE MARIA DO NASCIMENTO SILVA

+ 9 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Autor:

LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO· OAB SP 331880· CPF 232.***.***-08

Autor:

ANA MARA FRANÇA MACHADO· OAB SP 282287· CPF 313.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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