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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WAGNER LUCIO DE SOUZA

AROLDO DE VASCONCELOS COSTA KERCPF

JULIO CESAR CAMPOS BARROSOCPF

CARLOS ALBERTO SILVACPF

JOVENTINO JARDIM NETOCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523· CPF 737.***.***-15

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA MOURA· OAB MG 112571· CPF 057.***.***-71

Reu:

MARIA CLARA VELOSO CASASANTA· CPF 146.***.***-54

Reu:

FELIPE AUGUSTO RIBEIRO DE MIRANDA· OAB MG 50578· CPF 087.***.***-90

Reu:

BRENO LUIZ MATIAS VIEIRA· OAB MG 137754· CPF 055.***.***-22

+ outros advogados do reu

Outros

VINICIUS DORNELLAS LOTT· OAB MG 157308· CPF 071.***.***-11

NELIANE APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 51100

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOVENTINO JARDIM NETOCPF

Advogados

Reu:

MAIKON VILACA SILVA· OAB MG 135182· CPF 089.***.***-90

Reu:

NELIANE APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES· OAB MG 206970· CPF 090.***.***-23

Reu:

MARCOS AURELIO DE SOUZA SANTOS· OAB MG 83457· CPF 783.***.***-78

Outros

RITA EDITE LOPES BORGES· OAB MG 48045

CAMILA RODRIGUES SANTIAGO RONCALLE· OAB MG 45567

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

NILTON LEMES DA SILVACPF

NILTON LEMES DA SILVA

SAIRA LEMES DE ALMEIDACPF

Reu

JOHEVERTON DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (17/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOHEVERTON DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (24/03/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ODIVAL JOSE DE ANDRADECPF

DOMINGOS GOMES DE CARVALHOCPF

LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRACPF

JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIROCPF

REVETRIO DOS SANTOS SOUZACPF

+ 18 outros

Advogados

Reu:

KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA· OAB PI 3838· CPF 713.***.***-00

Reu:

TIAGO FREITAS PEREIRA· OAB PI 13268· CPF 015.***.***-29

Reu:

NADIA CAROLINA SANTIAGO DE SOUSA· OAB PI 10546· CPF 024.***.***-89

Reu:

ANA KAROLINA RODRIGUES DE SOUSA· OAB PI 11217· CPF 040.***.***-36

Reu:

UBALDO GUTIERREZ DE ARAUJO BRITO· OAB PI 6348· CPF 003.***.***-27

+ outros advogados do reu

Outros

NATHALLY MARIA FELIX OLIVEIRA· OAB PI 13598

SIGIFROI MORENO FILHO· OAB PI 2425· CPF 394.***.***-49

DANILO MENDES DE AMORIM· OAB PI 10849· CPF 016.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de ODIVAL JOSE DE ANDRADE em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIROCPF

Reu

JESSICA RODRIGUES LEITE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO DA SILVA CHAVES· OAB PI 18969· CPF 007.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ MENANDRO AMORIM BRITOCPF

LUIS CARLOSCPF

DOMINGOS GOMES DE CARVALHOCPF

Reu

JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIROCPF

MUNICIPIO DE PIRIPIRICNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANO AMORIM BRITO· OAB PI 8703· CPF 616.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIROCPF

Reu

JESSICA RODRIGUES LEITE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO DA SILVA CHAVES· OAB PI 18969· CPF 007.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (24/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ MENANDRO AMORIM BRITOCPF

LUIS CARLOSCPF

DOMINGOS GOMES DE CARVALHOCPF

Reu

JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIROCPF

MUNICIPIO DE PIRIPIRICNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANO AMORIM BRITO· OAB PI 8703· CPF 616.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2022)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (22/10/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

LUIZ MENANDRO AMORIM BRITOCPF

LUIS CARLOSCPF

DOMINGOS GOMES DE CARVALHOCPF

Reu

JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIROCPF

MUNICIPIO DE PIRIPIRICNPJ

Advogados

Reu:

MARCUS VINICIUS SANTOS SPINDOLA RODRIGUES· OAB PI 12276· CPF 014.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ MENANDRO AMORIM BRITOCPF

Reu

JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANO AMORIM BRITO· OAB PI 8703· CPF 616.***.***-34

Autor:

MARCUS VINICIUS SANTOS SPINDOLA RODRIGUES· OAB PI 12276· CPF 014.***.***-05

Autor:

LUIS CARLOS· OAB PI 15500· CPF 011.***.***-45

Reu:

CHRISTIANO AMORIM BRITO· OAB PI 8703· CPF 616.***.***-34

Reu:

MARCUS VINICIUS SANTOS SPINDOLA RODRIGUES· OAB PI 12276· CPF 014.***.***-05

Reu:

LUIS CARLOS· OAB PI 15500· CPF 011.***.***-45

Último movimento: Petição (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano ao ErárioAção Popular

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ MENANDRO AMORIM BRITOCPF

Reu

JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANO AMORIM BRITO· OAB PI 8703· CPF 616.***.***-34

Autor:

MARCUS VINICIUS SANTOS SPINDOLA RODRIGUES· OAB PI 12276· CPF 014.***.***-05

Autor:

LUIS CARLOS· OAB PI 15500· CPF 011.***.***-45

Reu:

CHRISTIANO AMORIM BRITO· OAB PI 8703· CPF 616.***.***-34

Reu:

MARCUS VINICIUS SANTOS SPINDOLA RODRIGUES· OAB PI 12276· CPF 014.***.***-05

Reu:

LUIS CARLOS· OAB PI 15500· CPF 011.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: DOMINGOS GOMES DE CARVALHO, LUIS CARLOS, LUIZ MENANDRO AMORIM BRITO, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s) do reclamante: CHRISTIANO AMORIM BRITO RECORRIDO: MUNICIPIO DE PIRIPIRI, JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO Advogado(s) do reclamado: MARCUS VINICIUS SANTOS SPINDOLA RODRIGUES RELATOR(A): Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO POPULAR... (30/04/2026)

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