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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

05/10/2016

Valor

R$ 1.248.334,47

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

WALFREDO BRAGA WEBACPF

HEMETERIO WEBA NETOCPF

TRANSPORTADORA MEVS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO ANDRE BEZERRA AIRES· OAB MA 18014· CPF 055.***.***-08

Reu:

ENEAS GARCIA FERNANDES NETO· OAB MA 6756· CPF 839.***.***-87

Reu:

LUIS FRANCISCO RODRIGUES LIMA· CPF 948.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (05/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 37.000,00

Autor

E. FERNANDES HOLANDACNPJ

W. OLIVEIRA NETOCNPJ

EPITACIO SOARES DAMASCENO NETOCPF

Reu

CARGILL AGRICOLA S ACPF

PACTUS TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

ADALBERTO BEZERRA DE SOUSA FILHO· OAB MA 6947· CPF 289.***.***-42

Reu:

JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA· OAB SP 27141· CPF 054.***.***-87

Reu:

ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI· OAB SP 198905· CPF 252.***.***-92

Reu:

RONIZE ANTONIO BARBOSA

Último movimento: Publicado Sentença (expediente) em 23/01/2023. (05/02/2023)

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