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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 4.121,51

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (19/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 4.121,51

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRECNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCPF

WALTER JACKSON PASSOS DA CUNHACPF

W. J. P. DA CUNHA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PASCAL ABOU KHALIL· OAB AC 1696· CPF 196.***.***-72

Autor:

ADAIR JOSE LONGUINI· OAB AC 436· CPF 140.***.***-49

Autor:

GELSON GONCALVES NETO· OAB AC 3422· CPF 883.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (19/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 84.420,82

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

WALTER JACKSON PASSOS DA CUNHACPF

W. J. P. DA CUNHA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (17/04/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2022

Distribuição

19/03/2022

Valor

R$ 96.149,76

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

W. P. A. CUNHACNPJ

WESLLEY PEDRO AZEVEDO CUNHACPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (09/04/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 39.868,78

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

W. P. A. CUNHACNPJ

WESLLEY PEDRO AZEVEDO CUNHACPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/08/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pagamento ou Parcelamento do Crédito TributárioExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 96.149,76

Autor

WESLLEY PEDRO AZEVEDO CUNHACPF

W. P. A. CUNHACNPJ

16 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Último movimento: Conclusos para decisão (28/02/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pagamento ou Parcelamento do Crédito TributárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

W. P. A. CUNHA

WESLLEY PEDRO AZEVEDO CUNHACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Definitivo (17/07/2025)

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