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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Acordo de ExclusividadeProteção à Livre ConcorrênciaIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 3.164.032,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2804723/MG (2024/0450138-1) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: LEOMIR FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LEOMIR FERREIRA DOS SANTOS - MG195964 AGRAVADO: IRAÍDES DE OLIVEIRA MARQUES AGRAVADO: RENATO FROES ALVES FERREIRA AGRAVADO: RODRIGO OTÁVIO MAZIEIRO WANIS AGRAVADO: CARLOS AUGUSTO CANEDO GONÇALVES DA SILVA AGRAVADO: WAGNER MARTELETO FILHO AGRAVADO: RODRIGO LENNACO DE MORAES AGRAVADO: FERNANDO RODRIGUES MARTINS AGRAVADO: JAIRO CRUZ MOREIRA AGRAVADO... (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEOMIR FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

IRAIDES DE OLIVEIRA MARQUES

RENATO FROES ALVES FERREIRA

RODRIGO OTAVIO MAZIEIRO WANIS

CARLOS AUGUSTO CANEDO GONCALVES DA SILVA

WAGNER MARTELETO FILHO

+ 7 outros

Advogados

Autor:

LEOMIR FERREIRA DOS SANTOS· CPF 070.***.***-81

Reu:

MARCELO MIRANDA PARREIRAS· OAB MG 070316· CPF 764.***.***-34

Reu:

IARA PARREIRAS CANDIDO LAMAC· CPF 059.***.***-92

Reu:

LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA· OAB MG 058400· CPF 818.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acordo de ExclusividadeProteção à Livre ConcorrênciaIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA ALVES LARCHER

LEOMIR FERREIRA DOS SANTOSCPF

IRAIDES DE OLIVEIRA MARQUES

JAIRO CRUZ MOREIRA

JARBAS SOARES JUNIOR

+ 7 outros

Reu

LEOMIR FERREIRA DOS SANTOSCPF

ANTONIO JOAQUIM SCHELLENBERGER FERNANDES

CARLOS AUGUSTO CANEDO GONCALVES DA SILVA

FERNANDO RODRIGUES MARTINS

IRAIDES DE OLIVEIRA MARQUES

+ 8 outros

Advogados

Autor:

IARA PARREIRAS CANDIDO

Autor:

LEOMIR FERREIRA DOS SANTOS

Autor:

LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA

Reu:

LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA

Reu:

MARCELO MIRANDA PARREIRAS

Reu:

IARA PARREIRAS CANDIDO

Último movimento: Recebidos os autos (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acordo de ExclusividadeProteção à Livre ConcorrênciaIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEOMIR FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ANTONIO JOAQUIM SCHELLENBERGER FERNANDES

CARLOS AUGUSTO CANEDO GONCALVES DA SILVA

FERNANDO RODRIGUES MARTINS

IRAIDES DE OLIVEIRA MARQUES

JAIRO CRUZ MOREIRA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

LEOMIR FERREIRA DOS SANTOS

Reu:

LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA

Reu:

MARCELO MIRANDA PARREIRAS

Reu:

IARA PARREIRAS CANDIDO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acordo de ExclusividadeProteção à Livre ConcorrênciaIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

24/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LEOMIR FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

LEOMIR FERREIRA DOS SANTOSCPF

ANTONIO JOAQUIM SCHELLENBERGER FERNANDES

CARLOS AUGUSTO CANEDO GONCALVES DA SILVA

FERNANDO RODRIGUES MARTINS

IRAIDES DE OLIVEIRA MARQUES

+ 8 outros

Advogados

Autor:

LEOMIR FERREIRA DOS SANTOS

Reu:

LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA

Reu:

MARCELO MIRANDA PARREIRAS

Reu:

IARA PARREIRAS CANDIDO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (25/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acordo de ExclusividadeProteção à Livre ConcorrênciaIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEOMIR FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ANTONIO JOAQUIM SCHELLENBERGER FERNANDES

CARLOS AUGUSTO CANEDO GONCALVES DA SILVA

FERNANDO RODRIGUES MARTINS

IRAIDES DE OLIVEIRA MARQUES

JAIRO CRUZ MOREIRA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

LEOMIR FERREIRA DOS SANTOS

Reu:

LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA

Reu:

MARCELO MIRANDA PARREIRAS

Reu:

IARA PARREIRAS CANDIDO

Último movimento: Remetidos os autos (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Acordo de ExclusividadeProteção à Livre ConcorrênciaIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEOMIR FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

FERNANDO RODRIGUES MARTINS

RODRIGO LENNACO DE MORAES

WAGNER MARTELETO FILHO

JARBAS SOARES JUNIOR

RODRIGO OTAVIO MAZIEIRO WANIS

+ 7 outros

Advogados

Autor:

LEOMIR FERREIRA DOS SANTOS

Reu:

MARCELO MIRANDA PARREIRAS

Reu:

LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA

Reu:

IARA PARREIRAS CANDIDO

Último movimento: Remetidos os autos (23/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 34.053,49

Autor

MARCELO MARTELETOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA HELENA DE CAMPOS DITT· OAB SP 269421· CPF 311.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2025)

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