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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOLMAR FLAVIO AMARALCPF

Reu

RAMãO WAGNER PAES VITALCPF

LUCIVALDO GOMES DA SILVA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRANCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS· OAB MS 23752· CPF 817.***.***-15

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Prazo em Curso (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

RAMãO WAGNER PAES VITALCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER/SPCNPJ

ROGERIO TEIXEIRA CHRISOSTOMOCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO GUIMARÃES BANDEIRA· OAB MS 23449· CPF 702.***.***-15

Reu:

ANTONIO PITTON· OAB SP 35171· CPF 134.***.***-04

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Reu:

WESLLEY FERNANDES PEREIRA· OAB MS 21834· CPF 026.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos a Outro Juízo (27/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMãO WAGNER PAES VITALCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

ROGERIO TEIXEIRA CHRISOSTOMOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO PITTON· OAB SP 35171· CPF 134.***.***-04

Autor:

THIAGO GUIMARÃES BANDEIRA· OAB MS 23449· CPF 702.***.***-15

Autor:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Autor:

WESLLEY FERNANDES PEREIRA· OAB MS 21834· CPF 026.***.***-84

Reu:

ANTONIO PITTON· OAB SP 35171· CPF 134.***.***-04

Reu:

THIAGO GUIMARÃES BANDEIRA· OAB MS 23449· CPF 702.***.***-15

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Reu:

WESLLEY FERNANDES PEREIRA· OAB MS 21834· CPF 026.***.***-84

Último movimento: Ato ordinatório (13/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 2.702,30

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PRCNPJ

Reu

WAGNER DE SOUZA RAMAOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA· OAB PR 041927· CPF 038.***.***-07

Autor:

JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE· OAB PR 042045· CPF 041.***.***-13

Autor:

IGOR TADEU GARCIA· CPF 005.***.***-17

Autor:

CINTHYA DE CASSIA TAVARES SCHWARZ· OAB PR 052047· CPF 060.***.***-08

Autor:

BARBARA FERREIRA DAVET· OAB PR 051683· CPF 044.***.***-93

+ outros advogados do autor

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB16F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023 (16/03/2023)

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