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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TUBARAO/SCCNPJ

Reu

WAGNER ROCHA ARAUJOCNPJ

Advogados

Autor:

LAYLA DA SILVA PERITO VOLPATO· OAB SC 020364· CPF 027.***.***-00

Autor:

MARLON COLLACO PEREIRA· OAB SC 019062· CPF 029.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SERGIO RICARDO FONSECACPF

Advogados

Reu:

DENIELCE FARNEZ TAVARES DE ARAUJO· OAB MG 147518· CPF 028.***.***-07

Reu:

WAGNER ROCHA· OAB MG 146851· CPF 359.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO RICARDO FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER ROCHA

Autor:

DENIELCE FARNEZ TAVARES DE ARAUJO

Último movimento: Transitado em Julgado (24/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 3.136,75

Autor

LINDONESIA BRUNES DA SILVACPF

Reu

SANTA ROSA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 37541· CPF 140.***.***-00

ALEXANDRE DIAS· OAB MG 83137· CPF 024.***.***-61

MARCONI SILVEIRA· OAB MG 73173

JOAO AZEVEDO BARBOSA· OAB MG 24752

PAULINE SANTOS DA SILVA· OAB MG 79882

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (09/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JACKSON CHAVES RIBEIROCPF

KENIA DE JESUS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JESSICA BRITO SANTANA· OAB MG 180728· CPF 108.***.***-09

Reu:

WAGNER ROCHA· OAB MG 146851· CPF 359.***.***-78

Reu:

DEBORA GUIMARAES CESARINO· OAB MG 150319· CPF 081.***.***-90

Reu:

DANIELA GOMES DE SOUZA SIQUEIRA· CPF 096.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON CHAVES RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANIELA GOMES DE SOUZA SIQUEIRA

Autor:

JESSICA BRITO SANTANA

Autor:

DEBORA GUIMARAES CESARINO· OAB MG 150319

Último movimento: Transitado em Julgado (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON CHAVES RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WAGNER ROCHA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JEFFERSON ALVES DA SILVACPF

ARTHUR RICARDO PERES MAILLOCPF

GILSON LUCAS PEREIRA GUIMARAES

Advogados

Reu:

ISABELLA CAROLINE VIDAL CALDEIRA BRAGA· OAB MG 166145· CPF 105.***.***-42

Reu:

WAGNER ROCHA· OAB MG 146851· CPF 359.***.***-78

Reu:

SORAIA DOS SANTOS· OAB MG 139125· CPF 919.***.***-00

Outros

ANNA PAULA DUARTE CHAVES DE ARAUJO· OAB MG 592

CARLOS CEZAR CUNHA· OAB MG 65589

VINÍCIUS LOPES MARTINS· OAB MG 658

RICARDO DE ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 649

Último movimento: Juntada de Outros documentos (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR RICARDO PERES MAILLOCPF

GILSON LUCAS PEREIRA GUIMARAES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RICARDO DE ARAUJO TEIXEIRA

Autor:

ISABELLA CAROLINE VIDAL CALDEIRA BRAGA· OAB MG 166145

Autor:

SORAIA DOS SANTOS· OAB MG 30489

Último movimento: Transitado em Julgado (21/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/06/2016

Distribuição

24/06/2016

Valor

R$ 21.358,29

Autor

WARLEY LEAO RODRIGUESCPF

Reu

ALMINDO ALVESCPF

Outros

WAGNER ROCHA· OAB MG 146851· CPF 359.***.***-78

MIRELLE MORATO GONZAGA· OAB MG 835

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMINDO ALVESCPF

Reu

WARLEY LEAO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS

Reu:

WAGNER ROCHA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

24/06/2016

Distribuição

24/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

WARLEY LEAO RODRIGUESCPF

Reu

AUSENTES, DESCONHECIDOS, INCERTOS E DEMAIS INTERESSADOS

WARLEY LEAO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

WAGNER ROCHA· OAB MG 146851· CPF 359.***.***-78

Autor:

MIRELLE MORATO GONZAGA· OAB MG 835

Reu:

WAGNER ROCHA· OAB MG 146851· CPF 359.***.***-78

Reu:

MIRELLE MORATO GONZAGA· OAB MG 835

Último movimento: Definitivo (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WARLEY LEAO RODRIGUESCPF

Reu

AUSENTES, DESCONHECIDOS, INCERTOS E DEMAIS INTERESSADOS

WARLEY LEAO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

WAGNER ROCHA· OAB MG 146851· CPF 359.***.***-78

Autor:

MIRELLE MORATO GONZAGA· OAB MG 835

Reu:

WAGNER ROCHA· OAB MG 146851· CPF 359.***.***-78

Reu:

MIRELLE MORATO GONZAGA· OAB MG 835

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pela presente, fica a parte acima identificada INTIMADA para ACESSAR A AUDIÊNCIA VIRTUAL DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA por meio da plataforma Cisco Webex.com (tjmg.webex.com), DESIGNADA para o dia 18 de novembro de 2025 às 15h15min. Para entrar na reunião, acessar a página tjmg.webex.com e inserir no campo próprio o número da reunião, clicar "enter", inserir a senha e clicar "enter". Número da reunião: 2345 991 3045... (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MAURICIO MARCIANO JUNIO ALMEIDA DE JESUS

WESLLEY FERREIRA FREITAS

MARCUS VINICIUS GONCALVES TELESCPF

CAIO HENRIQUE DA MATA SANTOSCPF

MAURICIO MARCIANO JUNIO DE ALMEIDACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LUIZ AGUIAR BOTELHO· OAB MG 95482· CPF 050.***.***-11

Reu:

GERALDO ALAN FONSECA GOMES· OAB MG 90092· CPF 883.***.***-34

Reu:

QUEZIA CAMILA DA CRUZ· OAB MG 131596· CPF 059.***.***-62

Reu:

JOAO PAULO PONTES GOMES· OAB MG 198551· CPF 083.***.***-40

Reu:

DANIEL MAGALHAES FREDERIGHI CARNEIRO· OAB MG 134303· CPF 990.***.***-15

Outros

HELLEN CAIRES TEIXEIRA· OAB MG 617

WAGNER ROCHA· OAB MG 146851· CPF 359.***.***-78

MARCOS PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 698

LUCIANA COLARES FIGUEIREDO· OAB MG 87516· CPF 975.***.***-72

MARIANA APARECIDA GERMANO JOAQUIM DUARTE· OAB MG 165884· CPF 082.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO MARCIANO JUNIO ALMEIDA DE JESUS

PRISCILA MONIQUE DE ALMEIDACPF

WESLLEY FERREIRA FREITAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUIZ AGUIAR BOTELHO

Autor:

KENIA MENDES DE CARVALHO PENIDO

Autor:

DANIEL MAGALHAES FREDERIGHI CARNEIRO

Autor:

MARCOS PEREIRA DE ANDRADE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/05/2015

Distribuição

22/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILA MONIQUE DE ALMEIDACPF

WESLLEY FERREIRA FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCOS PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 698

Autor:

QUEZIA CAMILA DA CRUZ· OAB MG 131596· CPF 059.***.***-62

Autor:

HELLEN CAIRES TEIXEIRA· OAB MG 617

Autor:

MARIANA APARECIDA GERMANO JOAQUIM DUARTE· OAB MG 165884· CPF 082.***.***-28

Autor:

DANIEL MAGALHAES FREDERIGHI CARNEIRO· OAB MG 134303· CPF 990.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 698

Reu:

QUEZIA CAMILA DA CRUZ· OAB MG 131596· CPF 059.***.***-62

Reu:

HELLEN CAIRES TEIXEIRA· OAB MG 617

Reu:

MARIANA APARECIDA GERMANO JOAQUIM DUARTE· OAB MG 165884· CPF 082.***.***-28

Reu:

DANIEL MAGALHAES FREDERIGHI CARNEIRO· OAB MG 134303· CPF 990.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (26/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILA MONIQUE DE ALMEIDACPF

WESLLEY FERREIRA FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCOS PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 698

Autor:

QUEZIA CAMILA DA CRUZ· OAB MG 131596· CPF 059.***.***-62

Autor:

HELLEN CAIRES TEIXEIRA· OAB MG 617

Autor:

MARIANA APARECIDA GERMANO JOAQUIM DUARTE· OAB MG 165884· CPF 082.***.***-28

Autor:

DANIEL MAGALHAES FREDERIGHI CARNEIRO· OAB MG 134303· CPF 990.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 698

Reu:

QUEZIA CAMILA DA CRUZ· OAB MG 131596· CPF 059.***.***-62

Reu:

HELLEN CAIRES TEIXEIRA· OAB MG 617

Reu:

MARIANA APARECIDA GERMANO JOAQUIM DUARTE· OAB MG 165884· CPF 082.***.***-28

Reu:

DANIEL MAGALHAES FREDERIGHI CARNEIRO· OAB MG 134303· CPF 990.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO ALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BRENO STEPHEN BRAGA DA SILVA· OAB MG 213237· CPF 134.***.***-00

Reu:

BRENO STEPHEN BRAGA DA SILVA· OAB MG 213237· CPF 134.***.***-00

Reu:

WAGNER ROCHA· OAB MG 146851· CPF 359.***.***-78

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/01/2009

Distribuição

18/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO ALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BRENO STEPHEN BRAGA DA SILVA· OAB MG 213237· CPF 134.***.***-00

Reu:

BRENO STEPHEN BRAGA DA SILVA· OAB MG 213237· CPF 134.***.***-00

Reu:

WAGNER ROCHA· OAB MG 146851· CPF 359.***.***-78

Último movimento: Documento (Outros documentos) (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

G.T.P.

Reu

M.P.M.

Advogados

Autor:

WAGNER ROCHA· OAB MG 146851· CPF 359.***.***-78

Autor:

LEANDRO HENRIQUE BRASIEL PEREIRA· OAB MG 177144· CPF 100.***.***-98

Reu:

WAGNER ROCHA· OAB MG 146851· CPF 359.***.***-78

Reu:

LEANDRO HENRIQUE BRASIEL PEREIRA· OAB MG 177144· CPF 100.***.***-98

Último movimento: Documento (Ofício) (07/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

União Estável ou ConcubinatoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/02/2017

Distribuição

10/02/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

C.H.P.R.

E.M.R.

G.M.R.

H.R.P.L.

J.P.P.

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LÍVIA MATIAS DE SOUZA SILVA· OAB MG 748

Reu:

WAGNER ROCHA· OAB MG 146851· CPF 359.***.***-78

Reu:

DENIELCE FARNEZ TAVARES DE ARAUJO· OAB MG 147518· CPF 028.***.***-07

Reu:

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS· OAB MG 101

Reu:

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS· OAB MG 610

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/06/2024)

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