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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPetição Cível

Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos PúblicosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E OUTROS

ADALBERTO MARQUES RODRIGUES

ADAO ADENIR MARINHO DA SILVA

ADEMIR FARIA DE SOUZA

ADEMIR LAIGNIER VALENTIM

+ 477 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO MACHADO DE OLIVEIRA

Reu:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814

Reu:

EDGARD MOREIRA DA SILVA· OAB MG 9936

Reu:

LUCAS DE FIGUEIREDO MOREIRA· OAB MG 86473

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de (13/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

R$ 44.173,74

Autor

MARIA APARECIDA RIBEIRO FERRAZCPF

ELAINE RIBEIRO FERRAZCPF

ROBERTO LUIS ALVESCPF

Reu

AMELIA CHIARELLI

WALDEMAR GOMES

ELIZABETE RODRIGUES DE LIMACPF

JORGE ANTONIO DA SILVACPF

JESSICA RODRIGUES CASTILHO VIEIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

EVANDRO DEMETRIO· OAB SP 137172· CPF 131.***.***-50

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDEMAR GOMES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE BASTOS· OAB SP 104455· CPF 047.***.***-43

Reu:

CARLOS ALBERTO DE BASTOS· OAB SP 104455· CPF 047.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDEMAR GOMES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE BASTOS· OAB SP 104455· CPF 047.***.***-43

Reu:

CARLOS ALBERTO DE BASTOS· OAB SP 104455· CPF 047.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5022170-40.2021.4.04.7001/PR RELATOR: IGOR DE LAZARI BARBOSA CARNEIRO REQUERENTE: WALDEMAR GOMES ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE BASTOS (OAB SP104455) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 144 - 02/08/2025 - COMUNICAÇÕES (06/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 5.266,72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WALDEMAR GOMES JERONIMOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JACKSON GARAY RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 17500· CPF 390.***.***-49

Autor:

THAYS DANTAS GALINDO· OAB MS 21871· CPF 026.***.***-12

Reu:

NATANAEL FERNANDES GODOY NETO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2011

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 11.831,40

Autor

MARIZA DE FATIMA RIBEIROCPF

ANTONIA GOMES RIBEIROCPF

JACINTO GOMES RIBEIROCPF

LAURENTINA GOMES JERONIMO

MANOEL GOMES RIBEIRO

+ 18 outros

Reu

OLIRIO GOMES RIBEIROCPF

JOANA MARIA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

LETÍCIA NATALIA RIBEIRO DA SILVA SANTOS· OAB MS 23668· CPF 041.***.***-35

Autor:

MAISA MARQUES MACEDO· OAB MS 23104· CPF 051.***.***-35

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Autor:

ROBERTA ALBERTINI GONCALVES· OAB MS 5090· CPF 081.***.***-28

Autor:

ROBERTO ALBERTINI· OAB MS 5382· CPF 004.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 108.414,96

Autor

CELIA RUTH BARBOSA DA SILVA JERONIMOCPF

WALDEMAR GOMES JERONIMOCPF

Reu

OLGA RODER FRANCACPF

ANA ELIZA RODER FRANCACPF

SOTER DE ARAUJO FRANCA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

RICARDO CRUZ MIRANDA· OAB MS 17173· CPF 969.***.***-91

Reu:

ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO· OAB MS 6554· CPF 000.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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