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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/06/1993

Distribuição

07/07/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ACÁCIO GOMES TELLESCPF

ADMAR JOSÉ FERREIRA

ALAYDE DA SILVA GOMES

ALCEU RAPOSO DA COSTACPF

ALICE FERNANDES

+ 97 outros

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

PAULO FELIPE RODRIGUES PACHECO· OAB MG 103285· CPF 044.***.***-23

Autor:

MICHAELA SOUZA SANTOS· OAB RJ 216836· CPF 151.***.***-14

Autor:

FLORICENA PACHECO SPEDO· OAB MG 98823· CPF 003.***.***-45

Autor:

PAULO DE SOUZA PACHECO· OAB RJ 28418

Autor:

DIEGO DELEON LOPES DA SILVA· OAB MG 142805· CPF 057.***.***-03

Reu:

PAULO FELIPE RODRIGUES PACHECO· OAB MG 103285· CPF 044.***.***-23

Reu:

MICHAELA SOUZA SANTOS· OAB RJ 216836· CPF 151.***.***-14

Reu:

FLORICENA PACHECO SPEDO· OAB MG 98823· CPF 003.***.***-45

Reu:

PAULO DE SOUZA PACHECO· OAB RJ 28418

Reu:

DIEGO DELEON LOPES DA SILVA· OAB MG 142805· CPF 057.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/05/2026 REQUERENTE: JOSÉ DA SILVA SOBRINHO e outros; REQUERIDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Para ciência de Decisão de páginas 5021 a 5023. Adv - PAULO DE SOUZA PACHECO, FLORICENA PACHECO SPEDO, PAULO FELIPE RODRIGUES PACHECO, DIEGO DELEON LOPES DA SILVA, MICHAELA SOUZA SANTOS. (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

29/03/2010

Distribuição

29/03/2010

Valor

R$ 7.132,86

Autor

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Reu

AGUIA TRATORPECAS LTDACNPJ

WALDEMAR LEITE PEREIRACPF

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 7.132,86

Autor

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Reu

WALDEMAR LEITE PEREIRACPF

AGUIA TRATORPECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 196083· CPF 266.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/03/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2009

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 54.325,89

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

W. P. AGUIA MECANIZACAO AGRICOLA LTDA - MECNPJ

WALDEMAR LEITE PEREIRACPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (09/04/2026)

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