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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

22/11/2017

Valor

R$ 1.123.345,75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2178947/SP (2024/0406504-6) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: MONTE AZUL ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA ADVOGADOS: RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR - SP111471 MICHEL BRAZ DE OLIVEIRA - SP235072 FLAVIO KARAM ACEITUNO - SP276934 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão... (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MONTE AZUL ENGENHARIA AMBIENTAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MICHEL BRAZ DE OLIVEIRA· OAB SP 235072· CPF 223.***.***-10

Reu:

FLAVIO KARAM ACEITUNO· OAB SP 276934· CPF 332.***.***-38

Reu:

RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR· OAB SP 111471· CPF 111.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (02/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONTE AZUL ENGENHARIA AMBIENTAL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 1.123.345,75

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE LINSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE LINSCNPJ

CASSIA DE PAIVA CASADEICPF

DANIELA DE PAIVA CASADEI

PATRICIA DE PAIVA CASADEI

WALDEMAR SANDOLI CASADEICPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARCELO SEBASTIAO DOS SANTOS ZELLERHOFF· CPF 216.***.***-18

Reu:

RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR· OAB SP 111471· CPF 111.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (22/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2009

Distribuição

18/06/2009

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS PRATICOS DE FARMACIA E DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE DROGAS MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACEUTICOS DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REG DO EST DE SAO PAULCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE ALVES SLOMP· CPF 216.***.***-31

Reu:

FELLIPP MATTEONI SANTOS· OAB SP 278335· CPF 214.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (19/11/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/09/2014

Distribuição

10/09/2014

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REG DO EST DE SAO PAULCNPJ

Reu

SINDICATO DOS PRATICOS DE FARMACIA E DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE DROGAS MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACEUTICOS DE SAO PAULOCNPJ

ALESSANDRA SANDOLI ZANETTI

Advogados

Reu:

SUELI TOLEDO FERRAZ· OAB SP 244033· CPF 283.***.***-69

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 106828 para JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2712 (24/11/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2009

Distribuição

16/03/2009

Valor

R$ 128.591,49

Autor

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REG DO EST DE SAO PAULCNPJ

Reu

ALESSANDRA SANDOLICPF

Advogados

Autor:

FELLIPP MATTEONI SANTOS· OAB SP 278335· CPF 214.***.***-05

Autor:

JOSE ROBERTO MAZETTO· OAB SP 31453· CPF 269.***.***-53

Autor:

FRANCINE TAVELLA DA CUNHA· OAB SP 203653· CPF 288.***.***-57

Reu:

RICARDO MAGALHAES DA COSTA

Reu:

MARIA FILOMENA RODRIGUES ARAUJO DA COSTA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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