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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/1990

Distribuição

06/09/1990

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/09/1990

Distribuição

09/02/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ABIGAIL DE SOUZA COUTINHO

ADRIANA APARECIDA ALVES MAGDALENOCPF

ALCER DA SILVA GOUVEACPF

ALCIDES BORGES REISCPF

ALEXANDRA PEREIRA DAMIÃO

+ 106 outros

Reu

INPS INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

RANIERI DE SA BARRETO· OAB RJ 57092· CPF 794.***.***-87

Autor:

JAAZIEL MOREIRA FUSCO· OAB RJ 35156

Reu:

RANIERI DE SA BARRETO· OAB RJ 57092· CPF 794.***.***-87

Reu:

JAAZIEL MOREIRA FUSCO· OAB RJ 35156

Último movimento: Definitivo (13/05/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/07/1981

Distribuição

13/07/1981

Valor

R$ 0,01

Autor

ANGELA MARIA BETTESCPF

Reu

WALDEMAR BATISTA

Outros

GUSTAVO TEIXEIRA PIANARO· OAB PR 54606· CPF 044.***.***-57

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/08/2023)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

WALDEMAR PEDROCPF

WALDEMAR PUIG TOSCACPF

WALDEMAR SOARES

WALDEMAR TIMOTHEO DE ALMEIDA FILHOCPF

Advogados

Reu:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Reu:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Outros

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Último movimento: Conclusos para decisão (06/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERALCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (04/04/2025)

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