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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUIMAR DE BATTISTICPF

WALDIR BARBOSACPF

ADILSON DA SILVA FERRAZCPF

ALOISIO VARELA DE ALMEIDACPF

MARGARIDA DA SILVA TOLEDO

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JULIO CESAR DE CASTRO MARTINS

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

RONALDO MARRAZZO DA COSTA· OAB MG 57376

Reu:

DAVI LEONARD BARBIERI· OAB MG 85384

Reu:

DAVI BARBIERI· OAB MG 41503

+ outros advogados do reu

Outros

JÚLIO CÉSAR C. MARTINS· OAB MG 143

RODRIGO ANTONIO RIBEIRO· OAB MG 96424· CPF 045.***.***-26

JOAO BATISTA DE AZEVEDO· OAB MG 39231

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E PRECATÓRIA CÍVEL/CRIME AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: ARI LUCAS DE PAULA SANTOS e outros Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Vista aos réus sobre o retorno dos autos e requerer o que for de direito. Adv - RODRIGO ANTONIO RIBEIRO, GUILHERME GUIMARAES DE AZEVEDO, RONALDO MARRAZZO DA COSTA, JÚLIO CÉSAR C. MARTINS, DAVI BARBIERI, JOAO BATISTA DE... (14/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADILSON DA SILVA FERRAZCPF

LUIMAR DE BATTISTICPF

WALDIR BARBOSACPF

MARGARIDA DA SILVA TOLEDO

OSVALDO RAMOS PEREIRACPF

Advogados

Reu:

RONALDO MARRAZZO DA COSTA· OAB MG 57376

Reu:

DAVI LEONARD BARBIERI· OAB MG 85384

Reu:

DAVI BARBIERI· OAB MG 41503· CPF 102.***.***-34

Outros

JOAO BATISTA DE AZEVEDO· OAB MG 39231

PEDRO AMERICO MARIOSA JUNIOR· OAB MG 116568

RODRIGO ANTONIO RIBEIRO· OAB MG 96424· CPF 045.***.***-26

JÚLIO CÉSAR C. MARTINS· OAB MG 143

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E PRECATÓRIA CÍVEL/CRIME AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ADILSON DA SILVA FERRAZ e outros Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Vista aos réu sobre o retorno dos autos e requerer o que for de direito. Adv - DAVI BARBIERI, PEDRO AMERICO MARIOSA JUNIOR, RODRIGO ANTONIO RIBEIRO, RONALDO MARRAZZO DA COSTA, JÚLIO CÉSAR C. MARTINS, JOAO BATISTA DE AZEVEDO. ATEN... (14/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Termo de Ajustamento de Conduta - TACAção Civil Pública

Ajuizamento

27/10/2005

Distribuição

27/10/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADILSON DA SILVA FERRAZ

ADJALME DO NASCIMENTOCPF

ALEX ALVES LOURENÇO

BÁRBARA ALVES LOURENÇO

FRANCISCO LOPES LOURENÇO

+ 9 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO ANTONIO RIBEIRO· OAB MG 96424· CPF 045.***.***-26

Autor:

JOSE DAVI ERVILHA JUNIOR· OAB MG 114299· CPF 058.***.***-06

Autor:

RONALDO MARRAZZO DA COSTA· OAB MG 57376· CPF 432.***.***-78

Autor:

JÚLIO CÉSAR C. MARTINS· OAB MG 143

Autor:

CHRISTIAN JOSE DE ALCANTARA· OAB MG 103387· CPF 047.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO ANTONIO RIBEIRO· OAB MG 96424· CPF 045.***.***-26

Reu:

JOSE DAVI ERVILHA JUNIOR· OAB MG 114299· CPF 058.***.***-06

Reu:

RONALDO MARRAZZO DA COSTA· OAB MG 57376· CPF 432.***.***-78

Reu:

JÚLIO CÉSAR C. MARTINS· OAB MG 143

Reu:

CHRISTIAN JOSE DE ALCANTARA· OAB MG 103387· CPF 047.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADILSON DA SILVA FERRAZ

ADJALME DO NASCIMENTOCPF

ALEX ALVES LOURENÇO

BÁRBARA ALVES LOURENÇO

FRANCISCO LOPES LOURENÇO

+ 9 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO ANTONIO RIBEIRO· OAB MG 96424· CPF 045.***.***-26

Autor:

JOSE DAVI ERVILHA JUNIOR· OAB MG 114299· CPF 058.***.***-06

Autor:

RONALDO MARRAZZO DA COSTA· OAB MG 57376· CPF 432.***.***-78

Autor:

JÚLIO CÉSAR C. MARTINS· OAB MG 143

Autor:

CHRISTIAN JOSE DE ALCANTARA· OAB MG 103387· CPF 047.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO ANTONIO RIBEIRO· OAB MG 96424· CPF 045.***.***-26

Reu:

JOSE DAVI ERVILHA JUNIOR· OAB MG 114299· CPF 058.***.***-06

Reu:

RONALDO MARRAZZO DA COSTA· OAB MG 57376· CPF 432.***.***-78

Reu:

JÚLIO CÉSAR C. MARTINS· OAB MG 143

Reu:

CHRISTIAN JOSE DE ALCANTARA· OAB MG 103387· CPF 047.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E PRECATÓRIA CÍVEL/CRIME AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 09/09/2025 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ADILSON DA SILVA FERRAZ e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Vista ao Município de Guiricema para informar seus dados bancários, CNPJ e demais dados necessários para realização das transferências dos valores depositados nos autos. ** AVERBADO ** Adv - DAVI BARBIERI, RODRIGO ANTONIO RIBEIRO, J... (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADILSON DA SILVA FERRAZ

ADJALME DO NASCIMENTOCPF

ALEX ALVES LOURENÇO

BÁRBARA ALVES LOURENÇO

FRANCISCO LOPES LOURENÇO

+ 9 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO ANTONIO RIBEIRO· OAB MG 96424· CPF 045.***.***-26

Autor:

JOSE DAVI ERVILHA JUNIOR· OAB MG 114299· CPF 058.***.***-06

Autor:

RONALDO MARRAZZO DA COSTA· OAB MG 57376· CPF 432.***.***-78

Autor:

JÚLIO CÉSAR C. MARTINS· OAB MG 143

Autor:

CHRISTIAN JOSE DE ALCANTARA· OAB MG 103387· CPF 047.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO ANTONIO RIBEIRO· OAB MG 96424· CPF 045.***.***-26

Reu:

JOSE DAVI ERVILHA JUNIOR· OAB MG 114299· CPF 058.***.***-06

Reu:

RONALDO MARRAZZO DA COSTA· OAB MG 57376· CPF 432.***.***-78

Reu:

JÚLIO CÉSAR C. MARTINS· OAB MG 143

Reu:

CHRISTIAN JOSE DE ALCANTARA· OAB MG 103387· CPF 047.***.***-46

+ outros advogados do reu

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

15/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDIR BARBOSA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

ANUBIA MARIA ROSA· OAB MT 29074· CPF 011.***.***-30

Autor:

EVERALDO DOS SANTOS DUARTE· OAB MT 16271· CPF 957.***.***-68

Reu:

ANUBIA MARIA ROSA· OAB MT 29074· CPF 011.***.***-30

Reu:

EVERALDO DOS SANTOS DUARTE· OAB MT 16271· CPF 957.***.***-68

Último movimento: Documento (19/01/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 24.288,00

Autor

WALDIR BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS· OAB ES 013286· CPF 057.***.***-30

Autor:

MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS· OAB ES 011598· CPF 085.***.***-97

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDIR BARBOSA

Advogados

Autor:

JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS· OAB ES 13286· CPF 057.***.***-30

Autor:

MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS· OAB ES 11598· CPF 085.***.***-97

Autor:

JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS· OAB ES 013286· CPF 057.***.***-30

Autor:

MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS· OAB ES 011598· CPF 085.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017439-02.2025.4.02.5001/ES AUTOR: WALDIR BARBOSA ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598) ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286) ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro na Portaria SJES nº 23, de 02 de abril de 2025, tendo em vista a realização da perícia médica e a juntada do mandado de verificação socioeconômica cumprido, intimem-se as partes para man... (06/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Agente Agressivo - RuídoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

WALDIR BARBOSA

Advogados

Autor:

MARLENE DE OLIVEIRA ERNEST· OAB RS 037795· CPF 316.***.***-87

Reu:

MARLENE DE OLIVEIRA ERNEST· OAB RS 037795· CPF 316.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Agente Agressivo - RuídoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

WALDIR BARBOSA

Advogados

Autor:

MARLENE DE OLIVEIRA ERNEST· OAB RS 037795· CPF 316.***.***-87

Reu:

MARLENE DE OLIVEIRA ERNEST· OAB RS 037795· CPF 316.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 30.740,00

Autor

JOSE WALDIR BARBOSACPF

Reu

MARIO MARCIO RAMALHO

Advogados

Autor:

IGOR JOSÉ CASOTTI· OAB MS 24363· CPF 027.***.***-13

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Reu:

MARIO MARCIO RAMALHO· OAB MS 20451· CPF 000.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE WALDIR BARBOSACPF

Reu

MARIO MARCIO RAMALHO

Advogados

Autor:

IGOR JOSÉ CASOTTI· OAB MS 24363· CPF 027.***.***-13

Reu:

MARIO MARCIO RAMALHO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 30.740,00

Autor

JOSE WALDIR BARBOSACPF

Reu

MARIO MARCIO RAMALHO

Advogados

Autor:

IGOR JOSÉ CASOTTI· OAB MS 24363· CPF 027.***.***-13

Reu:

MARIO MARCIO RAMALHO

Último movimento: Certidão (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé WALDIR BARBOSA

Reu

MARIO MARCIO RAMALHO

Advogados

Autor:

IGOR JOSÉ CASOTTI· OAB MS 24363· CPF 027.***.***-13

Autor:

MARIO MARCIO RAMALHO· OAB MS 20451· CPF 000.***.***-33

Autor:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Reu:

IGOR JOSÉ CASOTTI· OAB MS 24363· CPF 027.***.***-13

Reu:

MARIO MARCIO RAMALHO· OAB MS 20451· CPF 000.***.***-33

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Trânsito em julgado (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé WALDIR BARBOSA

Reu

MARIO MARCIO RAMALHO

Advogados

Autor:

IGOR JOSÉ CASOTTI· OAB MS 24363· CPF 027.***.***-13

Autor:

MARIO MARCIO RAMALHO· OAB MS 20451· CPF 000.***.***-33

Autor:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Reu:

IGOR JOSÉ CASOTTI· OAB MS 24363· CPF 027.***.***-13

Reu:

MARIO MARCIO RAMALHO· OAB MS 20451· CPF 000.***.***-33

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Ato ordinatório (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 6.490,97

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé WALDIR BARBOSA

Reu

AFDDAP - ASSOCIAçãO DE PROTEçãO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

IGOR JOSÉ CASOTTI· OAB MS 24363· CPF 027.***.***-13

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

IGOR JOSÉ CASOTTI· OAB MS 24363· CPF 027.***.***-13

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para no prazo de 15 dias manifestar-se quanto ao AR de fl. 208. (03/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de ImagemAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé WALDIR BARBOSA

Reu

APDDAP - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

IGOR JOSÉ CASOTTI· OAB MS 24363· CPF 027.***.***-13

Autor:

VINÍCIUS MARTINS FERREIRA· OAB MS 8421

Autor:

SOFIA COELHO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Autor:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB DF 55302· CPF 010.***.***-30

Reu:

IGOR JOSÉ CASOTTI· OAB MS 24363· CPF 027.***.***-13

Reu:

VINÍCIUS MARTINS FERREIRA· OAB MS 8421

Reu:

SOFIA COELHO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB DF 55302· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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