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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/05/2007

Distribuição

31/05/2007

Valor

R$ 198.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE PARAIBA DO SULCNPJ

Reu

ROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRACPF

EDUARDO GONCALVES DAVIDCPF

HENRIQUE LUIZ DE SOUZACPF

JOSE RUBEM PONTES DE SOUZACPF

JOAO VICENTE DE SOUZA FERREIRACPF

+ 1 outros

Outros

JOAO VICENTE DE SOUZA FERREIRA· OAB RJ 72173· CPF 741.***.***-59

UELERSON DE SOUZA BADARÓ· OAB MG 126551

GUSTAVO D'ADDAZIO MARQUES· OAB RJ 168179· CPF 052.***.***-78

ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA· OAB RJ 138909· CPF 092.***.***-17

DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB RJ 45591· CPF 022.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (24/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE LUIZ DE SOUZA

JOAO VICENTE DE SOUZA FERREIRA

OS MESMOS

ESPOLIO DE JOSE RUBEM PONTES DE SOUZA

EDUARDO GONCALVES DAVID REP/P/CURADORIA ESPECIAL

Reu

ROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO)

Último movimento: Publicação (14/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violação de direito autoralCrimes contra a Propriedade IntelectualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2015

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JEFERSON SOARES DA SILVA

CLEIDE SOARES BENTOCPF

NIKE INTERNACIONAL LTD

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

Outros

GUSTAVO D'ADDAZIO MARQUES· OAB RJ 168179· CPF 052.***.***-78

MARCIA APARECIDA ORTIZ DO AMARAL MOURÃO· OAB SP 103773

LUIZ CLAUDIO GARE· OAB SP 103768

RICARDO FERRO COSTA· OAB RJ 52238· CPF 728.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violação de direito autoralCrimes contra a Propriedade IntelectualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JEFERSON SOARES DA SILVA

CLEIDE SOARES BENTO

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE RENITA LAURA CERQUEIRA MEYER

REGINA DE FATIMA CERQUEIRA MEYERCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE TRES RIOSCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE ARAUJO DA COSTA· OAB RJ 126135· CPF 074.***.***-77

Autor:

GUSTAVO D'ADDAZIO MARQUES· OAB RJ 168179· CPF 052.***.***-78

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Autor:

MARCIO MESQUITA MALAFAIA· OAB RJ 85305· CPF 800.***.***-53

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANE ARAUJO DA COSTA· OAB RJ 126135· CPF 074.***.***-77

Reu:

GUSTAVO D'ADDAZIO MARQUES· OAB RJ 168179· CPF 052.***.***-78

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

MARCIO MESQUITA MALAFAIA· OAB RJ 85305· CPF 800.***.***-53

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (28/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ALEX TELES DE SOUZACPF

IVAIR TELES DE SOUZACPF

JOHNNY TELES DE SOUZACPF

MARIA JOSE TELES DE SOUZACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO D'ADDAZIO MARQUES· OAB RJ 168179· CPF 052.***.***-78

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5071726-53.2023.4.02.9666/TRF (JOHNNY TELES DE SOUZA) (31/10/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINE ALVES DE CARVALHOCPF

Reu

MERCADO CAMPEAO DO LAUREANO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

NAYANE D'ADDAZIO PIMENTEL· OAB RJ 215280· CPF 701.***.***-49

Reu:

JORGE LUIS BARBOSA· OAB RJ 131725· CPF 987.***.***-68

Reu:

ELISABETE NASCIMENTO CHRISTIANO DA SILVA· OAB RJ 117712· CPF 077.***.***-65

Outros

HAMANDA PRISCILLA ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB RJ 229694· CPF 131.***.***-08

APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA· OAB RJ 108620· CPF 026.***.***-03

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

JAQUELINE ALVES DE CARVALHO

MERCADO CAMPEAO DO LAUREANO EIRELI

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/01/2015

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OLARIA SAO GERALDO LTDA-MECNPJ

Reu

ABILIO DE ANDRADE PINTOCPF

OSWALDO DE ANDRADE PINTOCPF

JOSE VIEIRA DE ANDRADECPF

JOSE ROBERTO DA COSTACPF

ROBERTA RODRIGUES VIZEUCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

DAVID ELMÔR NETO· OAB RJ 154272· CPF 089.***.***-38

Reu:

GLAUCIA DA COSTA CORREA· OAB RJ 155518· CPF 107.***.***-50

Reu:

AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO· OAB RJ 86601· CPF 005.***.***-56

Reu:

FERNANDO MATIOLI VERISSIMO SILVA· OAB RJ 169843· CPF 118.***.***-19

Outros

NAYANE D'ADDAZIO PIMENTEL· OAB RJ 215280· CPF 701.***.***-49

EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA· OAB RJ 69889· CPF 841.***.***-20

Último movimento: Juntada de documento (09/03/2026)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 23.466,06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - ANDREA INACIO DE MORAES DA SILVA (20/03/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 23.466,06

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2025 (02/12/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 23.466,06

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS· OAB RJ 133640· CPF 089.***.***-08

Reu:

VANIA SINFLORIO FARIA· CPF 036.***.***-47

Reu:

MARCO ANTONIO ALVES· CPF 701.***.***-49

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (07/08/2024)

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