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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 25.000,00

Autor

WALDIR ROCHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

MARIANA VICENCIO FIRBIDA· OAB PR 098731· CPF 056.***.***-28

ARTHUR LUIZ FERNANDES DA SILVA· OAB PR 093611· CPF 081.***.***-36

GABRIEL VICTOR ZAPAROLI DE OLIVEIRA· OAB PR 102737· CPF 093.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2022)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 197.307,96

Autor

BRAGA FILHO & FELIPETTO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

WALDIR LUIS WALKERCPF

NEIVA MARIA BANDERO WALKERCPF

Reu

MANOS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACPF

NERCI LUIZ SCHALLENBERGERCPF

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO FELIPETTO· OAB RS 76440· CPF 008.***.***-40

Autor:

LUIS HENRIQUE FELIPETTO· OAB RS 100149· CPF 026.***.***-11

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

LUCAS LEAL SOUSA· CPF 005.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório (12/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 178.336,63

Autor

NEIVA MARIA BANDERO WALKERCPF

WALDIR LUIS WALKERCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO FELIPETTO· OAB RS 76440· CPF 008.***.***-40

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ (14/05/2026)

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