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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 1.630.000,00

Autor

AQUILES MAFINICPF

Reu

IZAQUEU DA SILVA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO CARVALINE FERREIRA· OAB MT 29316· CPF 031.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 5.137.610,17

Autor

BANCO DA AMAZONIA SACPF

Reu

AQUILES MAFINICPF

SILVANA MARGARETE MAFINICPF

Advogados

Autor:

ARIOSVALDEZ RODRIGUES DE LIMA· OAB MT 17088· CPF 531.***.***-49

Reu:

RUBEM MAURO VANDONI DE MOURA· OAB MT 12627· CPF 820.***.***-53

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 44.541,23

Autor

AQUILES MAFINICPF

Reu

ELIZIO SETEMBRINO PRATICPF

Advogados

Autor:

JULIERME ROMERO· OAB MT 6240· CPF 604.***.***-68

Autor:

HENRIQUE FRANCESCHETTO· OAB SC 38383· CPF 004.***.***-46

Autor:

MICHEL ALAN MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SC 52913· CPF 008.***.***-28

Autor:

EDUARDO RIBAS LOBATO· OAB SC 40905· CPF 075.***.***-04

Autor:

LUCAS PERCEGONA BORBA· OAB SC 57077· CPF 103.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS EDUARDO FERREIRA· OAB MT 20674· CPF 026.***.***-16

Último movimento: Juntada de Certidão (11/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 44.541,23

Autor

ELIZIO SETEMBRINO PRATICPF

Reu

AQUILES MAFINICPF

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO FERREIRA· OAB MT 20674· CPF 026.***.***-16

Reu:

JULIERME ROMERO· OAB MT 6240· CPF 604.***.***-68

Reu:

RUBEM MAURO VANDONI DE MOURA· OAB MT 12627· CPF 820.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AQUILES MAFINICPF

Reu

ELIZIO SETEMBRINO PRATICPF

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO FERREIRA· OAB MT 20674· CPF 026.***.***-16

Autor:

RUBEM MAURO VANDONI DE MOURA· OAB MT 12627· CPF 820.***.***-53

Autor:

JULIERME ROMERO· OAB MT 6240· CPF 604.***.***-68

Reu:

LUIS EDUARDO FERREIRA· OAB MT 20674· CPF 026.***.***-16

Reu:

RUBEM MAURO VANDONI DE MOURA· OAB MT 12627· CPF 820.***.***-53

Reu:

JULIERME ROMERO· OAB MT 6240· CPF 604.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os presentes para intimar as partes acerca do retorno dos autos com o v. Acórdão proferido, para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido no prazo assinalado, os autos serão remetidos à Central de Arrecadação e Arquivamento desta Comarca para as providências necessárias, nos termos do art. 5º e seguintes do Provimento n.º 12/2017-CGJ. (20/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AQUILES MAFINICPF

Reu

ELIZIO SETEMBRINO PRATICPF

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO FERREIRA· OAB MT 20674· CPF 026.***.***-16

Autor:

RUBEM MAURO VANDONI DE MOURA· OAB MT 12627· CPF 820.***.***-53

Autor:

JULIERME ROMERO· OAB MT 6240· CPF 604.***.***-68

Reu:

LUIS EDUARDO FERREIRA· OAB MT 20674· CPF 026.***.***-16

Reu:

RUBEM MAURO VANDONI DE MOURA· OAB MT 12627· CPF 820.***.***-53

Reu:

JULIERME ROMERO· OAB MT 6240· CPF 604.***.***-68

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 196.308.130,87

Autor

AGROMIL TRANSPORTES LTDACNPJ

MAFINI INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA.CNPJ

SILVANA MARGARETE MAFINICPF

AQUILES MAFINICPF

Reu

C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIERME ROMERO· OAB MT 6240· CPF 604.***.***-68

Autor:

RUBEM MAURO VANDONI DE MOURA· OAB MT 12627· CPF 820.***.***-53

Reu:

ALFREDO CABRINI SOUZA E SILVA· OAB SP 405181· CPF 410.***.***-57

Reu:

MARCELO BARBOSA SACRAMONE· OAB SP 240389· CPF 296.***.***-06

Reu:

GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AQUILES MAFINICPF

SILVANA MARGARETE MAFINICPF

MAFINI INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA.CNPJ

AGROMIL TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (24/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

22/02/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAVONI ADVOGADOSCNPJ

Reu

SILVANA MARGARETE MAFINICPF

AQUILES MAFINICPF

Advogados

Autor:

LUCIEN FABIO FIEL PAVONI· OAB MT 6525· CPF 630.***.***-04

Reu:

ISABELA BRESSAN MANZ· OAB MT 16895· CPF 066.***.***-44

Reu:

MIRIAM DE MATOS BORGES· OAB MT 13462· CPF 343.***.***-71

Reu:

RUBEM MAURO VANDONI DE MOURA· OAB MT 12627· CPF 820.***.***-53

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

JULIERME ROMERO· OAB MT 6240· CPF 604.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 210.790,00

Autor

AQUILES MAFINICPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

EDUARDO RIBAS LOBATO· OAB SC 40905· CPF 075.***.***-04

Autor:

MICHEL ALAN MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SC 52913· CPF 008.***.***-28

Autor:

HENRIQUE FRANCESCHETTO· OAB SC 38383· CPF 004.***.***-46

Autor:

JULIERME ROMERO· OAB MT 6240· CPF 604.***.***-68

Autor:

RUBEM MAURO VANDONI DE MOURA· OAB MT 12627· CPF 820.***.***-53

Reu:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Reu:

SILVANA CARVALHO DA GRACA· OAB MT 240040· CPF 024.***.***-40

Reu:

YURI FLORES DA CUNHA FREITAS· OAB MT 23024· CPF 051.***.***-65

Reu:

LUIZ FERNANDO WAHLBRINK· OAB MT 8830· CPF 712.***.***-15

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Juntada de Certidão (23/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

AQUILES MAFINICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (14/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 210.790,00

Autor

ENERGISA S/ACNPJ

Reu

AQUILES MAFINICPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

04/01/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (23/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 269.614,47

Autor

AQUILES MAFINICPF

Reu

AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CAMILA PERON GILI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAMILA PERON GILI· OAB MT 16474· CPF 959.***.***-04

Autor:

MARCELO CARVALINE FERREIRA· OAB MT 293160· CPF 031.***.***-65

Autor:

WILLIAN MARQUES SOLANO ROSA· OAB MT 24395· CPF 039.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (12/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 3.981.246,95

Autor

ANA GORETI SACON XAVIERCPF

DIONEI XAVIERCPF

AQUILES MAFINICPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS OURO VERDE DE MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MTCPF

Advogados

Autor:

PAULO MORELI· OAB PR 13052· CPF 408.***.***-15

Autor:

MARCELO CARVALINE FERREIRA· OAB MT 293160· CPF 031.***.***-65

Autor:

RUBEM MAURO VANDONI DE MOURA· OAB MT 12627· CPF 820.***.***-53

Autor:

TARCISIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA· OAB MT 6163· CPF 702.***.***-34

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANTONIO ILIDIO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

JOAO CARNEIRO BARROS NETO· OAB MT 15216· CPF 590.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 4.653.094,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (19/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 4.653.094,00

Autor

GABRIELA DAMO GIRARDICPF

THAIANA LEE DAMO GIRARDICPF

GILMAR ANTONIO GIRARDICPF

AQUILES MAFINICPF

Reu

AQUILES MAFINICPF

GILMAR ANTONIO GIRARDICPF

GABRIELA DAMO GIRARDICPF

THAIANA LEE DAMO GIRARDICPF

Advogados

Autor:

NAHIMA MULLER· OAB SP 235630· CPF 805.***.***-34

Autor:

JULIERME ROMERO· OAB MT 6240· CPF 604.***.***-68

Autor:

RUBEM MAURO VANDONI DE MOURA· OAB MT 12627· CPF 820.***.***-53

Reu:

JULIERME ROMERO· OAB MT 6240· CPF 604.***.***-68

Reu:

RUBEM MAURO VANDONI DE MOURA· OAB MT 12627· CPF 820.***.***-53

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

NAHIMA MULLER· OAB SP 235630· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento (23/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 4.653.094,00

Autor

GILMAR ANTONIO GIRARDICPF

THAIANA LEE DAMO GIRARDICPF

GABRIELA DAMO GIRARDICPF

Reu

AQUILES MAFINICPF

Advogados

Autor:

NAHIMA MULLER· OAB SP 235630· CPF 805.***.***-34

Reu:

RUBEM MAURO VANDONI DE MOURA· OAB MT 12627· CPF 820.***.***-53

Reu:

JULIERME ROMERO· OAB MT 6240· CPF 604.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD (19/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GILMAR ANTONIO GIRARDI (RECORRENTE)

2. THAIANA LEE DAMO GIRARDI (RECORRENTE)

3. GABRIELA DAMO GIRARDI GACHET DE ALMEIDA (RECORRENTE)

Reu

4. AQUILES MAFINI (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JULIERME ROMERO· OAB MT 006240· CPF 604.***.***-68

Autor:

NAHIMA MULLER· OAB SP 235630· CPF 805.***.***-34

Autor:

RUBEM MAURO VANDONI DE MOURA· OAB MT 012627· CPF 820.***.***-53

Autor:

RUBEM MAURO VANDONI DE MOURA· OAB MT 12627· CPF 820.***.***-53

Autor:

JULIERME ROMERO· OAB MT 6240· CPF 604.***.***-68

Reu:

JULIERME ROMERO· OAB MT 006240· CPF 604.***.***-68

Reu:

NAHIMA MULLER· OAB SP 235630· CPF 805.***.***-34

Reu:

RUBEM MAURO VANDONI DE MOURA· OAB MT 012627· CPF 820.***.***-53

Reu:

RUBEM MAURO VANDONI DE MOURA· OAB MT 12627· CPF 820.***.***-53

Reu:

JULIERME ROMERO· OAB MT 6240· CPF 604.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PosseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GILMAR ANTONIO GIRARDI (RECORRENTE)

2. THAIANA LEE DAMO GIRARDI (RECORRENTE)

3. GABRIELA DAMO GIRARDI GACHET DE ALMEIDA (RECORRENTE)

Reu

4. AQUILES MAFINI (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JULIERME ROMERO· OAB MT 006240· CPF 604.***.***-68

Autor:

NAHIMA MULLER· OAB SP 235630· CPF 805.***.***-34

Autor:

RUBEM MAURO VANDONI DE MOURA· OAB MT 012627· CPF 820.***.***-53

Autor:

RUBEM MAURO VANDONI DE MOURA· OAB MT 12627· CPF 820.***.***-53

Autor:

JULIERME ROMERO· OAB MT 6240· CPF 604.***.***-68

Reu:

JULIERME ROMERO· OAB MT 006240· CPF 604.***.***-68

Reu:

NAHIMA MULLER· OAB SP 235630· CPF 805.***.***-34

Reu:

RUBEM MAURO VANDONI DE MOURA· OAB MT 012627· CPF 820.***.***-53

Reu:

RUBEM MAURO VANDONI DE MOURA· OAB MT 12627· CPF 820.***.***-53

Reu:

JULIERME ROMERO· OAB MT 6240· CPF 604.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2211756/MT (2025/0159005-8) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: GILMAR ANTONIO GIRARDI RECORRENTE: THAIANA LEE DAMO GIRARDI RECORRENTE: GABRIELA DAMO GIRARDI GACHET DE ALMEIDA ADVOGADO: NAHÍMA MÜLLER - SP235630 RECORRIDO: AQUILES MAFINI ADVOGADOS: RUBEM MAURO VANDONI DE MOURA - MT012627 JULIERME ROMERO - MT006240 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/05/2025. (20/05/2025)

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