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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2011

Distribuição

14/11/2011

Valor

R$ 350.743,09

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ROSENEIDE KOURI GOESCPF

DELNY CAVALCANTECPF

ALMIR CANDURY PINHEIROCPF

FRANCISCO FABIO CARNEIRO LEALCPF

ANTONIO CABRAL PEREIRACPF

+ 48 outros

Advogados

Reu:

ROSENEIDE KOURI GOES· OAB RO 373· CPF 127.***.***-49

Reu:

DAYANNE DOS SANTOS CAVALCANTE FRIGO· OAB MG 171632

Reu:

HÉLIO SILVA DE MELO JUNIOR· OAB RO 958· CPF 203.***.***-63

Reu:

FABIO GOUVEIA CARNEIRO· CPF 944.***.***-49

Reu:

NIVALDO RIBERA DE OLIVEIRA· OAB RO 3527· CPF 512.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

PRISCILA RAIANA GOMES DE FREITAS MATOS· OAB RO 8352· CPF 005.***.***-71

DALIANE ELEN BRITO MORAIS SANTOS DE LIMA· OAB RO 5931

Último movimento: Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos (31/12/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

R$ 350.743,09

Autor

FRANCISCO FABIO CARNEIRO LEALCPF

ADAO QUINTAOCPF

JANAINA DAS DORES ELIAS MENACHOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

HÉLIO SILVA DE MELO JUNIOR· OAB RO 958· CPF 203.***.***-63

Autor:

JAMISSON DE ARAUJO CONCEICAO· OAB RO 10497· CPF 001.***.***-65

Autor:

JEOVA RODRIGUES JUNIOR· OAB RO 1495· CPF 478.***.***-72

Autor:

JANUS PANTOJA OLIVEIRA DE AZEVEDO· OAB RO 1339· CPF 593.***.***-20

Autor:

CYNTHIA MARIA ALECRIM DE MORAIS· OAB RO 4357· CPF 047.***.***-81

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 28/06/2024 23:59. (29/06/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 64.066,35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 64.066,35

Autor

WALDIR FRANCISCO SCOLARI PILLONCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARA-MIRIMCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (21/06/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/06/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indisponibilidade de BensApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/06/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUIMAR DE BATTISTICPF

WALDIR BARBOSACPF

ADILSON DA SILVA FERRAZCPF

ALOÍSIO VARELA DE ALMEIDACPF

MARGARIDA DA SILVA TOLEDO

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JULIO CESAR DE CASTRO MARTINS

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

RONALDO MARRAZZO DA COSTA· OAB MG 57376

Reu:

DAVI LEONARD BARBIERI· OAB MG 85384

Reu:

DAVI BARBIERI· OAB MG 41503

+ outros advogados do reu

Outros

JÚLIO CÉSAR C. MARTINS· OAB MG 143

RODRIGO ANTONIO RIBEIRO· OAB MG 96424· CPF 045.***.***-26

JOAO BATISTA DE AZEVEDO· OAB MG 39231

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E PRECATÓRIA CÍVEL/CRIME AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: ARI LUCAS DE PAULA SANTOS e outros Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Vista aos réus sobre o retorno dos autos e requerer o que for de direito. Adv - RODRIGO ANTONIO RIBEIRO, GUILHERME GUIMARAES DE AZEVEDO, RONALDO MARRAZZO DA COSTA, JÚLIO CÉSAR C. MARTINS, DAVI BARBIERI, JOAO BATISTA DE... (14/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

09/03/2005

Distribuição

09/03/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICÍPIO DE GUIRICEMACPF

Reu

ADILSON DA SILVA FERRAZ

ADJALME DO NASCIMENTOCPF

ALEX ALVES LOURENÇO

ALOÍSIO VARELA DE ALMEIDACPF

ARI LUCAS DE PAULA SANTOSCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR C. MARTINS· OAB MG 143

Autor:

GUILHERME GUIMARAES DE AZEVEDO· OAB MG 138811· CPF 089.***.***-00

Autor:

RODRIGO ANTONIO RIBEIRO· OAB MG 96424· CPF 045.***.***-26

Autor:

JOAO BATISTA DE AZEVEDO· OAB MG 39231

Autor:

DAVI BARBIERI· OAB MG 41503· CPF 102.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JÚLIO CÉSAR C. MARTINS· OAB MG 143

Reu:

GUILHERME GUIMARAES DE AZEVEDO· OAB MG 138811· CPF 089.***.***-00

Reu:

RODRIGO ANTONIO RIBEIRO· OAB MG 96424· CPF 045.***.***-26

Reu:

JOAO BATISTA DE AZEVEDO· OAB MG 39231

Reu:

DAVI BARBIERI· OAB MG 41503· CPF 102.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (02/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICÍPIO DE GUIRICEMACPF

Reu

ADILSON DA SILVA FERRAZ

ADJALME DO NASCIMENTOCPF

ALEX ALVES LOURENÇO

ALOÍSIO VARELA DE ALMEIDACPF

ARI LUCAS DE PAULA SANTOSCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR C. MARTINS· OAB MG 143

Autor:

GUILHERME GUIMARAES DE AZEVEDO· OAB MG 138811· CPF 089.***.***-00

Autor:

RODRIGO ANTONIO RIBEIRO· OAB MG 96424· CPF 045.***.***-26

Autor:

JOAO BATISTA DE AZEVEDO· OAB MG 39231

Autor:

DAVI BARBIERI· OAB MG 41503· CPF 102.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JÚLIO CÉSAR C. MARTINS· OAB MG 143

Reu:

GUILHERME GUIMARAES DE AZEVEDO· OAB MG 138811· CPF 089.***.***-00

Reu:

RODRIGO ANTONIO RIBEIRO· OAB MG 96424· CPF 045.***.***-26

Reu:

JOAO BATISTA DE AZEVEDO· OAB MG 39231

Reu:

DAVI BARBIERI· OAB MG 41503· CPF 102.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença VARA CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E PRECATÓRIA CÍVEL/CRIME AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: ARI LUCAS DE PAULA SANTOS e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica o Município de Guiricema-MG intimado a informar seus dados bancários e CNPJ e demais dados necessários, para cumprimento do determinado na Sentença de fls. 614/618. Adv - RODRIGO ANTONIO RIBEIRO, GUILHERME... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICÍPIO DE GUIRICEMACPF

Reu

ADILSON DA SILVA FERRAZ

ADJALME DO NASCIMENTOCPF

ALEX ALVES LOURENÇO

ALOÍSIO VARELA DE ALMEIDACPF

ARI LUCAS DE PAULA SANTOSCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR C. MARTINS· OAB MG 143

Autor:

GUILHERME GUIMARAES DE AZEVEDO· OAB MG 138811· CPF 089.***.***-00

Autor:

RODRIGO ANTONIO RIBEIRO· OAB MG 96424· CPF 045.***.***-26

Autor:

JOAO BATISTA DE AZEVEDO· OAB MG 39231

Autor:

DAVI BARBIERI· OAB MG 41503· CPF 102.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JÚLIO CÉSAR C. MARTINS· OAB MG 143

Reu:

GUILHERME GUIMARAES DE AZEVEDO· OAB MG 138811· CPF 089.***.***-00

Reu:

RODRIGO ANTONIO RIBEIRO· OAB MG 96424· CPF 045.***.***-26

Reu:

JOAO BATISTA DE AZEVEDO· OAB MG 39231

Reu:

DAVI BARBIERI· OAB MG 41503· CPF 102.***.***-34

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADILSON DA SILVA FERRAZCPF

LUIMAR DE BATTISTICPF

WALDIR BARBOSACPF

MARGARIDA DA SILVA TOLEDO

OSVALDO RAMOS PEREIRACPF

Advogados

Reu:

RONALDO MARRAZZO DA COSTA· OAB MG 57376

Reu:

DAVI LEONARD BARBIERI· OAB MG 85384

Reu:

DAVI BARBIERI· OAB MG 41503· CPF 102.***.***-34

Outros

JOAO BATISTA DE AZEVEDO· OAB MG 39231

PEDRO AMERICO MARIOSA JUNIOR· OAB MG 116568

RODRIGO ANTONIO RIBEIRO· OAB MG 96424· CPF 045.***.***-26

JÚLIO CÉSAR C. MARTINS· OAB MG 143

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E PRECATÓRIA CÍVEL/CRIME AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ADILSON DA SILVA FERRAZ e outros Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Vista aos réu sobre o retorno dos autos e requerer o que for de direito. Adv - DAVI BARBIERI, PEDRO AMERICO MARIOSA JUNIOR, RODRIGO ANTONIO RIBEIRO, RONALDO MARRAZZO DA COSTA, JÚLIO CÉSAR C. MARTINS, JOAO BATISTA DE AZEVEDO. ATEN... (14/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Termo de Ajustamento de Conduta - TACAção Civil Pública

Ajuizamento

27/10/2005

Distribuição

27/10/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (05/05/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

15/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDIR BARBOSA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

ANUBIA MARIA ROSA· OAB MT 29074· CPF 011.***.***-30

Autor:

EVERALDO DOS SANTOS DUARTE· OAB MT 16271· CPF 957.***.***-68

Reu:

ANUBIA MARIA ROSA· OAB MT 29074· CPF 011.***.***-30

Reu:

EVERALDO DOS SANTOS DUARTE· OAB MT 16271· CPF 957.***.***-68

Último movimento: Documento (19/01/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 24.288,00

Autor

WALDIR BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS· OAB ES 013286· CPF 057.***.***-30

Autor:

MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS· OAB ES 011598· CPF 085.***.***-97

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDIR BARBOSA

Advogados

Autor:

JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS· OAB ES 13286· CPF 057.***.***-30

Autor:

MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS· OAB ES 11598· CPF 085.***.***-97

Autor:

JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS· OAB ES 013286· CPF 057.***.***-30

Autor:

MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS· OAB ES 011598· CPF 085.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017439-02.2025.4.02.5001/ES AUTOR: WALDIR BARBOSA ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598) ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286) ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro na Portaria SJES nº 23, de 02 de abril de 2025, tendo em vista a realização da perícia médica e a juntada do mandado de verificação socioeconômica cumprido, intimem-se as partes para man... (06/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Agente Agressivo - RuídoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2023)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Agente Agressivo - RuídoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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