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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2017

Distribuição

01/10/2017

Valor

R$ 47.130,22

Autor

FLAVIA CRISTINA PIMENTEL

Reu

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Advogados

Autor:

WALDINEY FERREIRA GUIMARÃES· OAB SP 255286· CPF 489.***.***-68

Outros

WLADIMIR CABRAL LUSTOZA· OAB SP 54891

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauSeqüestro

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

WALDINEY FERREIRA GUIMARÃES· OAB SP 255286· CPF 489.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

VANILDA DE GOIS· OAB SP 319833· CPF 308.***.***-98

Reu:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Reu:

LUIS FELIPE MARUJO DALOIA· CPF 232.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

DIREITO PROCESSUAL PENALRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

SILVIA REGINA FRANCOCPF

MARIANA MIQUILIN PIRCHIOCPF

EDMILSON PINHEIRO DE SOUSACPF

MARIO HENRIQUE DE ABREUCPF

Advogados

Reu:

WALDINEY FERREIRA GUIMARÃES· OAB SP 255286· CPF 489.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

LUCIANO ALENCAR NEGRAO CASERTA

Reu:

VANILDA DE GOIS· OAB SP 319833· CPF 308.***.***-98

Reu:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/12/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 75.933,24

Autor

MARIA ALBETIZA MATIAS SANTOSCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WALDINEY FERREIRA GUIMARÃES· OAB SP 255286· CPF 489.***.***-68

Autor:

PATRICIA DE FATIMA GUEDES· OAB SP 398266· CPF 270.***.***-64

Autor:

JAQUELINE DO NASCIMENTO SOUSA· OAB SP 280298· CPF 220.***.***-46

Reu:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MG 78069

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ALBETIZA MATIAS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE DO NASCIMENTO SOUSA· OAB SP 280298· CPF 220.***.***-46

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 75.933,24

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MARIA ALBETIZA MATIAS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MG 78069

Reu:

WALDINEY FERREIRA GUIMARÃES· OAB SP 255286· CPF 489.***.***-68

Reu:

PATRICIA DE FATIMA GUEDES· OAB SP 398266· CPF 270.***.***-64

Reu:

JAQUELINE DO NASCIMENTO SOUSA· OAB SP 280298· CPF 220.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2024

Distribuição

20/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NATALINA RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

WALDINEY FERREIRA GUIMARÃES· OAB SP 255286· CPF 489.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (26/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ALFREDO LUIZ BUSOCPF

ANDERSON FABIANO FREITASCPF

ARTUR ANISIO DOS SANTOSCPF

AYRTON PETRICPF

EDISON DOS SANTOSCPF

+ 17 outros

Advogados

Reu:

LEANDRO RACA· OAB SP 407616· CPF 367.***.***-06

Reu:

LUANA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 385220· CPF 424.***.***-30

Reu:

RENATO SCIULLO FARIA· OAB SP 182602· CPF 284.***.***-96

Reu:

DANYELLE DA SILVA GALVAO· OAB PR 40508· CPF 005.***.***-82

Reu:

RODRIGO CALBUCCI· OAB SP 288108· CPF 283.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.18/2025 (3a. Vara) (Galpão JF) (12/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

ARTUR ANISIO DOS SANTOSCPF

ELIZEU ALVAREZ DE LIMACPF

AYRTON PETRICPF

EDISON DOS SANTOSCPF

FRANCISCO BARBOSA DE MACEDOCPF

+ 17 outros

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS ABISSAMRA FILHO· OAB SP 257222· CPF 301.***.***-31

Reu:

ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO· OAB SP 124516· CPF 116.***.***-67

Reu:

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

Reu:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Reu:

VIVIANE ALVES DE MORAIS· OAB SP 355822· CPF 314.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2022016458 Destino: JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO >14ªS (30/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALEX SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WALDINEY FERREIRA GUIMARAES· OAB SP 255286· CPF 489.***.***-68

Autor:

JORGE LUIZ DE SOUZA CARVALHO· OAB SP 177555· CPF 056.***.***-83

Autor:

PATRICIA DE FATIMA GUEDES· OAB SP 398266· CPF 270.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALEX SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX SOUZA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ DE SOUZA CARVALHO· OAB SP 177555· CPF 056.***.***-83

Autor:

WALDINEY FERREIRA GUIMARAES· OAB SP 255286· CPF 489.***.***-68

Autor:

PATRICIA DE FATIMA GUEDES· OAB SP 398266· CPF 270.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 5001588-80.2021.4.03.6343. AUTOR: ALEX SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: PATRICIA DE FATIMA GUEDES - SP398266 ADVOGADO do(a) AUTOR: JORGE LUIZ DE SOUZA CARVALHO - SP177555 ADVOGADO do(a) AUTOR: WALDINEY FERREIRA GUIMARAES - SP255286 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá Rua Campos Sales, 160, Vila Bocaina, Mauá - SP - CEP: 09310-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-v... (24/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX SOUZA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ DE SOUZA CARVALHO· OAB SP 177555· CPF 056.***.***-83

Autor:

WALDINEY FERREIRA GUIMARAES· OAB SP 255286· CPF 489.***.***-68

Autor:

PATRICIA DE FATIMA GUEDES· OAB SP 398266· CPF 270.***.***-64

Último movimento: Definitivo (17/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA CLAUDIA GALDINO BICUDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WALDINEY FERREIRA GUIMARAES· OAB SP 255286· CPF 489.***.***-68

Autor:

JORGE LUIZ DE SOUZA CARVALHO· OAB SP 177555· CPF 056.***.***-83

Autor:

PATRICIA DE FATIMA GUEDES· OAB SP 398266· CPF 270.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes contra a FloraAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

EDMILSON CARLOS BARBOSA

Advogados

Reu:

WALDINEY FERREIRA GUIMARAES· OAB SP 255286· CPF 489.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2015

Distribuição

12/06/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE ROBERTO DOS ANJOS BORGESCPF

Advogados

Reu:

WALDINEY FERREIRA GUIMARAES· OAB SP 255286· CPF 489.***.***-68

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2024)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

ProporcionalAviso PrévioVerbas Rescisórias+4

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 66.166,08

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO MACHADO PEREIRA· OAB SP 119595· CPF 872.***.***-72

Reu:

CRISTIANO JOSE BARATTO· OAB PR 22343· CPF 014.***.***-48

Reu:

ANTONIO AUGUSTO COSTA SILVA· OAB SP 188332· CPF 159.***.***-58

Reu:

WALDINEY FERREIRA GUIMARAES· CPF 489.***.***-68

Reu:

ANTONIO CARLOS SANTOS DE JESUS· CPF 080.***.***-11

Reu:

HUMBERTO GERONIMO ROCHA· OAB SP 204801· CPF 082.***.***-77

+ outros advogados do reu

Outros

DR. WALDINEY FERREIRA GUIMARÃES· OAB SP 255286

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (10/07/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 66.166,08

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

ProporcionalAviso PrévioVerbas Rescisórias+4

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 66.166,08

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO MACHADO PEREIRA· OAB SP 119595· CPF 872.***.***-72

Reu:

ANTONIO AUGUSTO COSTA SILVA· OAB SP 188332· CPF 159.***.***-58

Reu:

CRISTIANO JOSE BARATTO· OAB PR 22343· CPF 014.***.***-48

Reu:

WALDINEY FERREIRA GUIMARAES· CPF 489.***.***-68

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (12/03/2025)

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