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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

R$ 34.370,00

Autor

JOSE VALTER ALVESCPF

Advogados

Autor:

IVAN JOEL DOS SANTOS· OAB MG 113292· CPF 058.***.***-30

Autor:

RICARDO MARCELO DOS REIS· OAB MG 113293· CPF 903.***.***-49

Autor:

JOSE WALDIVINO DOS REIS· OAB MG 111727· CPF 543.***.***-49

Autor:

BRUNO ALEXANDER OLIVEIRA PEIXOTO· OAB MG 155473· CPF 103.***.***-54

Outros

RAFAEL CININI DIAS COSTA· OAB MG 152278· CPF 013.***.***-23

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

JOSE VALTER ALVESCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

IVAN JOEL DOS SANTOS· OAB MG 113292· CPF 058.***.***-30

Reu:

JOSE WALDIVINO DOS REIS· OAB MG 111727· CPF 543.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

JOSE VALTER ALVESCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567

Autor:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864

Autor:

RAFAEL CININI DIAS COSTA· OAB MG 152278

Reu:

BRUNO ALEXANDER OLIVEIRA PEIXOTO· OAB MG 155473

Reu:

RICARDO MARCELO DOS REIS· OAB MG 113293

Reu:

IVAN JOEL DOS SANTOS· OAB MG 113292

Reu:

JOSE WALDIVINO DOS REIS· OAB MG 111727

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

JOSE VALTER ALVESCPF

Advogados

Autor:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864

Autor:

RAFAEL CININI DIAS COSTA· OAB MG 152278

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567

Reu:

BRUNO ALEXANDER OLIVEIRA PEIXOTO· OAB MG 155473

Reu:

JOSE WALDIVINO DOS REIS· OAB MG 111727

Reu:

RICARDO MARCELO DOS REIS· OAB MG 113293

Reu:

IVAN JOEL DOS SANTOS· OAB MG 113292

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (15/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

JOSE VALTER ALVESCPF

Reu

JOSE VALTER ALVESCPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864

Autor:

RAFAEL CININI DIAS COSTA· OAB MG 152278

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567

Autor:

BRUNO ALEXANDER OLIVEIRA PEIXOTO· OAB MG 155473

Autor:

IVAN JOEL DOS SANTOS· OAB MG 113292

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN JOEL DOS SANTOS· OAB MG 113292

Reu:

JOSE WALDIVINO DOS REIS· OAB MG 111727

Reu:

BRUNO ALEXANDER OLIVEIRA PEIXOTO· OAB MG 155473

Reu:

RICARDO MARCELO DOS REIS· OAB MG 113293

Reu:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 33.098,38

Autor

ZACARIAS ALVES PEREIRACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WALDIVINO DOS REIS· OAB MG 111727· CPF 543.***.***-49

Autor:

IVAN JOEL DOS SANTOS· OAB MG 113292· CPF 058.***.***-30

Autor:

RICARDO MARCELO DOS REIS· OAB MG 113293· CPF 903.***.***-49

Reu:

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO· OAB MG 106790· CPF 012.***.***-67

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Reu

ZACARIAS ALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703

Autor:

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO· OAB MG 106790

Reu:

JOSE WALDIVINO DOS REIS· OAB MG 111727

Reu:

IVAN JOEL DOS SANTOS· OAB MG 113292

Reu:

RICARDO MARCELO DOS REIS· OAB MG 113293

Último movimento: Transitado em Julgado (06/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

ZACARIAS ALVES PEREIRACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

ZACARIAS ALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703

Autor:

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO· OAB MG 106790

Autor:

JOSE WALDIVINO DOS REIS· OAB MG 111727

Autor:

RICARDO MARCELO DOS REIS· OAB MG 113293

Autor:

IVAN JOEL DOS SANTOS· OAB MG 113292

Reu:

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO· OAB MG 106790

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703

Reu:

IVAN JOEL DOS SANTOS· OAB MG 113292

Reu:

JOSE WALDIVINO DOS REIS· OAB MG 111727

Reu:

RICARDO MARCELO DOS REIS· OAB MG 113293

Último movimento: Transitado em Julgado (06/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 65.164,00

Autor

WALTER DE SOUZA PINTOCPF

Advogados

Autor:

IVAN JOEL DOS SANTOS· OAB MG 113292· CPF 058.***.***-30

Autor:

JOSE WALDIVINO DOS REIS· OAB MG 111727· CPF 543.***.***-49

Autor:

RICARDO MARCELO DOS REIS· OAB MG 113293· CPF 903.***.***-49

Outros

GABRIEL FERNANDES CALDEIRA QUEIROGA· OAB MG 196817· CPF 115.***.***-47

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER DE SOUZA PINTOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

JOSE WALDIVINO DOS REIS· OAB MG 111727

Autor:

RICARDO MARCELO DOS REIS· OAB MG 113293

Autor:

GABRIEL FERNANDES CALDEIRA QUEIROGA· OAB MG 196817

Autor:

IVAN JOEL DOS SANTOS· OAB MG 113292

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

WALTER DE SOUZA PINTOCPF

Reu

WALTER DE SOUZA PINTOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Autor:

JOSE WALDIVINO DOS REIS· OAB MG 111727

Autor:

RICARDO MARCELO DOS REIS· OAB MG 113293

Autor:

IVAN JOEL DOS SANTOS· OAB MG 113292

Autor:

GABRIEL FERNANDES CALDEIRA QUEIROGA· OAB MG 196817

Reu:

IVAN JOEL DOS SANTOS· OAB MG 113292

Reu:

RICARDO MARCELO DOS REIS· OAB MG 113293

Reu:

JOSE WALDIVINO DOS REIS· OAB MG 111727

Reu:

GABRIEL FERNANDES CALDEIRA QUEIROGA· OAB MG 196817

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MIRABELACNPJ

Reu

LACERDINO GARCIA DE MENESESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ANTUNES MAGALHAES· OAB MG 139682· CPF 094.***.***-04

Autor:

HILTON CLEBER DOS SANTOS· OAB MG 132536· CPF 986.***.***-49

Autor:

JOSE WALDIVINO DOS REIS· OAB MG 111727· CPF 543.***.***-49

Reu:

MAURO DUTRA DE MENEZES FILHO· OAB MG 177346· CPF 029.***.***-08

Reu:

CRISTIAN DOS SANTOS MARQUES· OAB MG 123451· CPF 071.***.***-90

Reu:

PAUEZ DA SILVA GARCIA MENEZES· OAB MG 112029· CPF 060.***.***-88

Reu:

ADRIANO CARDOSO DA SILVA· OAB MG 98540· CPF 920.***.***-34

Outros

JOAO VICTOR GOMES DOS SANTOS· OAB MG 52127

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LACERDINO GARCIA DE MENESESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRABELACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO DUTRA DE MENEZES FILHO

Autor:

PAUEZ DA SILVA GARCIA MENEZES

Autor:

ADRIANO CARDOSO DA SILVA

Autor:

CRISTIAN DOS SANTOS MARQUES

Reu:

HILTON CLEBER DOS SANTOS

Reu:

JOSE WALDIVINO DOS REIS

Reu:

RICARDO ANTUNES MAGALHAES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MIRABELACNPJ

Reu

LACERDINO GARCIA DE MENESESCPF

Advogados

Autor:

MAURO DUTRA DE MENEZES FILHO· OAB MG 177346· CPF 029.***.***-08

Autor:

RICARDO ANTUNES MAGALHAES· OAB MG 139682· CPF 094.***.***-04

Autor:

PAUEZ DA SILVA GARCIA MENEZES· OAB MG 112029· CPF 060.***.***-88

Autor:

JOAO VICTOR GOMES DOS SANTOS· OAB MG 52127

Autor:

CRISTIAN DOS SANTOS MARQUES· OAB MG 123451· CPF 071.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO DUTRA DE MENEZES FILHO· OAB MG 177346· CPF 029.***.***-08

Reu:

RICARDO ANTUNES MAGALHAES· OAB MG 139682· CPF 094.***.***-04

Reu:

PAUEZ DA SILVA GARCIA MENEZES· OAB MG 112029· CPF 060.***.***-88

Reu:

JOAO VICTOR GOMES DOS SANTOS· OAB MG 52127

Reu:

CRISTIAN DOS SANTOS MARQUES· OAB MG 123451· CPF 071.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL E DE FAZENDA PÚBLICA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2024 AUTOR: MUNICÍPIO DE MIRABELA; RÉU: LACERDINO GARCIA DE MENESES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - JOSE WALDIVINO DOS REIS, HILTON CLEBER DOS SANTOS, PAUEZ DA SILVA GARCIA MENEZES, ADRIANO CARDOSO DA SILVA, CRISTIAN DOS SANTOS MARQUES, MAURO DUTRA DE MENEZES FILHO, JOAO VICTOR GOME... (08/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

31/10/2013

Distribuição

31/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MIRABELACNPJ

Reu

LACERDINO GARCIA DE MENESESCPF

Advogados

Autor:

MAURO DUTRA DE MENEZES FILHO· OAB MG 177346· CPF 029.***.***-08

Autor:

RICARDO ANTUNES MAGALHAES· OAB MG 139682· CPF 094.***.***-04

Autor:

PAUEZ DA SILVA GARCIA MENEZES· OAB MG 112029· CPF 060.***.***-88

Autor:

JOAO VICTOR GOMES DOS SANTOS· OAB MG 52127

Autor:

CRISTIAN DOS SANTOS MARQUES· OAB MG 123451· CPF 071.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO DUTRA DE MENEZES FILHO· OAB MG 177346· CPF 029.***.***-08

Reu:

RICARDO ANTUNES MAGALHAES· OAB MG 139682· CPF 094.***.***-04

Reu:

PAUEZ DA SILVA GARCIA MENEZES· OAB MG 112029· CPF 060.***.***-88

Reu:

JOAO VICTOR GOMES DOS SANTOS· OAB MG 52127

Reu:

CRISTIAN DOS SANTOS MARQUES· OAB MG 123451· CPF 071.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

TÂNIA REGINA DE SOUZA

Reu

MUNICIPIO DE GUARACIAMA

Advogados

Autor:

JOSE WALDIVINO DOS REIS· OAB MG 111727· CPF 543.***.***-49

Autor:

GENILDO CARDOSO DE MOURA· OAB MG 70556

Autor:

AELSON ALVES DOS SANTOS· OAB MG 68254· CPF 779.***.***-87

Autor:

RICARDO MARCELO DOS REIS· OAB MG 113293· CPF 903.***.***-49

Autor:

IVAN JOEL DOS SANTOS· OAB MG 113292· CPF 058.***.***-30

Reu:

JOSE WALDIVINO DOS REIS· OAB MG 111727· CPF 543.***.***-49

Reu:

GENILDO CARDOSO DE MOURA· OAB MG 70556

Reu:

AELSON ALVES DOS SANTOS· OAB MG 68254· CPF 779.***.***-87

Reu:

RICARDO MARCELO DOS REIS· OAB MG 113293· CPF 903.***.***-49

Reu:

IVAN JOEL DOS SANTOS· OAB MG 113292· CPF 058.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

25/06/2013

Distribuição

25/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DALMO DUMONT ALMEIDACPF

GUILHERME DOS ANJOS DUMONTCPF

Reu

ESPÓLIO DE SOCRATES DUMONT

Advogados

Autor:

JOSUE EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 52868· CPF 448.***.***-10

Autor:

JOAO RACINE DE FREITAS NETO· OAB MG 89900· CPF 036.***.***-56

Autor:

RICARDO MARCELO DOS REIS· OAB MG 113293· CPF 903.***.***-49

Autor:

MARINO NUNES DOS SANTOS· OAB MG 43796· CPF 428.***.***-72

Autor:

BRUNO EUZEBIO CARLI· OAB MG 116279· CPF 063.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSUE EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 52868· CPF 448.***.***-10

Reu:

JOAO RACINE DE FREITAS NETO· OAB MG 89900· CPF 036.***.***-56

Reu:

RICARDO MARCELO DOS REIS· OAB MG 113293· CPF 903.***.***-49

Reu:

MARINO NUNES DOS SANTOS· OAB MG 43796· CPF 428.***.***-72

Reu:

BRUNO EUZEBIO CARLI· OAB MG 116279· CPF 063.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (04/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/04/2015

Distribuição

16/04/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

ANA PAULA ALVES MAIA

SINELSON DA SILVA MAIACPF

Advogados

Reu:

DECIO MARILIO DIAS· OAB MG 139985· CPF 846.***.***-49

Reu:

JOSE WALDIVINO DOS REIS· OAB MG 111727· CPF 543.***.***-49

Reu:

RICARDO MARCELO DOS REIS· OAB MG 113293· CPF 903.***.***-49

Reu:

BRUNO ALEXANDER OLIVEIRA PEIXOTO· OAB MG 155473· CPF 103.***.***-54

Último movimento: Definitivo (27/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/12/2016

Distribuição

22/12/2016

Valor

R$ 138.257,00

Autor

MUNICIPIO DE PATIS

MUNICIPIO DE PATISCNPJ

Reu

VALMIR MORAIS DE SACPF

Outros

FRANK WESLEN LOPES· OAB MG 122336· CPF 745.***.***-15

RICARDO ANTUNES MAGALHAES· OAB MG 139682· CPF 094.***.***-04

JESSICA MARTINS PEREIRA JAQUES· OAB MG 143635· CPF 091.***.***-28

JOSE WALDIVINO DOS REIS· OAB MG 111727· CPF 543.***.***-49

BEATRIZ COELHO MORAIS DE SA· OAB MG 90198

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATISCNPJ

Reu

VALMIR MORAIS DE SACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ANTUNES MAGALHAES

Autor:

JESSICA MARTINS PEREIRA

Reu:

JOSE WALDIVINO DOS REIS

Reu:

BEATRIZ MORAIS DE SA RABELO CORREA

Reu:

FRANK WESLEN LOPES· OAB MG 122336

Último movimento: Transitado em Julgado (16/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

22/12/2016

Distribuição

22/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MONTES CLAROS

MUNICIPIO DE PATISCPF

Reu

VALMIR MORAIS DE SACPF

Advogados

Autor:

JESSICA MARTINS PEREIRA JAQUES· OAB MG 143635· CPF 091.***.***-28

Autor:

BEATRIZ COELHO MORAIS DE SA· OAB MG 90198

Autor:

JOSE WALDIVINO DOS REIS· OAB MG 111727· CPF 543.***.***-49

Autor:

FRANK WESLEN LOPES· OAB MG 122336· CPF 745.***.***-15

Autor:

RICARDO ANTUNES MAGALHAES· OAB MG 139682· CPF 094.***.***-04

Reu:

JESSICA MARTINS PEREIRA JAQUES· OAB MG 143635· CPF 091.***.***-28

Reu:

BEATRIZ COELHO MORAIS DE SA· OAB MG 90198

Reu:

JOSE WALDIVINO DOS REIS· OAB MG 111727· CPF 543.***.***-49

Reu:

FRANK WESLEN LOPES· OAB MG 122336· CPF 745.***.***-15

Reu:

RICARDO ANTUNES MAGALHAES· OAB MG 139682· CPF 094.***.***-04

Último movimento: Definitivo (27/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MONTES CLAROS

MUNICIPIO DE PATISCPF

Reu

VALMIR MORAIS DE SACPF

Advogados

Autor:

JESSICA MARTINS PEREIRA JAQUES· OAB MG 143635· CPF 091.***.***-28

Autor:

BEATRIZ COELHO MORAIS DE SA· OAB MG 90198

Autor:

JOSE WALDIVINO DOS REIS· OAB MG 111727· CPF 543.***.***-49

Autor:

FRANK WESLEN LOPES· OAB MG 122336· CPF 745.***.***-15

Autor:

RICARDO ANTUNES MAGALHAES· OAB MG 139682· CPF 094.***.***-04

Reu:

JESSICA MARTINS PEREIRA JAQUES· OAB MG 143635· CPF 091.***.***-28

Reu:

BEATRIZ COELHO MORAIS DE SA· OAB MG 90198

Reu:

JOSE WALDIVINO DOS REIS· OAB MG 111727· CPF 543.***.***-49

Reu:

FRANK WESLEN LOPES· OAB MG 122336· CPF 745.***.***-15

Reu:

RICARDO ANTUNES MAGALHAES· OAB MG 139682· CPF 094.***.***-04

Último movimento: Trânsito em julgado (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MONTES CLAROS

MUNICIPIO DE PATISCPF

Reu

VALMIR MORAIS DE SACPF

Advogados

Autor:

JESSICA MARTINS PEREIRA JAQUES· OAB MG 143635· CPF 091.***.***-28

Autor:

BEATRIZ COELHO MORAIS DE SA· OAB MG 90198

Autor:

JOSE WALDIVINO DOS REIS· OAB MG 111727· CPF 543.***.***-49

Autor:

FRANK WESLEN LOPES· OAB MG 122336· CPF 745.***.***-15

Autor:

RICARDO ANTUNES MAGALHAES· OAB MG 139682· CPF 094.***.***-04

Reu:

JESSICA MARTINS PEREIRA JAQUES· OAB MG 143635· CPF 091.***.***-28

Reu:

BEATRIZ COELHO MORAIS DE SA· OAB MG 90198

Reu:

JOSE WALDIVINO DOS REIS· OAB MG 111727· CPF 543.***.***-49

Reu:

FRANK WESLEN LOPES· OAB MG 122336· CPF 745.***.***-15

Reu:

RICARDO ANTUNES MAGALHAES· OAB MG 139682· CPF 094.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MONTES CLAROS; Autor(es)(a)s - MUNICIPIO DE PATIS; Ré(u)(s) - VALMIR MORAIS DE SA; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça,... (18/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON BATISTA SILVA OLIVEIRACPF

ERISSON BATISTA SILVA OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DECIO MARILIO DIAS· OAB MG 139985

Autor:

BRUNO ALEXANDER OLIVEIRA PEIXOTO· OAB MG 155473

Último movimento: Sem manifestação da parte (02/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

21/11/2013

Distribuição

21/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

EMERSON BATISTA SILVA OLIVEIRA

ERISSON BATISTA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

BRUNO ALEXANDER OLIVEIRA PEIXOTO· OAB MG 155473· CPF 103.***.***-54

Autor:

DECIO MARILIO DIAS· OAB MG 139985· CPF 846.***.***-49

Autor:

GLADYSON ALVES DE OLIVEIRA· OAB SE 7586· CPF 588.***.***-04

Autor:

JOSE WALDIVINO DOS REIS· OAB MG 111727· CPF 543.***.***-49

Autor:

GUILHERME HENRIQUE TERRA DIAS· OAB MG 176134

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO ALEXANDER OLIVEIRA PEIXOTO· OAB MG 155473· CPF 103.***.***-54

Reu:

DECIO MARILIO DIAS· OAB MG 139985· CPF 846.***.***-49

Reu:

GLADYSON ALVES DE OLIVEIRA· OAB SE 7586· CPF 588.***.***-04

Reu:

JOSE WALDIVINO DOS REIS· OAB MG 111727· CPF 543.***.***-49

Reu:

GUILHERME HENRIQUE TERRA DIAS· OAB MG 176134

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

EMERSON BATISTA SILVA OLIVEIRA

ERISSON BATISTA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

BRUNO ALEXANDER OLIVEIRA PEIXOTO· OAB MG 155473· CPF 103.***.***-54

Autor:

DECIO MARILIO DIAS· OAB MG 139985· CPF 846.***.***-49

Autor:

GLADYSON ALVES DE OLIVEIRA· OAB SE 7586· CPF 588.***.***-04

Autor:

JOSE WALDIVINO DOS REIS· OAB MG 111727· CPF 543.***.***-49

Autor:

GUILHERME HENRIQUE TERRA DIAS· OAB MG 176134

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO ALEXANDER OLIVEIRA PEIXOTO· OAB MG 155473· CPF 103.***.***-54

Reu:

DECIO MARILIO DIAS· OAB MG 139985· CPF 846.***.***-49

Reu:

GLADYSON ALVES DE OLIVEIRA· OAB SE 7586· CPF 588.***.***-04

Reu:

JOSE WALDIVINO DOS REIS· OAB MG 111727· CPF 543.***.***-49

Reu:

GUILHERME HENRIQUE TERRA DIAS· OAB MG 176134

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 28/01/2025 COMARCA DE BOCAIÚVA-MG - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (quinze) dias - SEM CUSTAS - Processo nº 0057976-49.2013.8.13.0073. O Exmº Sr. Dr. Rodrigo Kuniochi, MM. Juiz de Direito nesta Primeira Vara Judicial, na forma da Lei, etc. Faz saber a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramita uma ação Cri... (06/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS ARIEL RODRIGUES CAETANOCPF

Reu

JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE WALDIVINO DOS REIS· OAB MG 111727· CPF 543.***.***-49

Autor:

TERESA CRISTINA VIEIRA DUTRA PEIXOTO· OAB MG 191822· CPF 046.***.***-97

Autor:

IVAN JOEL DOS SANTOS· OAB MG 113292· CPF 058.***.***-30

Autor:

RICARDO MARCELO DOS REIS· OAB MG 113293· CPF 903.***.***-49

Reu:

JOSE WALDIVINO DOS REIS· OAB MG 111727· CPF 543.***.***-49

Reu:

TERESA CRISTINA VIEIRA DUTRA PEIXOTO· OAB MG 191822· CPF 046.***.***-97

Reu:

IVAN JOEL DOS SANTOS· OAB MG 113292· CPF 058.***.***-30

Reu:

RICARDO MARCELO DOS REIS· OAB MG 113293· CPF 903.***.***-49

Último movimento: Publicação (31/08/2023)

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