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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 15.444,00

Autor

JOAO VICENTE NASCIMENTO NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE APICUM-ACUCNPJ

JOSE DE RIBAMAR RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

RYAN MACHADO BORGES· OAB MA 22127· CPF 008.***.***-51

Reu:

ALBERTO MAGNO SOUSA FERREIRA· OAB MA 18544· CPF 036.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

31/12/2021

Valor

R$ 26.600,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 26.600,00

Autor

MARIA JOSE LUNA DOS SANTOS DA SILVACPF

Reu

AZUL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RYAN MACHADO BORGES· OAB MA 22127· CPF 008.***.***-51

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB MA 19210· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RYAN MACHADO BORGES

Reu

LUCIANA GOULART PENTEADOCPF

Advogados

Autor:

RYAN MACHADO BORGES· OAB MA 22127· CPF 008.***.***-51

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB MA 19210· CPF 106.***.***-09

Reu:

RYAN MACHADO BORGES· OAB MA 22127· CPF 008.***.***-51

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB MA 19210· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RYAN MACHADO BORGES - MA22127 DEMANDADO: AZUL S.A. Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: LUCIANA GOULART PENTEADO - MA19210-A ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no art. 2º do Provimento nº 22/2020 da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado e a Portaria Conjunta 342020, procedo a INTIMAÇÃO do advogado da parte RECLAMANTE o(a) Sr(a) Dr(a) Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: RYAN MACHADO BORGES - MA22127, sob... (13/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

31/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RYAN MACHADO BORGES

Reu

LUCIANA GOULART PENTEADOCPF

Advogados

Autor:

RYAN MACHADO BORGES· OAB MA 22127· CPF 008.***.***-51

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB MA 19210· CPF 106.***.***-09

Reu:

RYAN MACHADO BORGES· OAB MA 22127· CPF 008.***.***-51

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB MA 19210· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Definitivo (24/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de saída temporária (04/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON RAMOS SILVACPF

DHAVI PEREIRA RODRIGUES

AMBIENTE DA DP VIGESIMA PRIMEIRA DELEGACIA REGIONAL DE CURURUPU

Reu

VIGESIMA PRIMEIRA DELEGACIA REGIONAL DE CURURUPU

Advogados

Autor:

HUGO LEONARDO DE MELO RUBIM· OAB MA 12301· CPF 038.***.***-06

Autor:

DOUGLAS WILLIAM SANTOS FERREIRA· OAB MA 13680· CPF 035.***.***-48

Reu:

RYAN MACHADO BORGES· OAB MA 22127· CPF 008.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AILTON MARQUES SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

DELEGACIA DE POLICIA DE CURURUPU

Advogados

Autor:

RYAN MACHADO BORGES· OAB MA 22127· CPF 008.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (23/01/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 15.444,00

Autor

MARCOS BARROS MENDONCACPF

Reu

JOSE DE RIBAMAR RIBEIROCPF

MUNICIPIO DE APICUM-ACUCNPJ

Advogados

Autor:

RYAN MACHADO BORGES· OAB MA 22127· CPF 008.***.***-51

Reu:

ALBERTO MAGNO SOUSA FERREIRA· OAB MA 18544· CPF 036.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 15.444,00

Autor

MINELE PINHEIRO FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE APICUM-ACUCNPJ

JOSE DE RIBAMAR RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

RYAN MACHADO BORGES· OAB MA 22127· CPF 008.***.***-51

Reu:

ALBERTO MAGNO SOUSA FERREIRA· OAB MA 18544· CPF 036.***.***-90

Último movimento: Juntada de petição (26/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA DE CURURUPU

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

ADRIEL SOARES NOGUEIRA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

RONALD DE BOER TEIXEIRA RAMOSCPF

ADRIEL SOARES NOGUEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdjudicaçãoExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/12/2021

Distribuição

05/12/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SONIA CRISTINA PINTO CARVALHOCPF

VAGNO PEREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

RYAN MACHADO BORGES· OAB MA 22127· CPF 008.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdjudicaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/12/2021

Distribuição

05/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

RYAN MACHADO BORGES· OAB MA 22127· CPF 008.***.***-51

Último movimento: Definitivo (30/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 02/02/2023 23:59. (19/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JENILCE PAVAO ALMEIDACPF

DANIEL DE JESUS PENHA CUTRIMCPF

Reu

MARCELO PINTO CARVALHOCPF

SUMAIA MENDES

Advogados

Autor:

SAMIR JORGE SILVA ALMEIDA LUZ· OAB MA 21341· CPF 781.***.***-87

Reu:

RYAN MACHADO BORGES· OAB MA 22127· CPF 008.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (12/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

SAMIR JORGE SILVA ALMEIDA LUZ· OAB MA 21341· CPF 781.***.***-87

Autor:

RYAN MACHADO BORGES· OAB MA 22127· CPF 008.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JENILCE PAVAO ALMEIDA e outros REQUERIDO: MARCELO PINTO CARVALHO e outros DECISÃO Determino o arquivamento dos presentes autos, visto que a sentença já está sendo executada nos autos de número 0801239-26.2022.8.10.0084, bem como as partes tabularam acordo nos autos citados, no tocante ao cumprimento da sentença. Ciência às partes deste despacho, eletronicamente. Cumpra-se. Cururupu/MA, 11 de janeiro de 2022. AZARIAS CAVALCANTE DE... (12/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

SAMIR JORGE SILVA ALMEIDA LUZ· OAB MA 21341· CPF 781.***.***-87

Autor:

RYAN MACHADO BORGES· OAB MA 22127· CPF 008.***.***-51

Último movimento: Decurso de Prazo (19/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA - MOB

Reu

CAMILA DAMASCENO LIMACPF

LETICIA SILVA DIASCPF

Advogados

Reu:

ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA· OAB SP 282283· CPF 171.***.***-75

Reu:

RYAN MACHADO BORGES· OAB MA 22127· CPF 008.***.***-51

Reu:

WALTER DE ALMEIDA ARAUJO· OAB PA 13905· CPF 511.***.***-06

Reu:

DOUGLAS WILLIAM SANTOS FERREIRA· OAB MA 13680· CPF 035.***.***-48

Último movimento: Juntada de Certidão (27/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

CAMILA DAMASCENO LIMACPF

LETICIA SILVA DIASCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER DE ALMEIDA ARAUJO· OAB PA 13905· CPF 511.***.***-06

Autor:

IVAN GONCALVES BARBOSA JUNIOR· CPF 942.***.***-53

Autor:

DOUGLAS WILLIAM SANTOS FERREIRA· OAB MA 13680· CPF 035.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (16/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LETICIA SILVA DIAS

Reu

CAMILA DAMASCENO LIMACPF

Advogados

Autor:

IVAN GONCALVES BARBOSA JUNIOR· OAB PA 34524· CPF 942.***.***-53

Autor:

DOUGLAS WILLIAM SANTOS FERREIRA· OAB MA 13680· CPF 035.***.***-48

Autor:

WALTER DE ALMEIDA ARAUJO· OAB PA 13905· CPF 511.***.***-06

Reu:

DOUGLAS WILLIAM SANTOS FERREIRA· OAB MA 13680· CPF 035.***.***-48

Reu:

WALTER DE ALMEIDA ARAUJO· OAB PA 13905· CPF 511.***.***-06

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LETICIA SILVA DIAS

Reu

CAMILA DAMASCENO LIMACPF

Advogados

Autor:

IVAN GONCALVES BARBOSA JUNIOR· OAB PA 34524· CPF 942.***.***-53

Autor:

DOUGLAS WILLIAM SANTOS FERREIRA· OAB MA 13680· CPF 035.***.***-48

Autor:

WALTER DE ALMEIDA ARAUJO· OAB PA 13905· CPF 511.***.***-06

Reu:

DOUGLAS WILLIAM SANTOS FERREIRA· OAB MA 13680· CPF 035.***.***-48

Reu:

WALTER DE ALMEIDA ARAUJO· OAB PA 13905· CPF 511.***.***-06

Último movimento: Documento (Certidão) (27/05/2024)

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