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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/12/2013

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA E CONSUMIDORES DE MINAS GERAIS

Outros

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 082956· CPF 032.***.***-86

ARTHUR SALLES DE PAULA MOREIRA· OAB MG 136818· CPF 095.***.***-16

MARIA ANGELINA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 057652

LIVIA GONCALVES PINHO PIANA DE FARIA· OAB MG 106880· CPF 064.***.***-61

ANA VITÓRIA MANDIM THEODORO· OAB MG 058064· CPF 714.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Planos de SaúdeRecurso Especial

Ajuizamento

26/12/2013

Distribuição

30/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES

ASPEMG ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MINAS GERAIS

MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA E CONSUMIDORES DE MINAS GERAIS

Reu

UNIMED BH COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

UNIMED MG FEDERACAO INTERFEDERATIVA COOPERATIVAS TRABALHO ME

Advogados

Autor:

ANDREA DINIZ REZENDE· OAB MG 52375

Autor:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 57170· CPF 203.***.***-04

Autor:

KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 80734· CPF 032.***.***-60

Autor:

BIANCA DELGADO PINHEIRO· OAB MG 86038· CPF 030.***.***-21

Autor:

MARIA ANGELINA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 57652· CPF 800.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA DINIZ REZENDE· OAB MG 52375

Reu:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 57170· CPF 203.***.***-04

Reu:

KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 80734· CPF 032.***.***-60

Reu:

BIANCA DELGADO PINHEIRO· OAB MG 86038· CPF 030.***.***-21

Reu:

MARIA ANGELINA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 57652· CPF 800.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentenca 18ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2026 AUTOR: MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA E CONSUMIDORES DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: UNIMED BH COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA e outros Fls.1335/1338. Cuida-se de pedido de Liquidação de sentenca formulado em autos fisicos. 1.1 Sendo assim, diante da Portaria Conjunta 1.720/PR/2025 que o sistema EPROC no âmbito do Judiciario mineiro, intimar a parte autora para instaurar a respectiva f... (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ ALTAMIRO VIEIRACPF

HELENA VITORINO VECCHICPF

ODMEA FERREIRA VILELACPF

RENATA ISABEL CARNEIROCPF

VENERICE APARECIDA DE LACERDACPF

+ 5 outros

Outros

SERGIO ADOLFO ELIAZAR DE CARVALHO· OAB MG 41311· CPF 326.***.***-87

NEWTON BRANDAO APOCALYPSE· OAB MG 8054· CPF 415.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 730.222,05

Autor

WEBER ANTUNESCPF

ELTON EVANGELISTA CORREA LIMACPF

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DO ESTADO DE MGCNPJ

RITA DE CASSIA ANTUNESCPF

MARIA DAS GRACAS ANTUNESCPF

+ 4 outros

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON BRANDAO APOCALYPSE· OAB MG 8054· CPF 415.***.***-87

Autor:

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101274· CPF 540.***.***-15

Autor:

BERNARDINO DE SOUZA COELHO NETTO· OAB MG 96490· CPF 037.***.***-99

Autor:

VICTOR FORTUNATO DE OLIVEIRA LIMA· CPF 115.***.***-73

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Outros

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689· CPF 419.***.***-97

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 12/05/2026 (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 730.222,05

Autor

MARIA APARECIDA ANTUNES GUARIZECPF

ELIZABETH ANTUNES MAFFILICPF

MARGARETE ANTUNESCPF

RITA DE CASSIA ANTUNESCPF

MARIA DAS GRACAS ANTUNESCPF

+ 4 outros

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON BRANDAO APOCALYPSE· OAB MG 8054· CPF 415.***.***-87

Autor:

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101274· CPF 540.***.***-15

Autor:

BERNARDINO DE SOUZA COELHO NETTO· OAB MG 96490· CPF 037.***.***-99

Autor:

VICTOR FORTUNATO DE OLIVEIRA LIMA· CPF 115.***.***-73

Reu:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689· CPF 419.***.***-97

Reu:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/02/2008

Distribuição

14/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - AFAEMG

ELTON EVANGELISTA CORREA LIMACPF

WEBER ANTUNES

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

BERNARDINO DE SOUZA COELHO NETTO· OAB MG 96490· CPF 037.***.***-99

Autor:

NEWTON BRANDAO APOCALYPSE· OAB MG 8054· CPF 415.***.***-87

Autor:

VICTOR FORTUNATO DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 220657· CPF 115.***.***-73

Autor:

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101274· CPF 540.***.***-15

Autor:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDINO DE SOUZA COELHO NETTO· OAB MG 96490· CPF 037.***.***-99

Reu:

NEWTON BRANDAO APOCALYPSE· OAB MG 8054· CPF 415.***.***-87

Reu:

VICTOR FORTUNATO DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 220657· CPF 115.***.***-73

Reu:

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101274· CPF 540.***.***-15

Reu:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 9777486-74.2008.8.13.0024/MG RELATOR: MAURO PENA ROCHA EXEQUENTE: ELTON EVANGELISTA CORREA LIMA ADVOGADO(A): NEWTON BRANDAO APOCALYPSE (OAB MG008054) EXEQUENTE: WEBER ANTUNES ADVOGADO(A): NEWTON BRANDAO APOCALYPSE (OAB MG008054) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - AFAEMG ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA (OAB MG101274) ADVOGADO(A): NEWTON BRANDAO APOCALYPSE (OAB MG008... (10/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/03/1999

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SEBASTIANA RIBEIRO

Reu

LAERCIA PEREIRA RIBEIRO

LAERSON PEREIRA RIBEIRO FILHOCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR CECCHIN· OAB MG 78986

Autor:

CECILIA BICHARA· OAB MG 34001· CPF 083.***.***-34

Autor:

ALLAN MICHAEL DE OMENA FERNANDES· OAB MG 162961· CPF 109.***.***-39

Autor:

NEWTON BRANDAO APOCALYPSE· OAB MG 8054· CPF 415.***.***-87

Reu:

JULIO CESAR CECCHIN· OAB MG 78986

Reu:

CECILIA BICHARA· OAB MG 34001· CPF 083.***.***-34

Reu:

ALLAN MICHAEL DE OMENA FERNANDES· OAB MG 162961· CPF 109.***.***-39

Reu:

NEWTON BRANDAO APOCALYPSE· OAB MG 8054· CPF 415.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 23ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 24/11/2023 EXEQÜENTE: MARIA SEBASTIANA RIBEIRO; EXECUTADO: LAERCIA PEREIRA RIBEIRO e outros Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). pedido retro. ** AVERBADO ** Adv - NEWTON BRANDAO APOCALYPSE, JULIO CESAR CECCHIN, ALLAN MICHAEL DE OMENA FERNANDES, CECILIA BICHARA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do... (27/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 764.108,04

Autor

MARCO TULIO LOBO DA PAIXAOCPF

MARCELO JOSE LOBO DA PAIXAOCPF

MARCIA HELENA LOBO CHAGASCPF

NATALLE ARAUJO AMBROSIOCPF

NICOLLE LOPES AMBROSIOCPF

+ 5 outros

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101274· CPF 540.***.***-15

Autor:

NEWTON BRANDAO APOCALYPSE· OAB MG 8054· CPF 415.***.***-87

Outros

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065· CPF 956.***.***-34

ROSALIA SILVA BICALHO· OAB MG 58102· CPF 692.***.***-49

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689· CPF 419.***.***-97

BERNARDINO DE SOUZA COELHO NETTO· OAB MG 96490· CPF 037.***.***-99

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/02/2008

Distribuição

14/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DO ESTADO DE MG

CID NELSON SAFE SILVEIRACPF

Reu

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101274· CPF 540.***.***-15

Autor:

NEWTON BRANDAO APOCALYPSE· OAB MG 8054· CPF 415.***.***-87

Autor:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689· CPF 419.***.***-97

Autor:

VICTOR FORTUNATO DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 220657· CPF 115.***.***-73

Autor:

ROSALIA SILVA BICALHO· OAB MG 58102· CPF 692.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101274· CPF 540.***.***-15

Reu:

NEWTON BRANDAO APOCALYPSE· OAB MG 8054· CPF 415.***.***-87

Reu:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689· CPF 419.***.***-97

Reu:

VICTOR FORTUNATO DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 220657· CPF 115.***.***-73

Reu:

ROSALIA SILVA BICALHO· OAB MG 58102· CPF 692.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 9759690-70.2008.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARCELO JOSE LOBO DA PAIXAO CPF: 946.315.146-04 e outros IPSEMG CPF: 17.217.332/0001-25 Vista à par... (30/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/1989

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

APARECIDA LOURDES LACERDA DE OLIVEIRACPF

CONSUELO MANHAES SILVACPF

LUZIA ABREU CALDEIRACPF

MARLENE DE ALVIM BRAGACPF

NADIA DE CASTRO FRANCO MACEDOCPF

+ 419 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO· OAB PR 9066· CPF 147.***.***-49

Autor:

GIOVANNI LOPES BACELAR· CPF 036.***.***-09

Autor:

DENYR MARTINS DE CARVALHO· OAB MG 39683· CPF 204.***.***-49

Autor:

ALEX PAULO DOS SANTOS FERNANDES· OAB MG 152543· CPF 076.***.***-83

Autor:

ANA CAROLINA DE ARAUJO CORREIA· OAB MG 156777· CPF 091.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Outros

MARCONI DE OLIVEIRA ALVES· OAB MG 64582

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (07/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/1989

Distribuição

25/07/1989

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HUGO FARIA SANTOSCPF

ANDRESSA FARIA SANTOSCPF

JANETE MARIA DOS SANTOS ABREUCPF

ELVIRA MARIA DOS SANTOS ARAUJOCPF

SILVANA GOMES DA SILVACPF

+ 443 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

THIAGO PICCONI OLIVEIRA

Autor:

MARCONI DE OLIVEIRA ALVES

Autor:

IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO· OAB PR 9066· CPF 147.***.***-49

Autor:

ALEX PAULO DOS SANTOS FERNANDES

Autor:

ANA CAROLINA DE ARAUJO CORREIA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNA RODRIGUES DE JESUS CARVALHOCPF

ANTONIO CABRALCPF

ANTONIO PEREIRA DA SILVACPF

APARECIDA LOURDES LACERDA DE OLIVEIRACPF

BEATRIZ MARIA MAIACPF

+ 111 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA· OAB RJ 072886· CPF 969.***.***-68

Autor:

ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA· OAB MG 076353· CPF 109.***.***-49

Autor:

DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE· OAB RJ 144718· CPF 024.***.***-04

Autor:

PAULA CHAVES DA CUNHA· OAB RJ 146149· CPF 092.***.***-80

Autor:

GISELA CRUZ ALCANTARA· OAB RJ 157444· CPF 101.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3207 (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ACACIO CANDIDO DA SILVEIRA SANTOSCPF

AGUINALDO EVANGELISTA

AIDA DA FONSECA MENEZESCPF

ALESSANDRA GONTIJO DE ALVARENGA LOSSOCPF

ALVARO COELHO VIEIRACPF

+ 94 outros

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

ARTHUR MURTA SOARES· OAB MG 168205

Autor:

MORVANI BATISTA AZEVEDO· OAB MG 67351· CPF 451.***.***-04

Autor:

DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE· OAB RJ 144718· CPF 024.***.***-04

Autor:

GISELA CRUZ ALCANTARA· OAB RJ 157444· CPF 101.***.***-03

Autor:

CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA· OAB RJ 72886· CPF 969.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTHUR MURTA SOARES· OAB MG 168205

Reu:

MORVANI BATISTA AZEVEDO· OAB MG 67351· CPF 451.***.***-04

Reu:

DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE· OAB RJ 144718· CPF 024.***.***-04

Reu:

GISELA CRUZ ALCANTARA· OAB RJ 157444· CPF 101.***.***-03

Reu:

CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA· OAB RJ 72886· CPF 969.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 21/01/2026 A 28/01/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5012163-89.2024.4.02.0000/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES PRESIDENTE: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: ACACIO CANDIDO DA SILVEIRA SANTOS ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A): DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A): PAULA CHAVES DA... (20/05/2026)

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