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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

WALDOMIRO LUIZ XAVIERCPF

SEBASTIAO LUIZ XAVIERCPF

Reu

VITOMAR ANTONIO FRAGACPF

MARIA DO SOCORRO NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL RICARDO ASSIS DE ANDRADE· OAB MG 134071· CPF 015.***.***-99

Autor:

GILBERTO BATISTA DINIZ· CPF 038.***.***-04

Reu:

JOSE NETO ANTONIO FRAGA· CPF 097.***.***-20

Reu:

LORENA DA SILVEIRA MOREIRA· CPF 090.***.***-07

Outros

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 096648· CPF 050.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO SOCORRO NOGUEIRACPF

VITOMAR ANTONIO FRAGACPF

Reu

SEBASTIAO LUIZ XAVIERCPF

WALDOMIRO LUIZ XAVIERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOMAR ANTONIO FRAGACPF

MARIA DO SOCORRO NOGUEIRACPF

Reu

SEBASTIAO LUIZ XAVIERCPF

WALDOMIRO LUIZ XAVIERCPF

Advogados

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO

Autor:

SINOMAR FRANCISCO DE ALMEIDA

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· CPF 028.***.***-41

Autor:

JOSE NETO ANTONIO FRAGA

Autor:

LORENA DA SILVEIRA MOREIRA

Reu:

GABRIEL RICARDO ASSIS DE ANDRADE

Reu:

GILBERTO BATISTA DINIZ

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOMAR ANTONIO FRAGACPF

MARIA DO SOCORRO NOGUEIRACPF

Reu

SEBASTIAO LUIZ XAVIERCPF

WALDOMIRO LUIZ XAVIERCPF

Advogados

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· CPF 028.***.***-41

Autor:

JOSE NETO ANTONIO FRAGA

Autor:

LORENA DA SILVEIRA MOREIRA

Autor:

SINOMAR FRANCISCO DE ALMEIDA

Reu:

GABRIEL RICARDO ASSIS DE ANDRADE

Reu:

GILBERTO BATISTA DINIZ

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOMAR ANTONIO FRAGACPF

MARIA DO SOCORRO NOGUEIRACPF

Reu

SEBASTIAO LUIZ XAVIERCPF

WALDOMIRO LUIZ XAVIERCPF

Advogados

Autor:

SINOMAR FRANCISCO DE ALMEIDA

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· CPF 028.***.***-41

Autor:

JOSE NETO ANTONIO FRAGA

Autor:

LORENA DA SILVEIRA MOREIRA

Reu:

GILBERTO BATISTA DINIZ

Reu:

GABRIEL RICARDO ASSIS DE ANDRADE

Último movimento: Recebidos os autos (09/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOMAR ANTONIO FRAGACPF

MARIA DO SOCORRO NOGUEIRACPF

Reu

WALDOMIRO LUIZ XAVIERCPF

SEBASTIAO LUIZ XAVIERCPF

Advogados

Autor:

SINOMAR FRANCISCO DE ALMEIDA

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· CPF 028.***.***-41

Autor:

LORENA DA SILVEIRA MOREIRA

Autor:

JOSE NETO ANTONIO FRAGA

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO

Reu:

GILBERTO BATISTA DINIZ

Reu:

GABRIEL RICARDO ASSIS DE ANDRADE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO LUIZ XAVIER

WALDOMIRO LUIZ XAVIERCPF

Reu

MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA

VITOMAR ANTONIO FRAGACPF

Advogados

Autor:

JOSE NETO ANTONIO FRAGA· OAB MG 95767· CPF 097.***.***-20

Autor:

LORENA DA SILVEIRA MOREIRA· OAB MG 142102· CPF 090.***.***-07

Autor:

FERNANDA MONTEIRO DE ÁVILA· OAB MG 493

Autor:

GABRIEL RICARDO ASSIS DE ANDRADE· OAB MG 134071· CPF 015.***.***-99

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE NETO ANTONIO FRAGA· OAB MG 95767· CPF 097.***.***-20

Reu:

LORENA DA SILVEIRA MOREIRA· OAB MG 142102· CPF 090.***.***-07

Reu:

FERNANDA MONTEIRO DE ÁVILA· OAB MG 493

Reu:

GABRIEL RICARDO ASSIS DE ANDRADE· OAB MG 134071· CPF 015.***.***-99

Reu:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista ao réu para se manifestar sobre o pedido de Id. 10660961454. (20/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de VITOMAR ANTONIO FRAGA em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO SOCORRO NOGUEIRACPF

VITOMAR ANTONIO FRAGACPF

Reu

SEBASTIAO LUIZ XAVIERCPF

WALDOMIRO LUIZ XAVIERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOMAR ANTONIO FRAGACPF

MARIA DO SOCORRO NOGUEIRACPF

Reu

SEBASTIAO LUIZ XAVIERCPF

WALDOMIRO LUIZ XAVIERCPF

Advogados

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Autor:

SINOMAR FRANCISCO DE ALMEIDA

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263

Autor:

JOSE NETO ANTONIO FRAGA

Autor:

LORENA DA SILVEIRA MOREIRA· OAB MG 142102

Reu:

GABRIEL RICARDO ASSIS DE ANDRADE· OAB MG 134071

Reu:

GILBERTO BATISTA DINIZ

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOMAR ANTONIO FRAGACPF

MARIA DO SOCORRO NOGUEIRACPF

Reu

SEBASTIAO LUIZ XAVIERCPF

WALDOMIRO LUIZ XAVIERCPF

Advogados

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263

Autor:

JOSE NETO ANTONIO FRAGA

Autor:

LORENA DA SILVEIRA MOREIRA· OAB MG 142102

Autor:

SINOMAR FRANCISCO DE ALMEIDA

Reu:

GABRIEL RICARDO ASSIS DE ANDRADE· OAB MG 134071

Reu:

GILBERTO BATISTA DINIZ

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOMAR ANTONIO FRAGACPF

MARIA DO SOCORRO NOGUEIRACPF

Reu

SEBASTIAO LUIZ XAVIERCPF

WALDOMIRO LUIZ XAVIERCPF

Advogados

Autor:

SINOMAR FRANCISCO DE ALMEIDA

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263

Autor:

JOSE NETO ANTONIO FRAGA

Autor:

LORENA DA SILVEIRA MOREIRA· OAB MG 142102

Reu:

GILBERTO BATISTA DINIZ

Reu:

GABRIEL RICARDO ASSIS DE ANDRADE· OAB MG 134071

Último movimento: Recebidos os autos (09/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOMAR ANTONIO FRAGACPF

MARIA DO SOCORRO NOGUEIRACPF

Reu

WALDOMIRO LUIZ XAVIERCPF

SEBASTIAO LUIZ XAVIERCPF

Advogados

Autor:

SINOMAR FRANCISCO DE ALMEIDA

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263

Autor:

LORENA DA SILVEIRA MOREIRA· OAB MG 142102

Autor:

JOSE NETO ANTONIO FRAGA

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Reu:

GILBERTO BATISTA DINIZ

Reu:

GABRIEL RICARDO ASSIS DE ANDRADE· OAB MG 134071

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/02/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOVANE PORCEL DE OLIVEIRACPF

Reu

WALDOMIRO LUIZ SOSTERCPF

Último movimento: Juntada de certidão (23/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/07/2016

Distribuição

05/10/2016

Valor

R$ 149.193,27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDOMIRO LUIZ SOSTERCPF

Reu

GEOVANE PORCEL DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (22/02/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALDOMIRO SORTI

WALDOMIRO LUIZ SOSTERCPF

Reu

GEOVANE PORCEL DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA· OAB RO 1246· CPF 391.***.***-53

Autor:

GELSON GONCALVES NETO

Autor:

LARISSA SALOMAO MONTILHA MIGUEIS

Reu:

ERONIDES JOSE DE JESUS· OAB RO 5840· CPF 200.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (01/03/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/07/2016

Distribuição

25/07/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoApelação Cível

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/03/2023)

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