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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDOMIRO CHAVES MACHADOCPF

Reu

SER EDUCACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

DIOGO PINHEIRO DA SILVA· OAB PA 33598· CPF 035.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 969,56

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARACNPJ

Reu

WALDOMIRO CHAVES MACHADOCPF

Advogados

Autor:

DEBORA RODRIGUES PAUXIS· OAB PA 11629· CPF 694.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

R$ 125.000,00

Autor

WALDOMIRO SOUSA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

BRENDA FERNANDES BARRA· OAB PA 13443· CPF 757.***.***-68

Autor:

EDUARDO MARCELO AIRES VIANA· OAB PA 24797· CPF 025.***.***-00

Outros

TIAGO LUIZ RODRIGUES NEVES· OAB MA 10042· CPF 009.***.***-26

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 125.000,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Reu

WALDOMIRO SOUSA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

TIAGO LUIZ RODRIGUES NEVES· OAB MA 10042· CPF 009.***.***-26

Reu:

BRENDA FERNANDES BARRA· OAB PA 13443· CPF 757.***.***-68

Reu:

EDUARDO MARCELO AIRES VIANA· OAB PA 24797

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/09/2023)

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