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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/11/1985

Distribuição

30/03/2006

Valor

R$ 25.000.000,00

Autor

WALTER GALACIO

WALDEMAR MERENDA

HUMBERTO CORREA LEITE

TURIBIO MARQUES

SILAS RIBEIRO

+ 118 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELLEN CAROLINE DE SA CAMARGO ALMEIDA DE SOUZA· OAB SP 274954· CPF 338.***.***-82

Autor:

MARCIO CAMARGO CRISPIM DE OLIVEIRA· OAB SP 328667· CPF 359.***.***-74

Autor:

ELEODORO ALVES DE CAMARGO FILHO· OAB SP 143631· CPF 489.***.***-20

Autor:

REGINA JOSE COELHO ESTANAGEL· CPF 341.***.***-90

Autor:

MARIA PAULA MACHADO VIEIRA· OAB SP 366367· CPF 409.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO LUIZ DA ROCHA VIDAL· CPF 036.***.***-10

Reu:

MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY· OAB SP 252954· CPF 311.***.***-29

Outros

LUIZ ACCACIO BERSI VETRANO· OAB SP 21333· CPF 023.***.***-15

REGINA JOSE COELHO· OAB SP 293877

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/01/2006

Distribuição

13/02/2006

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOAO APARECIDO DOS SANTOSCPF

LUIS CARLOS RODRIGUESCPF

DERMINDA DE OLIVEIRACPF

MARIA FRANCISCA MACHADOCPF

LAURO KOLBECK

+ 45 outros

Reu

SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ARMANDO CAMISAO· OAB SC 002498· CPF 018.***.***-04

Autor:

SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL· OAB MG 128436· CPF 017.***.***-55

Autor:

GILMARA FERNANDES MACHADO HEIL· CPF 017.***.***-59

Reu:

ILZA REGINA DEFILIPPI· OAB SP 027215· CPF 606.***.***-53

Reu:

NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO· OAB SP 061713· CPF 022.***.***-36

Reu:

DEBORA OLIVEIRA BARCELLOS· OAB RS 043524· CPF 646.***.***-15

Outros

JOÃO FILIPE PARPINELLI· OAB RS 090570· CPF 015.***.***-99

MARCOS JOSÉ GREGORY ZIMMERMANN· OAB RS 080729· CPF 009.***.***-28

MARCIO BARTH SPERB· OAB RS 076130· CPF 807.***.***-91

CARLA PINTO DA COSTA· OAB RS 061655· CPF 992.***.***-20

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA· OAB RS 035572· CPF 631.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 421863/SC (2013/0364079-2) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: JOÃO APARECIDO DOS SANTOS ADVOGADOS: WALTER JOSE FAIAD DE MOURA E OUTRO(S) - DF017390 LUIZ ARMANDO CAMISÃO E OUTRO(S) - SC002498 SÉRGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL - SC014073 AGRAVADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOS: PAULO ANTONIO MULLER - RS013449 ANA TEREZA BASILIO - RJ074802 MARCO AURELIO MELLO MOREIRA - RS035572 CARLA PINTO DA COSTA - RS061655 MÁRCIO... (14/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/10/2013

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Reu

JOAO APARECIDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLA PINTO DA COSTA· OAB RS 061655· CPF 992.***.***-20

Autor:

MARCIO BARTH SPERB· OAB RS 076130· CPF 807.***.***-91

Autor:

MARCOS JOSÉ GREGORY ZIMMERMANN· OAB RS 080729· CPF 009.***.***-28

Autor:

JOAO FILIPE PARPINELLI· OAB RS 090570· CPF 015.***.***-99

Autor:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 017390· CPF 845.***.***-53

Reu:

LUIZ ARMANDO CAMISAO· OAB SC 002498· CPF 018.***.***-04

Reu:

SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL· OAB MG 128436· CPF 017.***.***-55

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD. (27/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/07/2011

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Reu

JOAO APARECIDO DOS SANTOSCPF

LUIS CARLOS RODRIGUESCPF

DERMINDA DE OLIVEIRACPF

MARIA FRANCISCA MACHADOCPF

LAURO KOHLBECKCPF

+ 45 outros

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

Reu:

SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL· OAB MG 128436· CPF 017.***.***-55

Reu:

LUIZ ARMANDO CAMISAO· OAB SC 002498· CPF 018.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0000114182006824005520260319102959 (19/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WALDEMIRO SOARES (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC59520) APELADO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2022. Desembargador JÂNIO MACHADO Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Jus... (04/11/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

WALDEMIRO SOARESCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RIN010 (06/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WALDEMIRO SOARESCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Outros

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WALDEMIRO SOARESCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RIN010 (11/08/2023)

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