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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 18.599,95

Autor

WALTERLIN MARANHAO FARIASCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MAIGSOM ALVES FERNANDES· OAB TO 5421· CPF 958.***.***-49

Autor:

ANDERSON MENDES DE SOUZA· OAB TO 4974· CPF 005.***.***-46

Autor:

HIGOR LEITE DE MACEDO· OAB TO 10354· CPF 054.***.***-31

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91 (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

WALTERLIN MARANHAO FARIASCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MENDES DE SOUZA· OAB TO 4974· CPF 005.***.***-46

Autor:

HIGOR LEITE DE MACEDO· OAB TO 10354· CPF 054.***.***-31

Autor:

MAIGSOM ALVES FERNANDES· OAB TO 5421· CPF 958.***.***-49

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 8 (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTERLIN MARANHAO FARIASCPF

Advogados

Autor:

HIGOR LEITE DE MACEDO· OAB TO 10354· CPF 054.***.***-31

Autor:

ANDERSON MENDES DE SOUZA· OAB TO 4974· CPF 005.***.***-46

Autor:

MAIGSOM ALVES FERNANDES· OAB TO 5421· CPF 958.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0008072-71.2026.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00046361220238272706/TO) RELATOR: ALVARO NASCIMENTO CUNHA REQUERENTE: WALTERLIN MARANHAO FARIAS ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974) ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354) ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 19 - 09/06/202... (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

WALTERLIN MARANHAO FARIASCPF

SHEYLA GONCALVES DA COSTA MOURACPF

WILLIAM GOMES FERREIRACPF

WASHINGTON ROGERIO LUIZ GOMESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MENDES DE SOUZA· OAB TO 4974· CPF 005.***.***-46

Autor:

HIGOR LEITE DE MACEDO· OAB TO 10354· CPF 054.***.***-31

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174 (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 25.999,63

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63 (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTERLIN MARANHAO FARIASCPF

Advogados

Autor:

HIGOR ROMULO SILVA DE OLIVEIRA· OAB GO 57095· CPF 048.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0025537-69.2021.8.27.2706/TO REQUERENTE: WALTERLIN MARANHAO FARIAS ADVOGADO(A): HIGOR ROMULO SILVA DE OLIVEIRA (OAB GO057095) DESPACHO/DECISÃO Ao exame, observo que a parte exequente manifestou a expressa renúncia ao crédito excedente ao limite de 10 (dez) salários mínimos, para fins de recebimento da verba condenatória através de RPV evento 69, DOC2. Nesse compasso, defiro o pedido formulado pela p... (08/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/04/2022

Distribuição

15/04/2022

Valor

R$ 11.915,46

Autor

WALTERDAN SILVA CORREACPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO· OAB MA 24506· CPF 030.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 11.915,46

Autor

WALTERDAN SILVA CORREACPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO· OAB MA 24506· CPF 030.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 11.915,46

Autor

WALTERDAN SILVA CORREACPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO· OAB MA 24506· CPF 030.***.***-37

Autor:

IVANA GABRIELA CARVALHO· CPF 044.***.***-16

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de WALTERDAN SILVA CORREA em 11/03/2024 23:59. (17/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 11.915,46

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Reu

WALTERDAN SILVA CORREACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (31/01/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTERDAN SILVA CORREACPF

Reu

WALTERDAN SILVA CORREACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO· OAB MA 24506· CPF 030.***.***-37

Autor:

IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO· OAB TO 6905· CPF 044.***.***-16

Reu:

RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO· OAB MA 24506· CPF 030.***.***-37

Reu:

IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO· OAB TO 6905· CPF 044.***.***-16

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: IVANA GABRIELA CARVALHO - TO6905, RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO - MA24.506-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL D... (01/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTERDAN SILVA CORREACPF

Reu

WALTERDAN SILVA CORREACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO· OAB MA 24506· CPF 030.***.***-37

Autor:

IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO· OAB TO 6905· CPF 044.***.***-16

Reu:

RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO· OAB MA 24506· CPF 030.***.***-37

Reu:

IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO· OAB TO 6905· CPF 044.***.***-16

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (17/03/2024)

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