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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/1992

Distribuição

19/05/1992

Valor

R$ 0,00

Reu

WALFRIDO BAIAO PESSOACPF

ROGERIO BREGALDACPF

Advogados

Reu:

ROSANE MEIRE VINAGRE· OAB MG 066715· CPF 219.***.***-04

Outros

LUCIANA COUTO LIMA· OAB MG 203048

IONE LEWICKI CUNHA MELLO· OAB MG 176044· CPF 091.***.***-26

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WALFRIDO BAIAO PESSOACPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000· CPF 050.***.***-60

Reu:

IONE LEWICKI CUNHA MELLO· OAB MG 176044· CPF 091.***.***-26

Reu:

LUCIANA COUTO LIMA· CPF 050.***.***-57

Reu:

ROSANE MEIRE VINAGRE· OAB MG 066715· CPF 219.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

WALFRIDO BAIAO PESSOACPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

ROSANE MEIRE VINAGRE

Reu:

LUCIANA COUTO LIMA

Reu:

IONE LEWICKI CUNHA MELLO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

WALFRIDO BAIAO PESSOACPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

ROSANE MEIRE VINAGRE

Reu:

LUCIANA COUTO LIMA

Reu:

IONE LEWICKI CUNHA MELLO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

WALFRIDO BAIAO PESSOACPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

ROSANE MEIRE VINAGRE

Reu:

LUCIANA COUTO LIMA

Reu:

IONE LEWICKI CUNHA MELLO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

WALFRIDO BAIAO PESSOACPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

IONE LEWICKI CUNHA MELLO

Reu:

ROSANE MEIRE VINAGRE

Reu:

LUCIANA COUTO LIMA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

WALFRIDO BAIAO PESSOACPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

LUCIANA COUTO LIMA

Reu:

IONE LEWICKI CUNHA MELLO

Reu:

ROSANE MEIRE VINAGRE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WALFRIDO BAIAO PESSOACPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Autor:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO

Reu:

ROSANE MEIRE VINAGRE

Reu:

LUCIANA COUTO LIMA

Reu:

IONE LEWICKI CUNHA MELLO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/05/2022

Distribuição

01/05/2022

Valor

R$ 3.323.929,35

Autor

NíDIA MARIA NARDI CASTILHO MENDESCPF

Reu

WALFRIDO LOPES FONTOURACPF

Advogados

Autor:

NÍDIA MARIA NARDI CASTILHO MENDES· OAB MS 8684· CPF 086.***.***-80

Último movimento: Realizado cálculo de custas (01/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/05/1996

Distribuição

29/04/2013

Valor

R$ 11.494.855,13

Autor

ELIEZER STEINBRUCHCPF

ESPOLIO DE FABIO STEINBRUCH

LEO STEINBRUCHCPF

CLARICE STEINBRUCHCPF

Reu

WALFRIDO LOPES FONTOURACPF

DILSON RODRIGUES DE ABREUCPF

DILSON FONTOURA DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROMANOWSKI PEREIRA· OAB MS 7460· CPF 639.***.***-49

Autor:

NEWLEY A. S. AMARILLA

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

JORGE ANTONIO GAI· OAB MS 1419· CPF 090.***.***-91

Reu:

MILTON COSTA FARIAS· OAB MS 2931· CPF 044.***.***-20

Outros

RICARDO SERGIO ARANTES PEREIRA· OAB MS 11218· CPF 901.***.***-87

NÍDIA MARIA NARDI CASTILHO MENDES· OAB MS 8684· CPF 086.***.***-80

Último movimento: Conclusos para despacho (20/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/05/1996

Distribuição

30/05/1996

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARICE STEINBRUCHCPF

Reu

ESPóLIO WALFRIDO LOPES FONTOURA

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

RICARDO SERGIO ARANTES PEREIRA· OAB MS 11218· CPF 901.***.***-87

Autor:

NÍDIA MARIA NARDI CASTILHO MENDES· OAB MS 8684· CPF 086.***.***-80

Autor:

JORGE ANTONIO GAI· OAB MS 1419· CPF 090.***.***-91

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

RICARDO SERGIO ARANTES PEREIRA· OAB MS 11218· CPF 901.***.***-87

Reu:

NÍDIA MARIA NARDI CASTILHO MENDES· OAB MS 8684· CPF 086.***.***-80

Reu:

JORGE ANTONIO GAI· OAB MS 1419· CPF 090.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório (18/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2005

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 1.473.962,54

Último movimento: Prazo em Curso (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/05/2005

Distribuição

31/05/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ITSUME MURAKAMICPF

NíDIA MARIA NARDI CASTILHO MENDESCPF

Reu

WALFRIDO LOPES FONTOURACPF

Advogados

Autor:

RICARDO SERGIO ARANTES PEREIRA· OAB MS 11218· CPF 901.***.***-87

Autor:

NÍDIA MARIA NARDI CASTILHO MENDES· OAB MS 8684· CPF 086.***.***-80

Autor:

JOSÉ VALERIANO DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 6277· CPF 447.***.***-53

Reu:

RICARDO SERGIO ARANTES PEREIRA· OAB MS 11218· CPF 901.***.***-87

Reu:

NÍDIA MARIA NARDI CASTILHO MENDES· OAB MS 8684· CPF 086.***.***-80

Reu:

JOSÉ VALERIANO DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 6277· CPF 447.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório (24/04/2026)

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