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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

TATIANE APARECIDA JULIANOCPF

Advogados

Reu:

EDERSON DA SILVA LOURENCO· OAB MS 20420

Último movimento: Autos preparados para expedição (28/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TATIANE APARECIDA JULIANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDERSON DA SILVA LOURENCO· OAB MS 20420

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

TATIANE APARECIDA JULIANOCPF

Advogados

Reu:

EDERSON DA SILVA LOURENCO· OAB MS 20420

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/07/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALICE LOPES DOS SANTOSCPF

ANTONIO LEAL FILHOCPF

DHENFFER LORIENE MARQUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RUDNEI PEREIRA DOS SANTOS· OAB MS 17387· CPF 357.***.***-00

Autor:

RAMAO SOBRAL· OAB MS 14101· CPF 501.***.***-20

Reu:

JOÃO PAULO CALVES· OAB MS 15503· CPF 002.***.***-80

Reu:

JODASCIL GONÇALVES LOPES· OAB MS 15504· CPF 023.***.***-92

Reu:

MARIANNY ALVES· CPF 013.***.***-21

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE LOPES DOS SANTOSCPF

DHENFFER LORIENE MARQUES DA SILVACPF

ANTONIO LEAL FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO CALVES· OAB MS 15503· CPF 002.***.***-80

Autor:

JODASCIL GONÇALVES LOPES· OAB MS 15504· CPF 023.***.***-92

Autor:

MARIANNY ALVES· CPF 013.***.***-21

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

31/01/2026

Valor

R$ 16.606,92

Autor

WALKIRIA BARBOSACPF

Reu

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEGCNPJ

Outros

PAULO CESAR SALOMÃO FILHO· OAB RJ 129234· CPF 087.***.***-11

FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR· OAB RJ 115134

RACHEL DUDLEY PINTO· OAB RJ 170117· CPF 115.***.***-52

BIANCA MORAES REIS· OAB RJ 108910· CPF 086.***.***-30

KÁTIA VALVERDE JUNQUEIRA· OAB RJ 49997· CPF 908.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.340,50

Autor

WALKIRIA BARBOSACPF

Reu

A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASILCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLEIDE ROSE DA SILVA MARINHO· OAB RJ 223224· CPF 033.***.***-40

Reu:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR· OAB RJ 123851· CPF 871.***.***-34

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128 (12/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade (30/10/2025)

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