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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/01/2013

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 27.120,00

Autor

WALMIR CAMPOSCPF

Reu

CALENDULA DO NORTE VAREJO E ACESSORIOS LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

HUGUENEY ALVES DOS REIS· OAB MT 8324· CPF 274.***.***-68

Autor:

EDILSON FERREIRA BENITES· OAB TO 2748· CPF 299.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/06/2023)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MANOEL ALVES DO NASCIMENTOCPF

FRANCISCA CRISTIANE OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

PEDRO RODRIGUES CAVALCANTE NETOCPF

VALCENI ALVES DE SOUZACPF

WALMIR CAMPOS DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

KARIL SHESMA NASCIMENTO DE SOUZA· OAB AC 3088· CPF 391.***.***-04

Reu:

SILMER CAVALCANTE DO NASCIMENTO· OAB AC 3070· CPF 649.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 1.095.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

SILMER CAVALCANTE DO NASCIMENTOCPF

Reu

PEDRO RODRIGUES CAVALCANTE NETOCPF

WALMIR CAMPOS DO NASCIMENTOCPF

MUNICIPIO DE FEIJOCNPJ

Advogados

Autor:

SILMER CAVALCANTE DO NASCIMENTO· OAB AC 3070· CPF 649.***.***-53

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA DE SOUZA· OAB AC 2565· CPF 182.***.***-49

Reu:

ARQUILAU DE CASTRO MELO· OAB AC 331· CPF 021.***.***-68

Reu:

HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR· OAB AC 2446· CPF 271.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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