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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 13.023,73

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais (06/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 183.327,02

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL-LTDACPF

Reu

WALTER ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Reu:

TIAGO BRAGA DA SILVA· OAB DF 48075· CPF 727.***.***-00

Reu:

LISSANDRA CAROLINA DOS SANTOS· CPF 606.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TIAGO BRAGA DA SILVA

WALTER ALVES DOS SANTOS

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Autor:

TIAGO BRAGA DA SILVA· OAB DF 48075· CPF 727.***.***-00

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Reu:

TIAGO BRAGA DA SILVA· OAB DF 48075· CPF 727.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701584-13.2024.8.07.0014. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte requerida/executada intimada a efetuar o recolhimento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias. Documento data e assinado conforme certi... (21/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TIAGO BRAGA DA SILVA

WALTER ALVES DOS SANTOS

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Autor:

TIAGO BRAGA DA SILVA· OAB DF 48075· CPF 727.***.***-00

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Reu:

TIAGO BRAGA DA SILVA· OAB DF 48075· CPF 727.***.***-00

Último movimento: Definitivo (11/06/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Competência TerritorialCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME DA MOTTA TORRES

ALEXANDRE FERREIRA DE AQUINO

WALTER ALVES DOS SANTOS

DONATO PEREIRA DA SILVA

IVANA DE FATIMA TORRES DI LUCA

+ 2 outros

Reu

ANA LIDIA SANCHES DIAS CARNERIO

MARIO JOSE DIAS CARNEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (29/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência da Justiça EstadualAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE FERREIRA DE AQUINO PINTO DA SILVA

Reu

MARIO JOSE DIAS CARNEIRO

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO· OAB MA 6710· CPF 037.***.***-53

Autor:

MARCELLO PEREIRA COSTA· OAB PR 24311· CPF 592.***.***-53

Reu:

CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO· OAB MA 6710· CPF 037.***.***-53

Último movimento: Definitivo (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 600.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UMA E OUTRAS UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - MECNPJ

Reu

NATHALIA CAROLINE DE SOUZA BRITOCPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA MENDES

Reu:

JOSE DA COSTA PRADO· OAB MG 53151

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA PRADO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (11/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2010

Distribuição

24/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

Reu

PEDRO PAULO DA SILVA ARAUJO

WALTER ALVES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

CELLIBRI SILVA ASSAD DE ABREU· OAB PA 12718· CPF 713.***.***-72

Reu:

ATAHUALPA PEREIRA DA SERRA FILHO· OAB PA 7939· CPF 252.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO PAULO DA SILVA ARAUJO

WALTER ALVES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

JUSTICA PUBLICA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ATAHUALPA PEREIRA DA SERRA FILHO· OAB PA 7939· CPF 252.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ANTONIA PEREIRA DE AMORIMCPF

Reu

WALTER ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO DINIZ MACHADO· OAB PA 13506· CPF 018.***.***-78

Reu:

SEBASTIANA APARECIDA SERPA SOUZA SAMPAIO· OAB PA 7035· CPF 259.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ANTONIA PEREIRA DE AMORIMCPF

Reu

WALTER ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO DINIZ MACHADO· OAB PA 13506· CPF 018.***.***-78

Reu:

SEBASTIANA APARECIDA SERPA SOUZA SAMPAIO· OAB PA 7035· CPF 259.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA PEREIRA DE AMORIM

Reu

WALTER ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MAURICIO DINIZ MACHADO· OAB PA 13506· CPF 018.***.***-78

Autor:

SEBASTIANA APARECIDA SERPA SOUZA SAMPAIO· OAB PA 7035· CPF 259.***.***-82

Reu:

MAURICIO DINIZ MACHADO· OAB PA 13506· CPF 018.***.***-78

Reu:

SEBASTIANA APARECIDA SERPA SOUZA SAMPAIO· OAB PA 7035· CPF 259.***.***-82

Último movimento: Decurso de Prazo (20/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Divisão e DemarcaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA PEREIRA DE AMORIM

Reu

WALTER ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MAURICIO DINIZ MACHADO· OAB PA 13506· CPF 018.***.***-78

Autor:

SEBASTIANA APARECIDA SERPA SOUZA SAMPAIO· OAB PA 7035· CPF 259.***.***-82

Reu:

MAURICIO DINIZ MACHADO· OAB PA 13506· CPF 018.***.***-78

Reu:

SEBASTIANA APARECIDA SERPA SOUZA SAMPAIO· OAB PA 7035· CPF 259.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MAURICIO DINIZ MACHADO - PA13506-A Advogado do(a) APELADO: SEBASTIANA APARECIDA SERPA SOUZA SAMPAIO - PA7035-A D E C I S Ã O: I. APELAÇÃO CÍVEL (198) 0801172-67.2022.8.14.0046 1ª Turma de Direito Privado Advogado do(a) Recebo o(s) recurso(s) de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, pois não verificada situação prevista no §1º, do art. 1.012, do CPC. II. Determino a intimação de ambas as partes para que, no prazo de 15 dias,... (16/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/05/2010

Distribuição

24/05/2010

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

PROMOTOR DE JUSTICA DE AFRANIO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - AFRANIO

Reu

WALTER ALVES DOS SANTOSCPF

WALTER ALVES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ALBERTO HELIO PEREIRA SIMOES· OAB PE 8026· CPF 055.***.***-68

Último movimento: Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAUCARD S A

Reu

WALTER ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB RJ 175723· CPF 040.***.***-21

Autor:

EMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA· OAB RJ 132245· CPF 079.***.***-37

Reu:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB RJ 175723· CPF 040.***.***-21

Reu:

EMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA· OAB RJ 132245· CPF 079.***.***-37

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 48.775,00

Autor

IRENE PINTO DE PAULA MARTINSCPF

Reu

CLAUDIA APARECIDA DOS SANTOS CARDOSO DOS SANTOSCPF

WALTER ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ GALLO· OAB SP 113459· CPF 722.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/01/1983

Distribuição

12/01/1983

Valor

R$ 400,00

Autor

ELZA MONTEIRO BANDEIRA DE MELLOCPF

GLADSTONE FRANCISCO PEREIRACPF

HEBE DE MELLO MARQUES

IRENIO PEREIRA DELGADO

WALTER ALVES DOS SANTOS

+ 22 outros

Reu

CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAIR MARTINI· OAB RJ 070890· CPF 179.***.***-04

Autor:

FABIO ZERAIK· OAB RJ 137830· CPF 088.***.***-80

Autor:

NILVA TERESINHA FOLETTO· OAB RJ 001767· CPF 276.***.***-53

Autor:

REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA· OAB RJ 117255· CPF 945.***.***-87

Autor:

LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO· OAB RJ 079982· CPF 730.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO· OAB RJ 020381· CPF 073.***.***-20

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

05/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER ALVES DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ERIC CEZAR DOS SANTOS· OAB SP 325840· CPF 348.***.***-00

Reu:

ERIC CEZAR DOS SANTOS· OAB SP 325840· CPF 348.***.***-00

Último movimento: Definitivo (16/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

20/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER ALVES DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ERIC CEZAR DOS SANTOS· OAB SP 325840· CPF 348.***.***-00

Reu:

ERIC CEZAR DOS SANTOS· OAB SP 325840· CPF 348.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: WALTER ALVES DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ERIC CEZAR DOS SANTOS - SP325840 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista que o réu comprovou o cumprimento da obrigação de fazer (ID 262957633) e considerando o depósito do montante correspondente aos honorários advocatícios (ID 249672158), objeto de RPV, JULGO EXTINTA A EXE... (06/06/2024)

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