WALTER BACHEGA JUNIOR — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Edemir Peralta Dutra Ramos Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravante: Edilson Peralta Dutra Ramos Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravante: Elizene Peralta Dutra Ramos Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravante: Firmino Dias Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravante: Jonas Plantz Advogado Agravo em Recurso Especial nº 1420960-16.2022.8.12.0000/50005 Comarca d... (15/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA FERREIRACPF

EDILSON PERALTA DUTRA RAMOSCPF

SEBASTIAO MACHADO AQUINOCPF

EDNEIA MEURERCPF

EDEMIR PERALTA DUTRA RAMOSCPF

+ 5 outros

Reu

LUIZ DEOLINDO ALVES BALBINOCPF

Advogados

Autor:

EMERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 19213· CPF 035.***.***-96

Reu:

RENATO FIGUEIREDO MORAES· OAB MS 27030· CPF 045.***.***-48

Reu:

MILTON BACHEGA JÚNIOR· OAB MS 12736· CPF 117.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS PLANTZCPF

EDILSON PERALTA DUTRA RAMOSCPF

SEBASTIAO MACHADO AQUINOCPF

EDEMIR PERALTA DUTRA RAMOSCPF

MARTA FERREIRACPF

+ 5 outros

Reu

LUIZ DEOLINDO ALVES BALBINOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/03/2024 (12/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON PERALTA DUTRA RAMOSCPF

SEBASTIAO MACHADO AQUINOCPF

EDNEIA MEURERCPF

EDEMIR PERALTA DUTRA RAMOSCPF

JOSE RIBEIROCPF

+ 5 outros

Reu

LUIZ DEOLINDO ALVES BALBINOCPF

Advogados

Autor:

EMERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 19213· CPF 035.***.***-96

Reu:

RENATO FIGUEIREDO MORAES· OAB MS 27030· CPF 045.***.***-48

Reu:

MILTON BACHEGA JÚNIOR· OAB MS 12736· CPF 117.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA FERREIRACPF

EDILSON PERALTA DUTRA RAMOSCPF

JOSE AMARO SELESTINO DOS SANTOSCPF

SEBASTIAO MACHADO AQUINOCPF

EDNEIA MEURERCPF

+ 5 outros

Reu

LUIZ DEOLINDO ALVES BALBINOCPF

Advogados

Autor:

EMERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 19213· CPF 035.***.***-96

Reu:

RENATO FIGUEIREDO MORAES· OAB MS 27030· CPF 045.***.***-48

Reu:

MILTON BACHEGA JÚNIOR· OAB MS 12736· CPF 117.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA FERREIRACPF

EDILSON PERALTA DUTRA RAMOSCPF

JOSE AMARO SELESTINO DOS SANTOSCPF

SEBASTIAO MACHADO AQUINOCPF

EDNEIA MEURERCPF

+ 5 outros

Reu

LUIZ DEOLINDO ALVES BALBINOCPF

Advogados

Autor:

EMERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 19213· CPF 035.***.***-96

Reu:

RENATO FIGUEIREDO MORAES· OAB MS 27030· CPF 045.***.***-48

Reu:

MILTON BACHEGA JÚNIOR· OAB MS 12736· CPF 117.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA FERREIRACPF

EDILSON PERALTA DUTRA RAMOSCPF

JOSE AMARO SELESTINO DOS SANTOSCPF

SEBASTIAO MACHADO AQUINOCPF

EDNEIA MEURERCPF

+ 5 outros

Reu

LUIZ DEOLINDO ALVES BALBINOCPF

Advogados

Autor:

EMERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 19213· CPF 035.***.***-96

Reu:

RENATO FIGUEIREDO MORAES· OAB MS 27030· CPF 045.***.***-48

Reu:

MILTON BACHEGA JÚNIOR· OAB MS 12736· CPF 117.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ DEOLINDO ALVES BALBINOCPF

Reu

MARTA FERREIRACPF

EDILSON PERALTA DUTRA RAMOSCPF

JOSE AMARO SELESTINO DOS SANTOSCPF

SEBASTIAO MACHADO AQUINOCPF

EDNEIA MEURERCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RENATO FIGUEIREDO MORAES· OAB MS 27030· CPF 045.***.***-48

Autor:

MILTON BACHEGA JÚNIOR· OAB MS 12736· CPF 117.***.***-88

Reu:

EMERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 19213· CPF 035.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Reu

CLEUBER BARBOSA TEIXEIRACPF

ENDO COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

Outros

VIRGILIO JOSÉ BERTELLI· OAB MS 5862· CPF 511.***.***-34

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

MARCOS ANTONIO GRANZOTTI BILLY DA SILVA· OAB MS 24448· CPF 801.***.***-53

MILTON BACHEGA JÚNIOR· OAB MS 12736· CPF 117.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLEUBER BARBOSA TEIXEIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

ENDO COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MILTON BACHEGA JÚNIOR· OAB MS 12736· CPF 117.***.***-88

Autor:

MARCOS ANTONIO GRANZOTTI BILLY DA SILVA· OAB MS 24448· CPF 801.***.***-53

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

VIRGILIO JOSÉ BERTELLI· OAB MS 5862· CPF 511.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 135.000,00

Autor

JEFERSON DA SILVA FERROCPF

Reu

EDINEIA MIRANDACPF

Advogados

Autor:

DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA· OAB MS 14309· CPF 843.***.***-04

Reu:

MILTON BACHEGA JÚNIOR· OAB MS 12736· CPF 117.***.***-88

Reu:

RENATO FIGUEIREDO MORAES· OAB MS 27030· CPF 045.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 3.072,61

Autor

MILTON BACHEGA JUNIORCPF

Reu

FRANCISCO VIEIRA DA ROCHACPF

Outros

MILTON BACHEGA JÚNIOR· OAB MS 12736· CPF 117.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

04/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

ENIO MARTINS MEIRACPF

Reu

DAIANE PEREIRA SCHMIDTCPF

Advogados

Autor:

CRISTINA BRANCO DE QUADROS· OAB MS 27309· CPF 088.***.***-39

Reu:

MILTON BACHEGA JÚNIOR· OAB MS 12736· CPF 117.***.***-88

Reu:

RENATO FIGUEIREDO MORAES· OAB MS 27030· CPF 045.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 3.432,92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MARIA RISONETE DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 3.432,92

Autor

MARIA RISONETE DA SILVACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MILTON BACHEGA JÚNIOR· OAB MS 12736· CPF 117.***.***-88

Autor:

RENATO FIGUEIREDO MORAES· OAB MS 27030· CPF 045.***.***-48

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 11.719,07

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 11.719,07

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

ADEMIR VEQUIATE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Reu:

MILTON BACHEGA JÚNIOR· OAB MS 12736· CPF 117.***.***-88

Reu:

RENATO FIGUEIREDO MORAES· OAB MS 27030· CPF 045.***.***-48

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA LURDES SOARES DE ABREUCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MILTON BACHEGA JÚNIOR· OAB MS 12736· CPF 117.***.***-88

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LURDES SOARES DE ABREUCPF

Reu

BANCO PAN S.A

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

MILTON BACHEGA JÚNIOR· OAB MS 12736· CPF 117.***.***-88

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

MILTON BACHEGA JÚNIOR· OAB MS 12736· CPF 117.***.***-88

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Último movimento: Definitivo (30/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LURDES SOARES DE ABREUCPF

Reu

BANCO PAN S.A

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

MILTON BACHEGA JÚNIOR· OAB MS 12736· CPF 117.***.***-88

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

MILTON BACHEGA JÚNIOR· OAB MS 12736· CPF 117.***.***-88

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Milton Bachega Júnior (OAB 12736B/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS) Processo 0805445-41.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Lurdes Soares de Abreu - Reqdo: Banco PAN S.A - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. (03/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/08/2015

Distribuição

02/09/2015

Valor

R$ 4.805,65

Autor

BRUNA DE PAULA PEREIRACPF

LUIS MIGUEL DOS REIS ALVESCPF

Reu

ESPOLIO DE CARLISTRO TORRES GIMENEZCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Reu:

MILTON BACHEGA JÚNIOR· OAB MS 12736· CPF 117.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

15/06/2018

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MARZELI JUVENAL KERPELCPF

DENIR DOS SANTOS KERPELCPF

Reu

NELSON KERPELCPF

FILOMENA KERPEL

Advogados

Autor:

DIONY ALVES MARQUES· OAB MS 22041· CPF 050.***.***-36

Autor:

MILTON BACHEGA JÚNIOR· OAB MS 12736· CPF 117.***.***-88

Último movimento: Manifestação do Ministério Público (01/05/2026)

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