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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,09

Autor

ALEXSSANDER CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE CAMAPUA

Outros

ALEXSSANDER CARDOSO DOS SANTOS· OAB MS 24939· CPF 041.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

RAFAEL GUILHERME PUTRICKCPF

WALTER GEOVANI CORSOCPF

Advogados

Reu:

ALEXSSANDER CARDOSO DOS SANTOS· OAB MS 24939· CPF 041.***.***-55

Último movimento: Ato ordinatório (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

RAFAEL GUILHERME PUTRICKCPF

WALTER GEOVANI CORSOCPF

Advogados

Reu:

ALEXSSANDER CARDOSO DOS SANTOS· OAB MS 24939· CPF 041.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Rafael Guilherme Putrick, Walter Geovani Corso - Fica a defesa intimada da decisão de f. 176/192, que determina: "Em relação aos aparelhos celulares apreendidos, determino a restituição dos bens aos legítimos proprietários. Intimação - ADV: Alexssander Cardoso dos Santos (OAB 24939/MS) Processo 0801052-69.2022.8.12.0049 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Intime-se a Defesa para que proceda a retirada, no prazo de 05 (cinco) dias." (26/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/1994

Distribuição

13/07/1994

Valor

R$ 1.295,80

Autor

MARIA APARECIDA PAGNELLECPF

SIDNEA DA CUNHA MOYSESCPF

SIDNEI TELLES DA CUNHACPF

PLINIO RAPOSO DE AZEVEDOCPF

HEILY DA ROCHA MONTEIROCPF

+ 259 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAIR MARTINI· OAB RJ 070890· CPF 179.***.***-04

Autor:

NILVA TERESINHA FOLETTO· OAB RJ 001767· CPF 276.***.***-53

Autor:

RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO· OAB RJ 111679· CPF 632.***.***-72

Autor:

VALERIA TELLES DA CUNHA· OAB RJ 121931· CPF 044.***.***-40

Autor:

THAINAN DE FREITAS BECKER· OAB RJ 185656· CPF 118.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1870 - Ciência Tácita (02/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/07/1994

Distribuição

14/07/1994

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (10/06/2025)

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