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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

MAICON HENRIQUE INNOCENCIO DA SILVACPF

Reu

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SINOP

JUIIZA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL SINOP

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/10/2023 (10/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON HENRIQUE INNOCENCIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (06/10/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2006

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 37.174,05

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIETMAR WALTER FRIEDRICH - MECNPJ

DIETMAR WALTER FRIEDRICHCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (08/11/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 10.274,82

Autor

WALTER FRIEDRICH POLACK JRCPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS CATARINNE UCHOA DE OLIVEIRA· OAB CE 31361· CPF 013.***.***-06

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de Renúncia de mandato (29/07/2025)

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