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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Liberação de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

20/09/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDRE LUIZ GONCALVES ALVESCPF

ADRIANA FERREIRA ALVESCPF

Reu

WALTER JOSE ALVESCPF

Outros

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO· OAB RJ 105264· CPF 286.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BEZERROS (SAO SEBASTIAO) - DELEGACIA DE POLICIA DA 91 CIRCUNSCRICAO - DP 91 CIRC.

ERIC COSTA CANDIDOCPF

Reu

CARLOS HENRIQUE GOMES

CARLOS HENRIQUE GOMESCPF

FELIPE KEVERSON DE OLIVEIRACPF

FELIPE KEVERSON DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

WALTER JOSE ALVES DO NASCIMENTO· OAB PE 13405· CPF 471.***.***-59

Reu:

EVERTON DA SILVA LIMA· CPF 106.***.***-73

Reu:

SANDRO LUIS MOURA DA SILVA· CPF 030.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

09/01/2022

Distribuição

09/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (17/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE LUEDSON DA SILVACPF

Reu

MULTI DISTRIBUIDORA COSTA & DONARA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE EMANUELLA ABREU MOTA CARNEIRO· OAB BA 44579· CPF 012.***.***-74

Reu:

DIEGO WAGNER ALVES DO NASCIMENTO· OAB PE 38758· CPF 088.***.***-63

Reu:

WALTER JOSE ALVES DO NASCIMENTO· OAB PE 13405· CPF 471.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

MATHEUS VITOR DA SILVA

WELLINGTON JOSE DO NASCIMENTO

WELLINGTON JOSE DO NASCIMENTOCPF

MATHEUS VITOR DA SILVACPF

RAFAEL JOSE DE SENACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

DIEGO WAGNER ALVES DO NASCIMENTO· OAB PE 38758· CPF 088.***.***-63

Reu:

WALTER JOSE ALVES DO NASCIMENTO· OAB PE 13405· CPF 471.***.***-59

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2024

Distribuição

25/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL JOSE DE SENACPF

WELLINGTON JOSE DO NASCIMENTOCPF

MATHEUS VITOR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO WAGNER ALVES DO NASCIMENTO· OAB PE 38758· CPF 088.***.***-63

Autor:

WALTER JOSE ALVES DO NASCIMENTO· OAB PE 13405· CPF 471.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

R$ 26.800,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (11/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 26.800,00

Autor

CARLOS FERNANDES VICENTE DA SILVACPF

VICENTE & MORAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Reu

WAGNER DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDES VICENTE DA SILVA· OAB PE 22429· CPF 030.***.***-31

Reu:

WALTER JOSE ALVES DO NASCIMENTO· OAB PE 13405· CPF 471.***.***-59

Reu:

DIEGO WAGNER ALVES DO NASCIMENTO· OAB PE 38758· CPF 088.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2022)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 139.262,70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ITALIANA AUTOMOVEIS DO RECIFE LTDA., FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. APELADO(A): FELIPE DA SILVA ARRUDA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmº(ª). Des(ª) do Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Recife, 11 de outubro de 2024 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau [email protected]... (14/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 139.262,70

Autor

ITALIANA AUTOMOVEIS DO RECIFE LTDA.CNPJ

Reu

FELIPE DA SILVA ARRUDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ARTHUR DE ALMEIDA BAPTISTA FERREIRA PEREIRA· OAB PE 22222· CPF 009.***.***-30

Autor:

JOSE ALHEIRO DA COSTA SOBRINHO· OAB PE 11201· CPF 321.***.***-53

Reu:

DIEGO WAGNER ALVES DO NASCIMENTO· OAB PE 38758· CPF 088.***.***-63

Reu:

WALTER JOSE ALVES DO NASCIMENTO· OAB PE 13405· CPF 471.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD (03/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 139.262,70

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CPF

ITALIANA AUTOMOVEIS DO RECIFE LTDA.CNPJ

Reu

FELIPE DA SILVA ARRUDACPF

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Autor:

PEDRO IGOR DE LIMA BARROS· OAB PE 43433· CPF 102.***.***-78

Autor:

JOSE ALHEIRO DA COSTA SOBRINHO· OAB PE 11201· CPF 321.***.***-53

Reu:

WALTER JOSE ALVES DO NASCIMENTO· OAB PE 13405· CPF 471.***.***-59

Reu:

DIEGO WAGNER ALVES DO NASCIMENTO· OAB PE 38758· CPF 088.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/06/2021)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (05/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 61.769,83

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 61.769,83

Autor

MARLENE MARIA TABOSACPF

Reu

QUEZIA MARIA DO NASCIMENTOCPF

MARLENE MARIA TABOSACPF

Advogados

Autor:

JEAN BEZERRA DE MOURA· OAB PE 16686· CPF 680.***.***-20

Reu:

DIEGO WAGNER ALVES DO NASCIMENTO· OAB PE 38758· CPF 088.***.***-63

Reu:

WALTER JOSE ALVES DO NASCIMENTO· OAB PE 13405· CPF 471.***.***-59

Reu:

JEAN BEZERRA DE MOURA· OAB PE 16686· CPF 680.***.***-20

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

THAWAN MICHELSON SILVA DE OLIVEIRACPF

JOSE HERONIDES FERREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Outros

WALTER JOSE ALVES DO NASCIMENTO· OAB PE 13405· CPF 471.***.***-59

ARTUR FIGUEIRA MENDES BATISTA DA SILVA· OAB PE 23234· CPF 020.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BEZERROS (SAO SEBASTIAO) - DELEGACIA DE POLICIA DA 91 CIRCUNSCRICAO - DP 91 CIRC.

POLICIA CIVIL DE PERNAMBUCO

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE BEZERROS

Reu

WEVERTON OLEGARIO DA SILVA

WEVERTON OLEGARIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

WALTER JOSE ALVES DO NASCIMENTO· OAB PE 13405· CPF 471.***.***-59

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

WALTER JOSE ALVES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

WALTER JOSE ALVES DO NASCIMENTO· OAB PE 13405· CPF 471.***.***-59

Último movimento: Ato ordinatório (07/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE CARUARU

Reu

EVERALDO SEBASTIAO DA SILVACPF

EMERSON RODRIGO DO NASCIMENTO TAVARESCPF

JOSE AILTON DA SILVA JUNIORCPF

JOSE WALLISSON DA SILVA COSTACPF

GABRIEL PEREIRA DE LIMA SILVACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

ROBERTO HENRIQUE TENORIO DE VASCONCELOS· OAB PE 16931· CPF 705.***.***-53

Reu:

LEONARDO JOSE SILVA FIGUEIROA· OAB PE 49157· CPF 046.***.***-90

Reu:

ANTONIO JOARLEY MOURA ARAUJO· OAB PE 27581· CPF 187.***.***-34

Reu:

RODRIGO SILVA DANTAS· OAB PE 49870· CPF 116.***.***-37

Reu:

WALTER JOSE ALVES DO NASCIMENTO· OAB PE 13405· CPF 471.***.***-59

+ outros advogados do reu

Outros

FERNANDO LUIZ PEREIRA DA SILVA· OAB PE 38760· CPF 031.***.***-01

Último movimento: Arquivado Provisoramente (16/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

12/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provisório (16/05/2026)

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