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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

102 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/03/2009

Distribuição

30/03/2009

Valor

R$ 47.076,69

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

YEDO LINS CALHEIROSCPF

ALOYSIO FREIRE PORTELLA POVOASCPF

ABIGAIL SANTANA MOREAUCPF

REINALDO FERREIRA TENORIOCPF

WALTER SAMPAIO ALMEIDACPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Reu:

CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS· OAB DF 016893· CPF 037.***.***-11

Reu:

GISELE LAVALHOS SAVOLDI· CPF 915.***.***-59

Outros

KAMILLA FLÁVILA E LÉLES BARBOSA· OAB DF 019512· CPF 907.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190723/DF (2024/0487752-1) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUÁRIOS ADVOGADOS: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 KAMILLA FLÁVILA E LÉLES BARBOSA MANIERO - DF019512 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/01/2025. (09/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUARIOS

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (08/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUARIOSCNPJ

Advogados

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Reu:

KAMILLA FLAVILA E LELES BARBOSA MANIERO· OAB DF 019512· CPF 907.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0010019702009401340020260508110544 (08/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2016

Distribuição

12/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLENA MARIA GUIMARAES GATOCPF

FRANCISCO DE SALES DA FROTA FILHOCPF

RAIMUNDO NONATO FERREIRA GOMES SOBRINHOCPF

WALTER LUCASCPF

ANTONIO FERNANDO DE SOUZA PINHOCPF

+ 16 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

ASSOCIACAO NACIONAL DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUARIOSCNPJ

MANOEL DEL CARMEN PEREZ NETOCPF

ANTONIO DAS VIRGENS LEALCPF

WALDOMIRO FERNANDES DE OLIVEIRACPF

+ 16 outros

Último movimento: Conclusos para decisão (18/08/2021)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abatimento proporcional do preçoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

05/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HILARIO VALMIR BORBACPF

LUCIA HELENA MENDES BORBACPF

Reu

MUNDI TOYS LTDA

Advogados

Autor:

LUANNA CATELLI VIEIRA DA SILVA· OAB PR 100059· CPF 069.***.***-29

Autor:

WALTER LUCAS IKEDA· OAB PR 87709· CPF 403.***.***-99

Autor:

EDELWEISS FERNANDES HOTTUM DE CARVALHO COSTA· OAB MG 96552· CPF 049.***.***-58

Autor:

GUSTAVO DE ANDRADE CID· OAB MG 96516· CPF 013.***.***-76

Reu:

LUANNA CATELLI VIEIRA DA SILVA· OAB PR 100059· CPF 069.***.***-29

Reu:

WALTER LUCAS IKEDA· OAB PR 87709· CPF 403.***.***-99

Reu:

EDELWEISS FERNANDES HOTTUM DE CARVALHO COSTA· OAB MG 96552· CPF 049.***.***-58

Reu:

GUSTAVO DE ANDRADE CID· OAB MG 96516· CPF 013.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 11.437,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 11.437,60

Autor

DAMARES COSTA MACHADOCPF

LIGUE MOVEL S.A.CNPJ

Reu

LIGUE TV POR ASSINATURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KELLE CAROLINE DIAS· OAB MS 25069· CPF 225.***.***-81

Autor:

ALAN VINICIUS MOLINA· OAB PR 80332· CPF 089.***.***-18

Autor:

RENAN HIROMI FUNAI RODRIGUES· OAB PR 80333· CPF 073.***.***-47

Autor:

WALTER LUCAS IKEDA· OAB PR 87709· CPF 403.***.***-99

Reu:

ALAN VINICIUS MOLINA· OAB PR 80332· CPF 089.***.***-18

Reu:

RENAN HIROMI FUNAI RODRIGUES· OAB PR 80333· CPF 073.***.***-47

Reu:

WALTER LUCAS IKEDA· OAB PR 87709· CPF 403.***.***-99

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 189,48

Autor

KEILA FERREIRA DA SILVA LIMACPF

Reu

LIGUE MOVEL S. A.CPF

Advogados

Autor:

JULIANA SALOMÃO ARIAS· OAB MS 26951· CPF 046.***.***-20

Reu:

ALAN VINICIUS MOLINA· OAB PR 80332· CPF 089.***.***-18

Reu:

RENAN HIROMI FUNAI RODRIGUES· OAB PR 80333· CPF 073.***.***-47

Reu:

WALTER LUCAS IKEDA· OAB PR 87709· CPF 403.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

KEILA FERREIRA DA SILVA LIMACPF

Reu

LIGUE MOVEL S. A.CPF

Advogados

Autor:

JULIANA SALOMÃO ARIAS· OAB MS 26951· CPF 046.***.***-20

Reu:

ALAN VINICIUS MOLINA· OAB PR 80332

Reu:

RENAN HIROMI FUNAI RODRIGUES· OAB PR 80333· CPF 073.***.***-47

Reu:

WALTER LUCAS IKEDA· OAB PR 87709· CPF 403.***.***-99

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 20.238,77

Autor

OSCAR TILLERIA RAMIRESCPF

Reu

LIGUE MOVEL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATA GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 11980· CPF 801.***.***-04

Reu:

ALAN VINICIUS MOLINA· OAB PR 80332

Reu:

RENAN HIROMI FUNAI RODRIGUES· OAB PR 80333· CPF 073.***.***-47

Reu:

WALTER LUCAS IKEDA· OAB PR 87709· CPF 403.***.***-99

Reu:

PATRÍCIA SILVA AZEVEDO· OAB MS 17665· CPF 016.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 1.216,22

Autor

KELLE CHAVES PELZLCPF

Reu

LIGUE MOVEL S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

ALAN VINICIUS MOLINA· OAB PR 80332

Reu:

RENAN HIROMI FUNAI RODRIGUES· OAB PR 80333· CPF 073.***.***-47

Reu:

WALTER LUCAS IKEDA· OAB PR 87709· CPF 403.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 5.266,01

Autor

ELISANGELA RIBEIRO MENDESCPF

Reu

LIGUE MOVEL S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

ALAN VINICIUS MOLINA· OAB PR 80332

Reu:

RENAN HIROMI FUNAI RODRIGUES· OAB PR 80333· CPF 073.***.***-47

Reu:

WALTER LUCAS IKEDA· OAB PR 87709· CPF 403.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 2.957,60

Autor

THIAGO FERREIRA DE CARVALHOCPF

Reu

SUMICITY TELECOMUNICACOES S. A.CPF

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MS 27646· CPF 058.***.***-40

Reu:

ALAN VINICIUS MOLINA· OAB PR 80332

Reu:

RENAN HIROMI FUNAI RODRIGUES· OAB PR 80333· CPF 073.***.***-47

Reu:

WALTER LUCAS IKEDA· OAB PR 87709· CPF 403.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO FALCAO DE OLIVEIRACPF

Reu

LIGUE MOVEL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

ALAN VINICIUS MOLINA· OAB PR 80332

Reu:

RENAN HIROMI FUNAI RODRIGUES· OAB PR 80333· CPF 073.***.***-47

Reu:

WALTER LUCAS IKEDA· OAB PR 87709· CPF 403.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

THIAGO FALCAO DE OLIVEIRACPF

Reu

LIGUE MOVEL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

ALAN VINICIUS MOLINA· OAB PR 80332

Reu:

RENAN HIROMI FUNAI RODRIGUES· OAB PR 80333· CPF 073.***.***-47

Reu:

WALTER LUCAS IKEDA· OAB PR 87709· CPF 403.***.***-99

Último movimento: Certidão (16/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO FALCãO DE OLIVEIRA

Reu

LIGUE MOVEL S.A

Advogados

Autor:

WALTER LUCAS IKEDA· OAB PR 87709· CPF 403.***.***-99

Autor:

RENAN HIROMI FUNAI RODRIGUES· OAB PR 80333· CPF 073.***.***-47

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Autor:

ALAN VINICIUS MOLINA· OAB PR 80332· CPF 089.***.***-18

Autor:

EDILSON TOSHIO NAKAO· OAB MS 9821· CPF 110.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

WALTER LUCAS IKEDA· OAB PR 87709· CPF 403.***.***-99

Reu:

RENAN HIROMI FUNAI RODRIGUES· OAB PR 80333· CPF 073.***.***-47

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

ALAN VINICIUS MOLINA· OAB PR 80332· CPF 089.***.***-18

Reu:

EDILSON TOSHIO NAKAO· OAB MS 9821· CPF 110.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (10/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO FALCãO DE OLIVEIRA

Reu

LIGUE MOVEL S.A

Advogados

Autor:

WALTER LUCAS IKEDA· OAB PR 87709· CPF 403.***.***-99

Autor:

RENAN HIROMI FUNAI RODRIGUES· OAB PR 80333· CPF 073.***.***-47

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Autor:

ALAN VINICIUS MOLINA· OAB PR 80332· CPF 089.***.***-18

Autor:

EDILSON TOSHIO NAKAO· OAB MS 9821· CPF 110.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

WALTER LUCAS IKEDA· OAB PR 87709· CPF 403.***.***-99

Reu:

RENAN HIROMI FUNAI RODRIGUES· OAB PR 80333· CPF 073.***.***-47

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

ALAN VINICIUS MOLINA· OAB PR 80332· CPF 089.***.***-18

Reu:

EDILSON TOSHIO NAKAO· OAB MS 9821· CPF 110.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (16/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 12.915,70

Autor

MARLON DOS SANTOS MALIZIACPF

Reu

LIGUE MOVEL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VALÉRIA DOS SANTOS MALIZIA· OAB RJ 104451· CPF 892.***.***-04

Reu:

GLEYSON DE DEUS ALVES· OAB PR 119670· CPF 051.***.***-54

Reu:

ALAN VINICIUS MOLINA· OAB PR 80332

Reu:

RENAN HIROMI FUNAI RODRIGUES· OAB PR 80333· CPF 073.***.***-47

Reu:

WALTER LUCAS IKEDA· OAB PR 87709· CPF 403.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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